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Policiais militares da reserva remunerada do Espírito Santo que atuarem, voluntariamente, em meio à pandemia do novo coronavírus vão receber de R$ 2,4 mil a R$ 6 mil, dependendo da graduação ou patente. Decreto do governador Renato Casagrande (PSB) publicado nesta quarta-feira (06) no Diário Oficial estabelece os valores.
O decreto regulamenta uma lei, proposta pelo governador e aprovada pela Assembleia Legislativa, que prevê o retorno voluntário de policiais militares inativos para serviços de natureza militar, policial ou de saúde, prioritariamente em policiamento ostensivo, busca e salvamento e defesa civil. A Polícia Militar tem um quadro de oficiais médicos, por exemplo. Alguns já integram a reserva.
De acordo com Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que se posicionou por meio de nota oficial, os policiais voluntários "serão direcionados, no momento, à atividade de fiscalização dos decretos governamentais, por conta da pandemia da Covid-19". Os decretos preveem, por exemplo, restrições para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a manutenção do fechamento de academias.
A remuneração mais alta, de R$ 6 mil, será destinada aos oficiais superiores (major, tenente-coronel e coronel). Oficiais intermediários e subalternos (tenente e capitão) receberão R$ 4.936,93 e, para praças (soldado a subtenente) o valor previsto é de R$ 2.468,45. Esses valores serão somados ao que os reservistas já ganhavam de aposentadoria.
A lei complementar altera duas leis que regulamentavam a convocação de militares inativos. O texto foi publicado no Diário Oficial no dia 7 de abril, e entre as alterações estão a permissão para atuação em policiamento ostensivo e, para os que têm formação em áreas de saúde, a atuação na rede pública. Esta, no entanto, vale apenas para o período de calamidade pública, decretado por conta da pandemia do novo coronavírus. Quem voltar a trabalhar não poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada.
Na justificativa da proposta de lei, Casagrande sustentou que a convocação para o retorno voluntário desses profissionais se justifica pela "emergência em saúde pública de importância internacional", declarada pela Organização Mundial de Saúde, e pelo estado de emergência em saúde pública no Espírito Santo, ambos declarados em decorrência da pandemia do coronavírus.
Quanto ao número de profissionais reincorporados e os locais de atuação, a Sesp informou que os detalhes "ainda estão em fase de planejamento e os dados serão divulgados em momento oportuno".
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