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O deputado Capitão Assumção (PL) foi preso na noite desta quarta-feira (28) pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público do Espírito Santo(MPES), feito em janeiro do ano passado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento cita que o parlamentar, apesar de ter sido proibido por Moraes de usar as redes sociais, teria feito uma live e publicado diversos vídeos em contas do TikTok e do Kwai.
Em dezembro de 2022, em uma megaoperação da Polícia Federal, o parlamentar passou a usar tornozeleira eletrônica após decisão de Moraes. Ele é investigado por ataques às instituições democráticas, notadamente os ministro da Corte Suprema, e por integrar uma milícia digital para propagação de fake news. Naquela ocasião, foi proibido de fazer postagens nas redes sociais, ainda que através de perfil de terceiros.
No requerimento, enviado em 17 de janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça afirma que Assumção descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro, pois publicou vídeos no TikTok e no Kwai. O fato foi noticiado por A Gazeta, à época.
Segundo o Ministério Público do Espírito Santo, o deputado do PL fez 12 postagens em dezembro de 2022, após ter sido informado da decisão do STF. Ele ainda teria gravado um vídeo em 8 de janeiro de 2023, dia em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o pedido de prisão, a que A Gazeta teve acesso, na publicação do dia 8 de janeiro o MPES afirma que o parlamentar fez "escárnio sobre os recentes ataques antidemocráticos sofridos nas dependências físicas dessa Suprema Corte".
No requerimento, é citado ainda que o parlamentar teria zombado do Poder Judiciário ao chamar a tornozeleira eletrônica usada por ele de "troféu" durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Na mesma ocasião, ele teria dito que a Procuradora-Geral de Justiça teria "feito fofoca" para o STF, ao pedir investigação contra ele. O discurso em questão aconteceu em 20 de dezembro de 2022, cinco dias após a operação da Polícia Federal da qual Assumção foi alvo.
"A reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas", diz o pedido de prisão.
No final do requerimento, o MPES pede ainda que seja aplicada ao parlamentar multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Após a publicação deste texto, a colunista de A Gazeta Letícia Gonçalves conseguiu contato com o advogado de Assumção, Fernando Dilen.
Ele afirmou que a prisão de Assumção surpreendeu pelo fato de não haver "fatos novos", uma vez que o requerimento do Ministério Público foi feito há mais de um ano.
A defesa também decidiu acionar a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que o deputado estadual seja transferido do quartel da PM para o do Corpo de Bombeiros, em uma sala de Estado-maior.
Atualização
Este texto foi atualizado com o posicionamento da defesa do deputado estadual Capitão Assumção.
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