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A Polícia Federal terminou a análise preliminar dos dados de e-mail, internet e dos equipamentos e documentos apreendidos com o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (sem partido), o jornalista Jackson Rangel, o pastor Fabiano Oliveira e o radialista Max Pitangui. Segundo documentos obtidos por A Gazeta, não foram encontradas, no material, evidências dos crimes pelos quais eles são investigados.
Armandinho, Jackson e Fabiano foram presos preventivamente em dezembro de 2022 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de diversas condutas ilegais, como formação de milícia digital, ataques aos membros do STF, principalmente Moraes, e ataque às instituições democráticas.
O mandado contra Max foi cumprido em setembro do ano seguinte. Os quatro foram soltos, também por decisão de Moraes, em dezembro de 2023, um ano depois, sem sequer serem ouvidos.
Os policiais federais também analisaram os equipamentos e contas na nuvem do deputado federal Capitão Assumção (PL) e do ex-deputado Carlos Von. Ambos foram alvo de busca e apreensão na mesma ocasião das prisões citadas acima e passaram a usar tornozeleira eletrônica.
Os seis são investigados dentro do Inquérito das Fake News. Eles foram incluídos no processo após pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O material apreendido no Estado, nas casas e nos gabinetes dos envolvidos na Câmara de Vitória e na Assembleia Legislativa estadual, foi enviado para Brasília. Eles foram entregues ao Grupo de Investigação Lesa-Pátria, criado na PF para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Para procurar pelas possíveis evidências de crimes nos aparelhos digitais e nos servidores na nuvem, foram usadas as ferramentas Cellebrite e IPED. O primeiro é um programa produzido por uma empresa israelense que permite extrair até arquivos criptografados de aparelhos de celular. Ele consegue acessar e cruzar informações de vários aparelhos e contas ao mesmo tempo.
Já o IPED (sigla para Indexador e Processador de Evidências Digitais) é um software da própria Polícia Federal criado na época da investigação da Operação Lava Jato, que faz análises e exames periciais detalhados dos dados armazenados em diferentes mídias, como computadores, pendrives, cartões de memória, CDs, DVDs, entre outros dispositivos.
Em relação ao vereador Armandinho, foram feitas buscas de dados nos servidores do Google, Microsoft, Apple e da operadora Vivo no período de janeiro de 2017 até 12 de dezembro de 2023, três dias antes das prisões.
Segundo o relatório, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontou que Armandinho estaria vinculado a uma milícia digital instrumentada através do site Folha do ES, do jornalista Jackson Rangel. A PF buscou no material apreendido indícios de que existiria uma suposta organização criminosa para desestabilizar instituições republicanas. Além disso, procurou por evidências de crimes relacionados à lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também foram verificados os conteúdos de três computadores, um pendrive e dois documentos em papel encontrados no gabinete do vereador na Câmara de Vitória.
A conclusão da análise é de que os itens não continham indícios e elementos relevantes para a investigação.
No caso de Max Pitangui, também foram analisados os conteúdos das contas Vivo, Google e Apple, um aparelho de celular, um pendrive, dois aparelhos de conectividade bluetooth, quatro HDs externos e dois SSDs.
Eram buscadas informações que pudessem corroborar a suspeita de que ele integraria, segundo o MPES, uma organização criminosa para desestabilizar as instituições republicanas. Nada foi encontrado de relevante para a investigação, nem nas contas nem nos aparelhos.
As mesmas suspeitas recaem sobre o pastor Fabiano Oliveira, cujo aparelho de celular e as contas Google e Claro foram analisadas. Da mesma maneira, o relatório da PF não aponta elementos nas análises que sejam relevantes para a investigação.
Do ex-deputado estadual Carlos Von foram analisados um notebook e registros contidos nos servidores das operadoras Vivo e Oi. Também não foram encontrados indícios relevantes, segundo a PF, dos fatos investigados.
