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A Polícia Federal vai intimar o PSD e a Brand Consultoria e Gestão em busca de explicações sobre pesquisa de opinião encomendada pelo partido ao instituto. A informação é do delegado regional de combate ao crime organizado da PF no Estado, Vitor Moraes Soares.
As intimações se darão dentro do inquérito da Operação Voto Livre, investigação da PF que apontou para disseminação de fake news (notícias falsas).
Um então servidor comissionado da Secretaria estadual de Esportes (Sesport) foi apontado como o responsável por lançar números de supostas pesquisas, irregularmente, em grupo do WhatsApp e no site Capixabão.com, em referência a um levantamento feito pelo PSD.
As sondagens mostravam o governador Paulo Hartung (PMDB) em vantagem na corrida à reeleição e o deputado estadual Amaro Neto (PRB) à frente na disputa pelo Senado.
O presidente do PSD no Estado, Neucimar Fraga, que é subsecretário estadual de Desenvolvimento, confirmou que o partido encomendou uma pesquisa real, de consumo interno, que não poderia ser tornada pública. Ele, que chegou a compartilhar o link do Capixabão em um grupo de WhatsApp, em fevereiro, negou ter vazado a pesquisa para o site. Mas ao negar, em entrevista à coluna Vitor Vogas, acabou caindo em contradição.
Neucimar disse que os dados divulgados pelo Capixabão.com não eram os mesmos que os da pesquisa oficial do PSD. Ou seja, que a publicação não tinha relação com nenhum levantamento do partido. O fato é que o texto do site nem sequer mencionava números. Dizia apenas que Hartung e Amaro apareciam na frente em uma pesquisa interna do PSD.
Os dados daquela pesquisa (divulgados no Capixabão.com) não tinham nada a ver com nossos números não. Na época achei até um pouco estranho. Não me lembro, mas é possível que eu tenha compartilhado realmente pesquisa em algum grupo de WhatsApp. Mas não eram os mesmos números da nossa pesquisa não. A gente possivelmente está tratando de dados diferentes, afirmou o dirigente, que, mesmo assim passou o link para frente.
COMPROVAÇÃO
Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (14), dia da operação, Moraes chegou a dizer que as pesquisas tornadas públicas não existiram. Elas estão sendo consideradas falsas porque, até o momento, depoimentos ou documentos apresentados não comprovaram a realização da sondagem.
Pelo que verificamos, não há nenhuma documentação de que as pesquisas foram, de fato, contratadas pelo PSD. Até agora, a pesquisa não foi, de fato, apresentada, afirmou o delegado, em entrevista à Rádio CBN Vitória, na manhã de ontem.
A PESQUISA
Há uma pesquisa de opinião real sobre avaliação de governo e sobre cenários eleitorais na Grande Vitória encomendada à Brand, em janeiro, pelo PSD.
Nesta quinta-feira (15), Neucimar Fraga apresentou à reportagem as notas fiscais do serviço. Foram dois pagamentos. Um de R$ 5,2 mil e outro de R$ 9,6 mil.
A pesquisa foi feita para consumo interno, não havia registro na Justiça Eleitoral e, portanto, não poderia ser divulgada.
Diretor de planejamento da Brand, Lucas Margotto afirmou que está à disposição das autoridades para esclarecimentos. Ele confirmou que a empresa foi contratada pelo PSD. Entregamos ao partido o relatório impresso com orientações, como de que a pesquisa foi contratada para consumo interno e que não foi feito o registro na Justiça eleitoral para posterior divulgação. Deixamos claro. O que o cliente faz com as informações não é responsabilidade do instituto, afirmou.
CRIMES
Ainda não está claro se o então servidor comissionado investigado teve acesso à pesquisa real e a divulgou ou se, mesmo havendo uma pesquisa de verdade, ele publicou dados aleatórios dizendo que eram os apurados pela Brand.
Contudo, há irregularidade nas duas possibilidades, sustenta o delegado.
A Lei 9504/97 estabelece que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro pode render multa de até R$ 100 mil. Também impõe que a divulgação de pesquisa fraudulenta pode ser punida com detenção de seis meses a um ano e com multa de até R$ 100 mil.
O CASO
Um servidor comissionado da Secretaria Estadual de Esportes e Lazer do Espírito Santo (Sesport), que é ex-servidor da Assembleia Legislativa do Estado, é apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis por divulgações de fake news (notícias falsas) com intuito de influenciar o voto do eleitor capixaba nas próximas eleições.
De acordo com a Polícia Federal, o servidor esteve envolvido na divulgação de uma "pesquisa eleitoral", que teria sido feita pelo partido PSD, no site Capixabão.com. Apenas pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser publicadas.
