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A denúncia feita pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), contra o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), de suposta fraude à licitação praticada pelo governo estadual foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por ausência de elementos comprobatórios.
Em maio deste ano, durante a inauguração de escola municipal em Jardim Camburi, Pazolini afirmou ter recebido proposta de uma autoridade do governo estadual para participar de esquema fraudulento em uma licitação do Estado para obra em Vitória, em 2021. No discurso, o prefeito afirmou que a proposta teria sido feita no Palácio Anchieta, mas não citou o nome do envolvido ou a data do episódio.
Alguns dias depois, ele entregou alguns documentos à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo. Logo em seguida, a PF decidiu encaminhar a documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR), por haver menção, no material, de autoridade com foro privilegiado, no caso o governador do Estado.
Na PGR, o assunto tramitou sob sigilo, como uma notícia de fato, e o procedimento não chegou a ser convertido em uma representação criminal porque o subprocurador-geral da República responsável pelo caso não verificou, na documentação, elementos que comprovassem os fatos narrados por Pazolini na documentação entregue à Polícia Federal.
A defesa do governador apresentada à PGR sustentou que ele não teve “nenhuma conduta ilícita” e pediu o arquivamento do caso “pela ausência de justa causa”. A defesa alegou ainda que o prefeito afirmou haver um suposto esquema de irregularidades cometidas pelo governo do Estado no âmbito de procedimentos licitatórios tão somente porque “não obteve a liberação dos recursos de convênios, pela alegação de que teria tido encontro com algum empresário que lhe teria afirmado a existência de eventual conluio criminoso”.
No entanto, o nome do empresário não foi informado pelo prefeito na documentação. Além disso, a defesa do governador apontou contradição entre as falas do prefeito em discurso, quando disse que recebeu uma proposta nada republicana dentro do Palácio Anchieta, enquanto na representação à PF afirmou que foi abordado por um cidadão logo após uma cerimônia em que anunciou a liberação de investimentos na Capital.
A Prefeitura de Vitória e a assessoria do prefeito foram procuradas para falar sobre o arquivamento. Assim que existir uma resposta, este material será atualizado.
O advogado Willer Tomaz, que atuou na defesa de Casagrande, afirmou que os fatos relatados pelo prefeito não foram acompanhados de qualquer elemento de prova e, por isso, considerou justa a decisão de arquivamento do caso.
“A denúncia, com fins claramente eleitoreiros, se baseava em fatos vagos e contraditórios, sem qualquer âncora na realidade ou prova minimamente plausível para um processo dessa gravidade”, afirmou o advogado.
Tomaz acrescentou que a defesa ainda está avaliando, juntamente com o governador reeleito, a possibilidade de entrar com ação judicial contra o prefeito por denunciação caluniosa, crime previsto no Código Penal para o caso de imputação de crime a alguém que se sabe inocente.
“Foi o típico caso de denunciação caluniosa. Estamos avaliando ainda se vamos entrar com uma ação, mas ele (Pazolini) imputou um crime sabendo ser o acusado inocente”, completou o advogado.
Foi justa a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar a acusação de fraude licitatória contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. A denúncia, com fins claramente eleitoreiros, se baseava em fatos vagos e contraditórios, sem qualquer âncora na realidade ou prova minimamente plausível em processos dessa gravidade. Nesse sentido, o parecer do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apenas reconheceu a ausência de elementos que justificassem a própria existência da ação.
Cabe ressaltar que, ao analisar processos cujos alvos são pessoas com cargo público - tal como deveria ocorrer em qualquer foro judicial -, é imprescindível que se observe a existência de provas contundentes e robustas, a fim de evitar que as instituições sejam transformadas em instrumentos sujeitos a movimentos e interesses meramente políticos.
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