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Até a próxima quinta-feira (14), a semana deverá ser de dor de cabeça para os gestores públicos. Esse foi o prazo definido na reunião entre os Poderes do Espírito Santo, nesta quinta (07), para que cada um estude e apresente no próximo encontro propostas de cortes para alcançar R$ 3,4 bilhões que estavam previstos no orçamento de 2020, mas que, pelas projeções, já não devem ser arrecadados.
Em uma reunião tensa, que durou cerca de duas horas, o governador Renato Casagrande (PSB) expôs as projeções feitas pela equipe econômica do governo para os chefes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Eles explicaram que desde o início da pandemia, adotaram algumas medidas de contenção de gastos e já estão em dificuldade para propor novos cortes. Mesmo assim, o pacto fechado no encontro era de que cada um iria reduzir despesas. A incógnita é quanto cada um deles estará disposto ou poderá conceder de seus orçamentos.
A Gazeta já havia questionado essas instituições, desde a última terça-feira, sobre medidas a serem adotadas para diminuir despesas. Ainda não havia nada a ser listado, além do que já foi colocado em prática (veja relação no final do texto), e é insuficiente.
Um alívio para os gestores pode ser a proposta aprovada no Senado de socorro aos Estados e municípios que, além de colocar R$ 2,14 bilhões nos cofres estaduais, também pode congelar salários de servidores, proibir contratações, concursos, criação de cargos e reestruturação de carreiras. As medidas excluem servidores da educação pública, saúde, segurança, assistência social, limpeza urbana e agentes socioeducativos.
O texto aprovado pelo Senado inclui 14.936 servidores de todos os Poderes em âmbito estadual no Espírito Santo. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já sinalizou que pode vetar a exclusão de algumas categorias. Assim, o congelamento seria mais abrangente. O total de funcionários públicos ativos na esfera estadual é de 54.223.
Como a versão definitiva ainda não foi sancionada, não há um cálculo por parte dos Poderes capixabas do quanto poderia ser economizado a partir da nova norma. Os gestores também podem, no entanto, por iniciativa própria, não conceder reajustes a servidores, dado o quadro pouco favorável.
O tom das discussões tem apontado o dedo para o Executivo e o Tribunal de Justiça, que possuem maior estrutura de servidores e têm mais espaço para fazer cortes são 48.831 servidores do Executivo e 3.211 no Judiciário.
Representantes que participaram da videoconferência disseram que o governador foi questionado sobre os cortes realizados dentro do Executivo. Ele afirmou que promoveu um contingenciamento de 15% do que estava previsto para gastar nas secretarias. A tendência é que o número de comissionados seja reduzido nos dois Poderes, mas o movimento não foi anunciado por seus gestores.
O consenso entre os gestores é de que as mudanças devem ser feitas via atos internos. A hipótese de promover as mudanças por alteração do Orçamento de 2020 chegou a ser levantada. No entanto, a medida é vista como pouco flexível, já que as alterações precisam ser levadas para aprovação da Assembleia, com as propostas de todos os Poderes fechadas em bloco. Já as mudanças feitas por atos e portarias dão mais autonomia aos gestores.
Além disso, há a análise que a projeção de arrecadação feita pela Fazenda estadual pode sofrer alterações, tanto para mais quanto para menos. Assim, se as mudanças forem aprovadas por lei orçamentária, precisariam ser revistas a cada mudança na arrecadação.
Procurados, os Poderes disseram ainda não ter definido como farão os cortes e nem qual o percentual de redução de despesas será adotado. Estudos internos devem continuar sendo feitos até a próxima quinta-feira, quando voltam a debater.
Executivo: o governador determinou o corte de 15% nas despesas de custeio e pessoal em todas as secretarias, para a redução de contratos, locação de veículos, pagamento de passagens e diárias, contratação de terceirizados e de outros serviços. As secretarias já promoveram algumas reduções, mas seguem estudando novos cortes a serem feitos em despesas recorrentes.
"Estamos em estado de alerta, revendo contratos e diminuindo gastos. Acompanhamos de perto o que será decidido em torno da proposta aprovada no Congresso (que aguarda sanção do presidente) e como ela irá impactar no Estado", explica a secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.
TJES: O Tribunal enviou para a Assembleia e teve a aprovação da reestruturação de cargos e salários, que deve gerar uma economia de R$ 88 milhões até 2022. Procurado, o Tribunal disse estar estudando novas medidas a serem adotadas.
Assembleia: A Assembleia cortou gratificações a servidores e tem buscado a redução de alguns contratos. Em abril e maio, a Casa reduziu os gastos em R$ 1,2 milhão e estima economizar R$ 8 milhões até o fim do ano.
MPES: O órgão informa que reduziu custos com eventos, energia, água, telefone, aluguéis, contratos e aquisição de equipamentos; uso compartilhado de veículos oficiais; contenção de obras e serviços de engenharia; e suspensão dos afastamentos de membros e servidores para participação em cursos, seminários; além da suspensão de atividades que demandem pagamento de horas extras, diárias, passagens aéreas e deslocamentos em veículo oficial de membros, servidores e terceirizados e da suspensão de novos contratos.
TCES: O Tribunal proibiu a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Também foram suspensos a criação de cargos, concursos ou mudanças na estrutura de carreiras. Vantagens e bônus também estão proibidos até dezembro de 2021. Durante o período, também não serão contabilizados como tempo aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal.
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