Enquanto o Ministério Público Estadual recomendou que a Câmara da Serra divulgue em tempo real e sem omissões as informações sobre as sessões de votação, dando mais transparência às ações dos vereadores, outra Casa de Leis da Grande Vitória recebeu a melhor avaliação em transparência do Espírito Santo, segundo o Programa Nacional de Transparência Pública, divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

A Câmara de Vitória foi o único a receber o selo diamante entre os poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas. A nota do índice de transparência recebido foi 98,41, e a Casa de Leis atingiu 100% dos critérios considerados essenciais. 

O resultado, divulgado nesta quinta-feira (17) pela associação, aponta que, das 144 instituições avaliadas no Espírito Santo, apenas a Câmara da Capital recebeu o índice considerado mais transparente. Outras 31, incluindo prefeituras e as demais câmaras municipais, receberam o selo ouro, e outras nove instituições conseguiram alcançar o selo prata, segundo o painel de avaliação. 

Outras instituições tiveram transparência considerada intermediária; uma, inicial; e outra, básica.  A Câmara da Serra foi um dos órgãos considerados intermediários. Na avaliação da Atricon, a Casa de Lei teve nota 55,38 em transparência e atendeu a 68,75% dos critérios essenciais.

Entre os critérios avaliados estão a divulgação de informações prioritárias, informações institucionais, recursos humanos, acessibilidade, contratos, relatórios referentes à transparência da gestão fiscal, serviço de informação ao cidadão, licitações, dispensas, diárias, despesas, serviço de informação ao cidadão e receita.

O programa abrange todo o país, sendo possível avaliar o nível da transparência pública nos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas brasileiros, incluindo os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.

“É um dever nosso, dos Tribunais de Contas, de fiscalizar, e uma grande oportunidade de sermos mais úteis para a sociedade brasileira no sentido de informação pública ao oferecer a qualquer pessoa dados oficiais para que ele possa exercer a plenitude da cidadania”, disse o conselheiro do TCE/MT Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, coordenador do projeto, na apresentação do Radar da Transparência Pública .

De acordo com a Atricon, os portais públicos que atenderem a 75% dos critérios do PNTP receberão um selo de transparência: diamante (100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).

“É com muita alegria que recebi essa notícia. O resultado é fruto de um trabalho constante de transparência nos atos e gastos públicos, que vem sendo feito por toda a equipe, nessa Casa de Leis”, frisou o presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael.

A Câmara da Serra votou no último mês projetos que têm impacto financeiro, como aumento no número de vereadores, reajuste de salário vinculado ao dos servidores e também pedido de 13º salário e auxílio-alimentação para os edis. E para saber como votaram os vereadores a respeito dessas propostas, há dificuldade no acesso à informação pelo cidadão, pois a Câmara não disponibilizava o documento no site.  

A ação do MPES ocorreu depois que a Câmara da Serra exigiu um protocolo presencial no órgão, em Serra Sede, para informar como os vereadores votaram em duas propostas de emenda à Lei Orgânica do município que aumentam as despesas do Legislativo. Um delas amplia de 23 para 25 o número de vereadores na Casa, enquanto outra prevê reajuste de salário no mesmo percentual concedido aos servidores da cidade.

O pedido escrito à mão foi protocolado pela repórter da TV Gazeta Poliana Alvarenga e teve a solicitação feita ao vivo pela âncora do ES1, da TV Gazeta, Rafaela Marquezini, durante entrevista com o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (PRTB), nesta sexta-feira (18). A exigência de pedido em papel e presencial chama a atenção em tempos em que as medidas de transparência e digitalização de processos eletrônicos têm avançado nos órgãos públicos.

Ambas as propostas de emenda foram aprovadas, em primeiro turno, na última quarta-feira (16). Apenas a criação de duas novas vagas no Legislativo da cidade gera um impacto financeiro para os cofres da cidade que pode superar R$ 1 milhão por ano, segundo cálculos da reportagem com base na lista de cargos e salários dos gabinetes do município. A proposta foi aprovada por 16 votos a 3 e uma abstenção. Outros três vereadores estavam ausentes.