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O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que os Poderes do Espírito Santo chegaram a um acordo nesta quinta-feira (07) para ampliar as medidas de corte de gastos em todas as esferas da administração pública estadual. Segundo cálculos do próprio governo, por conta da queda acentuada da arrecadação com a pandemia do novo coronavírus, será necessária uma economia de R$ 3,4 bilhões até o fim do ano.
Participaram da reunião, feita por videoconferência, representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do Ministério Público do Espírito Santo, da Defensoria Pública, e do Tribunal de Contas do Estado.
No encontro, ainda de acordo com o governo estadual, os representantes dos Poderes demonstraram empenho para contribuir para a manutenção do equilíbrio fiscal.
Uma nova reunião na próxima semana deverá afinar quais medidas deverão ser adotadas. Casagrande tinha, como registrou o colunista Vitor Vogas, duas opções para lidar com o problema: encaminhar um novo projeto de lei orçamentária à Assembleia Legislativa ou adotar um contingenciamento mais duro de despesas em todos os Poderes.
A arrecadação menor se deve às perdas com as receitas de ICMS e royalties de petróleo, que frustraram a estimativa do Estado na Lei Orçamentária Anual. A previsão, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, era contar em 2020 com R$ 19,7 bilhões. Porém, os novos cálculos apontam que o Estado terá uma receita de R$ 16,3 bilhões no ano. No total, juntando todos os Poderes, o Estado gasta R$ 7,4 bilhões com folha de pagamento de pessoal.
Uma das medidas que podem auxiliar no controle das despesas é o congelamento de salário de servidores, aprovado na última quarta-feira (7) no Senado. A proposta, que é uma contrapartida ao socorro enviado pela União para Estados e municípios, excluiu várias carreiras da proibição de reajustes. Porém, nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já sinalizou que pode vetar as exceções e aumentar o número de servidores que terão os salários congelados por 18 meses.
Com a pandemia, houve cortes de algumas gratificações e redução de contratos em vários Poderes, tanto no Estado quanto nos municípios. O Tribunal de Justiça, que já esteve acima do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o que tem situação mais delicada.
No acumulado de abril de 2019 a março de 2020, a despesa com o pagamento de funcionários na corte era de 5,12% da receita corrente líquida (RCL). O limite de alerta é de 5,40% e o limite máximo é 6%. Para conter a despesa com pessoal, o Tribunal enviou um projeto para a Assembleia Legislativa que dificulta promoções de servidores, que foi aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador. O gasto anual com pessoal é de R$ 804,35 milhões no Judiciário.
Já no Executivo estadual, a administração estava com 37,22% da receita corrente líquida comprometida com despesas com a folha de pessoal. O sinal de alerta é acionado ao chegar em 44,1% da RCL. O limite máximo é de 60%. A despesa no Estado está na casa dos R$ 5,85 bilhões por ano.
O Legislativo é o que está proporcionalmente mais distante da margem de alerta e tem 1,01% da RCL dos cofres estaduais comprometida com a folha. O limite de alerta é de 1,53% e o teto é de 1,7%.
O Ministério Público está em 1,64%, obedecendo aos limites de alerta (1,8%) e o máximo (2%). O Tribunal de Contas está em 0,74%, fora da zona de alerta (1,17%) e o do teto (1,3%).
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