Recaem sobre Carlos Von suspeitas de envolvimento em milícia digital e de rachid, prática ilegal que consiste em uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido. Segundo o MPES, parte desses recursos seriam direcionados para pagar “por fora” o jornalista Jackson Rangel para que este fizesse matérias favoráveis ao ex-parlamentar.
Em relação ao jornalista Jackson Rangel, foram feitas buscas em sete computadores e contas de e-mail e telefone vinculadas à empresa MS Passos, que funciona no mesmo local do jornal Folha do ES.
Segundo a PF, “procurou-se investigar a prática de crimes relacionados à lavagem de dinheiro e associação criminosa, especialmente envolvendo atividades de milícia digital”. Ainda de acordo com o órgão, não foram encontrados indícios ou elementos relevantes para a investigação em curso.
Contudo, outros documentos como notas fiscais de atividades sem relação com a empresa foram encontrados e sinalizados pela PF para o caso de “revelarem algum novo fato relevante”.
Do deputado federal Capitão Assumção (PL) foram analisados dois notebooks e dois iPhones que, segundo a PF, “não apresentaram indícios e elementos relevantes para investigação”.
A defesa de Jackson Rangel, Max Pitangui e Carlos Von enviou nota afirmando que o conteúdo da análise da Polícia Federal "fala por si e desmonta a narrativa local que produziu prisões políticas de jornalistas e desafetos do governo estadual e da procuradora-geral de Justiça do MPES".
Já o vereador Armandinho afirmou, por meio de seu advogado, Carlos Zaganelli, que sempre confiou na verdade e disse acreditar que o ministro Alexandre de Moraes foi "enganado pelo sistema local". Leia as notas na íntegra abaixo.
O advogado do Pastor Fabiano, José Peres de Araújo, disse que ainda não tomou conhecimento do resultado do relatório da Polícia Federal, mas afirmou que sempre acreditou na inocência de seu cliente. "No calor da campanha, às vezes a pessoa se excede. Mas ele não atentou contra as instituições democráticas, contra o Estado Democrático de Direito", argumentou.
O advogado apontou ainda que Fabiano não tinha convívio com nenhum dos outros cinco investigados, o que demonstra, segundo ele, que não houve associação criminosa.
A reportagem tentou contato com a defesa de Capitão Assumção, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
O Ministério Público do Espírito Santo afirmou que, por conta do teor sigiloso do processo, não poderia se manifestar.
O advogado John Adams, segundo presidente dos Estados Unidos, ensinou que “os fatos são coisas teimosas e quaisquer que sejam nossos desejos, nossas inclinações ou os ditames de nossas paixões, eles não podem alterar o estado dos fatos e das evidências”.
Os relatórios da Polícia Federal confirmam essa histórica lição no caso do ES. O conteúdo fala por si e desmonta a narrativa local que produziu prisões políticas de jornalistas e desafetos do governo estadual e da procuradora-geral de Justiça do MPES.
Os abusos e a violação aos direitos humanos são muitos. Foram mais de 12 meses de prisão, sem denúncia e sem sequer ouvir as pessoas até hoje. Foram várias manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela nulidade absoluta e inexistência de crimes. E agora os relatórios da PF concluem pela ausência de provas, indícios e evidências do que foi alegado pela procuradora-geral do MPES. A verdade vai sendo restabelecida pela teimosia dos fatos.
(Gabriel Quintão Coimbra & Advogados Associados)
Depois de perder mais de um ano da minha liberdade injustamente, recebo com humildade os resultados da PF a nosso favor. Sempre confiei na verdade. Alexandre de Moraes, enganado pelo sistema local, me tirou tudo. Menos minha dignidade e minha fé inabalável em Deus. Não carrego mágoas, mas carrego convicções redobradas. A tortura e opressão desse caso são capazes de transformar um ser humano e elevar seu espírito. Por isso, sigo de cabeça erguida para continuar lutando pelo que é certo. Tudo isso só aumentou nossa voz e tornou mais evidente as verdades que eles querem calar.
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