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O governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2020. O texto precisa ser aprovado para a Assembleia Legislativa, para onde foi encaminhado e deve ser votado até o final do ano. O orçamento total previsto é de R$ 19,7 bilhões, 11,45% a mais que o planejamento do ano anterior. Veja abaixo ponto a ponto do que foi publicado por A Gazeta sobre o tema.
Estão previstos R$ 2,32 bilhões em investimentos, 25% a mais do que a fatia em 2019, que foi de R$ 1,68 bilhões. Só com recursos próprios, o crescimento será de 88%. Para incrementar sua receita, o governo aposta na volta das operações da Samarco, prevista para o segundo semestre de 2020, e na retomada do volume de produção da Vale.
A colunista Beatriz Seixas mostrou, no entanto, que apesar do otimismo do aumento da receita na PLOA 2020, sendo o maior percentual de aumento nos últimos anos é preciso ter ressalvas. Acontece que tudo que está previsto para fazer o bolo do Orçamento crescer são projeções: aumento de royalties e participações especiais do petróleo com o acordo do Parque das Baleias, recuperação da economia, a volta da Samarco e a recuperação da Vale pós-tragédia de Brumadinho.
Para os servidores, há planos de reajuste cujo percentual deve ser anunciado até abril. O crescimento na despesa com pessoal apontado é de 6,8%. Este ano, o gasto orçado foi de R$ 8,64 bilhões, e em 2020 será de R$ 9,25 bilhões, ou seja, um aumento de R$ R$ 603 milhões. Segundo o secretário de Planejamento, Álvaro Dubocc, será com esta diferença e mais uma quantia de recursos alocados na pasta da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) que o reajuste do ano que vem será custeado.Já a Previdência terá um aporte de 2,3 bilhões.
Além do reajuste, o governo apontou que realizará concursos em diversas áreas no próximo ano, como educação, saúde, polícias militar e civil e bombeiros. Também estão previstas seleções para as secretarias de Justiça, Recursos Humanos e para o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). O número de vagas, entretanto, não foi divulgado. E os concursos deverão atender à necessidade da reposição de postos de trabalho com a aposentadoria de servidores.
Os Poderes do Estado, por sua vez, também tiveram incremento no valor que receberão. Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas terão acréscimo de 5,05%. Ao todo, devem ser destinados R$ 1,987 bilhão de recursos do Tesouro para esses órgãos. O percentual de aumento aplicado foi por conta de uma emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinou que o reajuste do orçamento dos Poderes deveria ser atualizado por um cálculo de 1,5 vezes a variação da inflação aferida entre julho de 2018 e junho de 2019.
Entre os Poderes, o Tribunal de Justiça é o que demanda a maior fatia, com R$ 1,11 bilhão.
Outro ponto do Orçamento 2020 é que, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2010, os valores que a Segurança vai receber são maiores do que o fatiado para a Educação. O colunista Vitor Vogas contou quais os argumentos do governo para isso e também mostrou que Cultura e Direitos Humanos terão menos recursos.
Entre as obras previstas no planejamento, estão as construções de dois novos hospitais, o Hospital Geral de Cariacica e o novo Hospital Roberto Arnizaut Silvares (HRAS) e também a entrega de 950 novos leitos.
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