Fontes ligadas à investigação confirmaram ao jornal A GAZETA que o servidor apontado é o assessor especial da Sesport Evandro Figueiredo. O outro responsável é o dono do site Capixabão, Arnóbio Paganotto, o Nobinho. Antes de serem publicados no site, números da pesquisa fraudulenta circularam em grupos de WhatsApp.
O título do texto publicado pelo Capixabão era: "Paulo Hartung tem a preferência do eleitor da Grande Vitória". Além de falar em vantagem do atual governador nas intenções de voto, o site também mencionava que o deputado estadual Amaro Neto (ex-SD e agora no PRB) era favorito na corrida ao Senado.
"Essa pesquisa nunca existiu. Jamais foi realizada nenhuma pesquisa", afirmou o delegado Vitor Moraes Soares, da Polícia Federal.
Ainda de acordo com o delegado, a investigação da PF não mostrou qualquer participação do governador na divulgação da notícia falsa. "Não há qualquer indício de que o governador tenha anuído ou mesmo determinado a disseminação da pesquisa eleitoral falsa", afirmou Soares.
O secretário estadual de Esportes, Roberto Carneiro (agora no PRB), é aliado de Hartung e de Amaro Neto. Amaro, Carneiro e o subsecretário administrativo de Esportes, Devanir Ferreira (PRB), estiveram na tarde desta quarta-feira em Brasília, onde Amaro e Carneiro confirmaram a filiação ao PRB.
Evandro Figueiredo ocupa um cargo de livre nomeação e exoneração. O salário dele, como assessor especial da Sesport, é de R$ 5.689,13 brutos, de acordo com o Portal da Transparência.
A OPERAÇÃO VOTO LIVRE
A Secretaria Estadual de Esportes e Lazer do Espírito Santo (Sesport) foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira com o intuito de combater a disseminação de fake news (notícias falsas) para influenciar eleitores capixabas.
De acordo com a PF, a Operação Voto Livre cumpriu dois mandados de busca e apreensão, na sede da Sesport e na casa de um dos investigados. Além disso, dois mandados de intimação foram cumpridos. Doze policiais participaram da operação. Um computador e dois celulares foram apreendidos na Sesport.
De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de pesquisa eleitoral fraudulenta e falsidade ideológica. A pena pode chegar a detenção de seis meses a um ano ou multa.
DENÚNCIA
A investigação começou após a PF receber uma denúncia de uma suposta falsa pesquisa eleitoral de intenção de votos compartilhada pelo WhatsApp.
Durante as investigações, segundo a PF, também foi verificada a divulgação de uma suposta falsa pesquisa eleitoral pelo site Capixabão.com.
OUTRO LADO
Evandro Figueiredo não foi localizado pela reportagem.
O Gazeta Online também entrou em contato com a Sesport, que não se posicionou sobre a ação da Polícia Federal. A superintendente estadual de Comunicação, Andréia Lopes, disse, em entrevista coletiva, que a divulgação de notícias desse tipo não contam com apoio ou orientação do governo e frisou que a atitude do servidor foi "pessoal". Ela não confirmou, no entanto, se o servidor será exonerado.
Por meio de nota, o site Capixabão se disse surpreso com a operação da PF: "Nos causa espanto o fato de nosso portal fazer parte de uma investigação de matérias tipo Fake News (notícias falsa), sendo que temos uma empresa com CNPJ registrado, endereço fixo e recolhemos nossos impostos. Procuramos sempre divulgar informações baseadas em fatos reais e não especulativos".
Confira a nota, na íntegra:
Tendo em vista a deflagração da operação Voto Livre realizada pela Polícia Federal, o Portal Capixabão vem a público esclarecer que, tem mais de 12 anos de atuação no ramo do Jornalismo, com mais de um milhão de acessos por mês e sempre pautou a divulgação de suas notícias na boa prática jornalística, com a devida apuração dos fatos, realizada por jornalistas registrados em sua identidade de classe.
Há cerca de dois meses implantamos em nosso portal a coluna Bastidores da Política, com o objetivo de informar nossos leitores com tudo que acontece nos bastidores da política capixaba, de forma independente, imparcial e em tempo real.
Nos causa espanto o fato de nosso portal fazer parte de uma investigação de matérias tipo Fake News (notícias falsa), sendo que temos uma empresa com CNPJ registrado, endereço fixo e recolhemos nossos impostos. Procuramos sempre divulgar informações baseadas em fatos reais e não especulativos.
Reforçamos que acreditamos na carta magna de nosso país, onde está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento. Nos colocamos à disposição de todos, para quaisquer esclarecimentos.
INÉDITO
A Voto Livre é a primeira operação da PF no combate às fake news e relacionada às eleições deste ano. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil do Estado.
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