No primeiro ato no comando da Capital do Espírito Santo, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), empossado nesta sexta-feira (1º), indicou o corte de pelo menos 20% dos cargos comissionados da prefeitura. O decreto de contingenciamento, com todas as diretrizes, foi publicado no Diário Oficial do município neste sábado (2).

Além da redução dos servidores comissionados, que são aqueles de confiança do prefeito, de livre nomeação, Pazolini afirma que vai diminuir, também, em 20%, o número de contratados em regime de designação temporária e as despesas da cidade com diárias, locação de veículos e contratos de limpeza realizados em 2020.

As únicas secretarias que não sofrerão os cortes de 20% são as de Saúde, Educação e Segurança. Nessas, não foi estipulada uma meta de redução.

Segundo o prefeito, com os cortes, Vitória deve conseguir dobrar os investimentos em 2021.

"Acreditamos que é possível termos uma gestão com mais entregas, economizando recursos públicos, pois a despesas correntes cresceram acima da inflação nos últimos anos. Vitória tem previsto para 2021 apenas R$ 30 milhões para investimentos com recursos próprios, nossa meta é no mínimo dobrarmos esse valor, com as medidas que estamos adotando."

Para auxiliar a atual gestão nesse contingenciamento, Pazolini vai criar um Comitê de Controle dos Gastos Públicos – CCGP, responsável por estudar medidas para redução de despesas. Secretários municipais de Governo, Fazenda e Gestão, Planejamento e Comunicação vão fazer parte da equipe.

Alguns atos, segundo o prefeito, já vão ser suspensos imediatamente, a exemplo da realização de novos contratos para prestação de serviços, com exceção de licitações com recursos de financiamentos e empréstimos de recurso a fundo perdido com aplicação vinculada e a celebração de aditivos em contratos que resultem em aumento de gastos, "exceto os que visam à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo".

Além disso, ficará suspensa a participação de servidores em cursos de forma presencial, fora da Região Metropolitana, com recursos do Executivo, exceto para capacitação; pagamento de diárias; realização de eventos com serviço de buffet e concessão de horas extras aos servidores públicos. Essa última medida não se aplica para as áreas dos serviços de saúde, educação e segurança.

O decreto barra, ainda, a compra de veículos, novos contratos de locação ou reforma de imóveis, e a reestruturação ou revisão do plano de carreira dos servidores municipais, exceto as promoções e progressões que foram previstas por lei. Também ficou determinado que os órgãos deverão renegociar contratados de serviços de natureza contínua, para redução do valor pago.

O decreto de contingenciamento ainda proíbe a realização de concursos públicos, contratações temporárias, criação de cargos, concessão de gratificações e de licenças, como a prêmio e a "para tratar de interesse particular", quando gerarem a necessidade de substituição do servidor.

Ficou vedado, ainda, celebração de convênios e contratos de patrocínio para apoio da prefeitura em festivais e outras formas de eventos sociais.

As determinações só poderão ser revistas em casos autorizados pelo comitê de Controle de Gastos, mediante solicitação dos dirigentes do órgão "em casos fundamentados." Uma resolução conjunta que será publicada pelas Secretarias de Governo, Fazenda e Gestão e Planejamento trará normas complementares para aplicação das medidas.