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PEC que adia eleições precisa ser aprovada com agilidade, apontam especialistas

PEC que adia eleições precisa ser aprovada com agilidade, apontam especialistas

As mudanças nas datas eleitorais de 2020 que passaram no Senado foram aprovadas por profissionais de Direito Eleitoral, mas ainda precisam do aval da Câmara. Veja como ficou o calendário aprovado no Senado

Publicado em 24 de junho de 2020 às 19:48

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Prazo para trocas de partido entre vereadores se encerra seis meses antes da eleição municipal
Proposta aprovada no Senado prevê que a eleição ocorra no dia 15 de novembro. (Divulgação/TSE)

A forma como o Senado aprovou o adiamento da eleição de 2020 na última terça-feira (23) agradou especialistas da área eleitoral. A proposta dos senadores é que a votação ocorra nos dias 15 e 29 de novembro, para o primeiro e segundo turno, respectivamente. A extensão da data por mais 42 dias é uma forma de ajustar o calendário eleitoral por conta das limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa passar pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, para entrar em vigor. Para especialistas, a definição das novas datas para a eleição é um assunto urgente, já que, no próximo dia 4 de julho é o prazo para servidores que querem concorrer às eleições se desincompatibilizar dos cargos.

"Se esses prazos não forem aprovados até a semana que vem, a saída dos servidores desincompatibilizados pode gerar prejuízo para municípios ou Estado. Isso porque em vez de ter os servidores afastados por três meses, se a proposta não for aprovada logo, esse período pode virar quatro meses. É uma despesa maior para as prefeituras, que não vão poder contar com servidores efetivos. Quem é comissionado, por exemplo, não recebe remuneração no período. Eles podem se desmotivar a se candidatar, o que não é igualitário", aponta o advogado eleitoral Marcelo Nunes.

Contudo, se no Senado a proposta tramitou de forma rápida, na Câmara o texto pode enfrentar um processo mais alongado. Entre os parlamentares, ainda há alguns que defendem a manutenção da data atual ou até a unificação com a eleição de 2022, que foi rejeitada pelos senadores. Nos bastidores, grupos de prefeitos em exercício pressionam para atrasar o pleito para esticar seus mandatos. Para ser aprovada, a emenda precisa do voto de 308 deputados, três quintos da Câmara.

"Eu acredito que o trâmite possa demorar mais na Câmara, mas acho que seja improvável uma unificação da eleição. Não temos ambiente político favorável para a extensão dos mandatos", avalia o advogado e professor de Direito Eleitoral da Ufes, Flávio Cheim.

MUDANÇAS NA CAMPANHA

Entre as mudanças aprovadas, está o aumento do período para a propaganda eleitoral, que passa de 35 dias para 45 dias. Para Nunes, a mudança ainda não resolve as limitações impostas pela pandemia, principalmente para os candidatos e eleitores do interior do Estado.

"Será uma eleição que a internet terá um papel ainda maior, mas temos que lembrar que um quarto dos brasileiros ainda não tem acesso. No interior, essa taxa pode chegar a 50%. Eleição sem corpo a corpo acaba prejudicando quem está nestes locais com acessos mais limitados", analisa.

Outra mudança substancial, na opinião dos especialistas, foi a redução do intervalo entre o primeiro e o segundo turno. Antes, eram três semanas entre um turno e outro, mas a proposta aprovada no Senado diminuiu o período para duas semanas.

"Na prática, esse prazo menor pode atrapalhar tanto candidatos quanto eleitores. São só duas semanas. É pouco tempo para uma discussão mais ampla, para comparar propostas. É difícil até definir estratégia de publicidade", pontua Cheim.

VEJA A MUDANÇA DE PRAZOS

  • Desincompatibilização de servidores:
    Calendário atual: 4 de julho
    Novo calendário: Se a emenda for aprovada até o dia 4 de julho, o prazo será para três meses antes da eleição, iniciando no dia 15 de agosto. Se a emenda não for aprovada até 4 de julho, fica definido este dia como o prazo para se licenciar.

  • Convenções partidárias
    Calendário atual: 20 de julho a 5 de agosto
    Novo calendário: 31 de agosto a 16 de setembro

  • Propaganda eleitoral
    Calendário atual: 16 de agosto a 1º de outubro
    Novo calendário: 26 de setembro

  • Horário eleitoral gratuito
    Calendário atual: 28 de agosto a 1º de outubro
    Novo calendário: 27 de setembro a 12 de novembro

  • Relatório de transferências do Fundo Partidário
    Calendário atual: 15 de setembro
    Novo calendário: 27 de outubro

  • Primeiro turno
    Calendário atual: 4 de outubro
    Novo calendário: 15 de novembro

  • Segundo turno
    Calendário atual: 25 de outubro
    Novo calendário: 29 de novembro

  • Prestação de contas
    Calendário atual: 3 de novembro
    Novo calendário: 15 de dezembro

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