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A Justiça Estadual julga nesta quarta-feira (11), às 14h, um recurso da defesa do acusado de ter matado o ex-governador Gerson Camata, Marcos Venicio Moreira Andrade. O pedido se baseia nos bons antecedentes do réu, que não havia sido envolvido em nenhum processo criminal anteriormente, e solicita que seja revogada sua prisão preventiva, decretada em dezembro de 2018.
Marcos Venício, conhecido como Marquinho, foi assessor de Camata e o acusava de ser o culpado para que ele tivesse R$ 60 mil bloqueados pela Justiça em sua conta bancária. Ele confessou que matou o ex-governador, em 26 de dezembro de 2018, na Praia do Canto, em Vitória.
A estratégia da defesa, além do pedido de liberdade, é tentar anular a pronúncia do juiz, uma decisão em que o magistrado narra os fatos para serem levados para a análise dos jurados. Segundo o advogado do réu, Homero Mafra, o juiz não foi "comedido" ao negar um pedido de liberdade anterior, e o linguajar usado poderia influenciar na decisão que será tomada pelo júri. Nesta parte do processo, lembra a defesa, o juiz não deve entrar no mérito se o réu é culpado ou não.
Caso a decisão seja anulada, uma nova pronúncia deverá ser realizada, o que pode prolongar o julgamento de Marcos Venicio. Esta medida pode influenciar, futuramente, na liberdade do ex-assessor, uma vez que a defesa pode alegar que ele não pode ficar por tanto tempo preso sem receber uma sentença. O recurso será analisado na 1ª Vara Criminal de Vitória.
Marcos Venicio foi preso no dia 26 de dezembro de 2018, acusado de ter matado o ex-governador Gerson Camata na Rua Joaquim Lyrio, na Praia do Canto, em Vitória. Camata foi abordado por ele e, após uma breve discussão, recebeu um tiro que o atingiu no ombro, comprometendo órgãos vitais.
O acusado foi preso minutos depois de cometer o crime pelo então deputado estadual eleito Danilo Bahiense (PSL), que o levou até a Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), no Barro Vermelho. Lá, o ex-assessor alega ter sido coagido a confessar o crime, que foi gravado em vídeo em um depoimento informal. Em setembro deste ano, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o pedido de habeas corpus de Marcos Venicio.
Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retirada do vídeo como parte do processo, ao reconhecer que a prova foi produzida de maneira ilícita. Marcos Venicio, em outras etapas do processo, confessou ter cometido o crime. A acusação do Ministério Público Estadual e a decisão da Justiça ao submeter o caso para júri popular não são baseadas no vídeo que foi anulado pelo STJ.
Gerson Camata foi governador entre 1982 e 1986, e exerceu três mandatos como senador, de 1987 até 2011. Ele faleceu aos 77 anos.
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