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A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar o inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de junho, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a PF a continuar apurando o caso.
A investigação foi aberta para saber se o presidente teria se envolvido em um esquema de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário. No despacho de junho, Barroso autorizou a PF a continuar a investigação durante o recesso de julho, até que viesse manifestação da PGR sobre o pedido de prorrogação. Como o STF volta a funcionar normalmente apenas em agosto, o parecer da PGR não foi enviado ao relator, mas à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que poderá tomar uma decisão a respeito.
Em junho, Barroso afirmou que há um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas até agora pela Polícia Federal no âmbito da investigação. Concluiu dizendo que "autoriza o Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República".
Barroso aceitou o pedido do delegado Cleyber Malta Lopes sem ouvir a PGR porque não haveria tempo de se manifestar antes do recesso de julho. Barroso até oficiou a PGR sobre a prorrogação, mas optou por já determinar a continuidade da investigação.
A investigação, que tem causado transtornos ao presidente por ter avançado sobre amigos e familiares de Temer, foi iniciada a partir das delações de ex-executivos do Grupo J&F, controlador da JBS. Nas interceptações telefônicas da Operação Patmos, a Polícia Federal flagrou uma articulação entre o ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures e um executivo da empresa Rodrimar, Ricardo Mesquita, para publicação de um decreto presidencial que poderia favorecer a empresa, concessionária de áreas no Porto de Santos.
Além de ter captado conversas frequentes entre Mesquita e Rocha Loures, a PF também flagrou um diálogo entre Loures e Temer no dia 4 de maio do ano passado, no qual eles falam sobre o Decreto dos Portos, que ampliou o período para as empresas explorarem áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogados até 70 anos.
Outro personagem desse caso é o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer. Em sua delação, o ex-executivo da J&F Ricardo Saud disse que pagou R$ 1 milhão ao coronel, supostamente a pedido de Temer.
O presidente Michel Temer nega qualquer envolvimento em irregularidades envolvendo o setor portuário.
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