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A pandemia de Covid-19 levou vários servidores públicos estaduais a trabalhar em casa. Em todos os Poderes, as medidas de isolamento social obrigaram gestores a colocarem parte dos servidores em home office, como uma forma de reduzir a circulação nos espaços públicos e prevenir o contágio do novo coronavírus. O que era um medida de prevenção, no entanto, pode ser uma nova modalidade de trabalho permanente em órgãos do Executivo e do Judiciário.
O governo do Estado criou planos e normas para regulamentar a modalidade para quem atua em serviços não essenciais, enquanto o Ministério Público do Estado (MPES) e o Tribunal de Justiça a (TJES) definiram grupos para estudar a possibilidade de manter um formato híbrido de trabalho. Já no Tribunal de Contas (TCES), os servidores poderão optar por permanecer em casa. A migração para o teletrabalho resultou em uma economia de quase R$ 30 milhões em 2020 e também em aumento da produtividade.
A economia corresponde a cortes em gastos como energia, água, diárias, passagens e materiais de expediente. Em 2020, o TJES, o MPES e o TCES, juntos, reduziram as despesas em R$ 21,3 milhões. Na Assembleia Legislativa do Estado, o montante foi de R$ 7,9 milhões. O governo do Estado não apresentou dados sobre a diminuição de gastos.
Embora não tenha números da economia gerada com o home office, o Executivo estadual já regulamentou o teletrabalho permanente para alguns servidores. Segundo a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), 815 servidores de diferentes áreas estão trabalhando em casa após a definição da modalidade para quem não atua em serviços essenciais.
O plano de incentivo ao teletrabalho foi anunciado ainda em agosto do ano passado. Uma comissão foi formada pela Seger para orientar os gestores de cada setor a desenvolver um plano de metas e resultados para que quem trabalhasse em casa pudesse seguir. Esses mesmos planos estipulam os métodos de controle de ponto e de produtividade dos servidores.
Um decreto do governo estipulava que no máximo mil servidores, entre os cinco mil que estavam em home office à época, assumissem o modelo definitivamente. A expectativa era de que, até o dia 31 de dezembro do ano passado, cada autarquia ou órgão do governo tivesse o mínimo de 10% e o máximo de 25% de servidores em trabalho remoto.
"Além de reduzir a circulação de pessoas nos prédios públicos e evitar possíveis aglomerações, a ação foca na preservação da saúde dos colaboradores e na continuidade dos serviços prestados à sociedade", disse a Seger, por nota.
Além desses mil servidores em home office permanente, outros 1.200 seguem trabalhando remotamente por pertencerem ao grupo de risco para a Covid-19. Outros 7.050 estão revezando, trabalhando 50% em modelo presencial e 50% em regime remoto.
Entre os órgãos do Judiciário, o teletrabalho trouxe resultados positivos. No TCES, houve uma redução de 19,5% de custeio, com a suspensão de diárias e passagens, além de redução em contratos de serviço. O valor economizado em um ano é de R$ 5,4 milhões.
O modelo também impactou a produtividade dos servidores, que dobrou. Segundo a Corte de Contas, o número de processos julgados aumentou em 108% com a criação de sessões virtuais. Com o sucesso, o órgão pretende manter o modelo híbrido. Atualmente, 97% dos servidores estão trabalhando em casa e poderão optar por permanecer assim, mesmo após a pandemia.
Também com os olhos em um modelo híbrido, o MPES calcula uma economia de R$ 2,9 milhões entre maio e dezembro do ano passado. O órgão ministerial está "implementando políticas de regulamentação definitiva do teletrabalho", de acordo com a assessoria de imprensa. Atualmente, servidores que fazem parte do grupo de risco (acima de 60 anos, gestantes e lactantes) e responsáveis por crianças de 0 a 12 anos, enquanto as aulas estiverem suspensas, permanecem em casa.
"O MPES atua para regulamentar o teletrabalho na instituição, com critérios que permitam ampliar a eficiência no serviço público prestado, conciliando sempre o aumento da produtividade, o controle de frequência e das atividades dos servidores e a economia aos cofres públicos", complementa a nota.
Em junho do ano passado, a instituição criou o Comitê de Implementação e Acompanhamento das Medidas de Retorno Gradual ao Trabalho Presencial (CRTP), para verificar alterações no mapa de risco em cada município e definir o momento mais adequado para a retomada das atividades presenciais.
Mesmo com a volta gradual marcada para agosto do ano passado, no entanto, a prioridade expressa pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Ferreira de Andrade, era a manutenção do trabalho remoto.
No caso do Tribunal de Justiça, os dados disponíveis de economia são dos meses de abril a setembro do ano passado. O valor economizado foi de R$ 13 milhões, se comparado com o mesmo período de 2019. Durante o período, mais de 90 mil sentenças foram proferidas.
Em setembro, foi instituído um comitê para estudar a possibilidade de manutenção do modelo de teletrabalho após a pandemia. Até o momento, no entanto, não há relatório ou avanços na discussão. Por nota, a assessoria da Corte informou que "praticamente todos os servidores já voltaram ao trabalho presencial".
"Em tese, só está em home office quem tem comorbidade e ainda não foi vacinado, o que corresponde a uma parcela muito pequena, além de algumas unidades que têm processos eletrônicos e que é permitido um revezamento no presencial", diz a nota.
A pandemia também impulsionou o trabalho remoto entre os servidores e deputados da Assembleia Legislativa do Estado. De março a setembro do ano passado, as sessões plenárias e demais reuniões passaram a ser feitas virtualmente e, posteriormente, no formato híbrido. Apenas em maio deste ano o expediente presencial foi retomado, com a volta do atendimento ao público externo.
Com os meses de portas fechadas, o Legislativo economizou R$ 7,9 milhões com a suspensão de passagens, diárias e a redução de materiais de expediente e consumo, como água, açúcar e café.
Apesar da economia, os servidores já retornaram ao trabalho presencial. "Desde o dia 3 de maio de 2021, a Ales retornou ao funcionamento em horário normal, das 7h às 19h, sendo dispensados do trabalho presencial apenas os servidores que se enquadrem em condições de risco, com realização de atividades na modalidade home work, desde que ainda não vacinados. Teremos a repercussão desse retorno nos próximos meses do ano", disse, por nota, a assessoria.
Atualmente, 52 servidores comprovaram que são de grupos de risco e, por isso, permanecem em suas atividades de trabalho remoto. Outros 172 têm mais de 60 anos e por isso também se enquadram no grupo de dispensa.
O processo de migração para o teletrabalho foi intensificado pela pandemia, mas já era esperado, segundo o pós-doutor em Gestão Pública e professor da Ufes Marison Luiz Soares. A principal e mais evidente vantagem, para Soares, é a economia gerada aos cofres públicos e o aumento da produtividade, especialmente de servidores que conseguem "organizar" os horários para ter mais flexibilidade.
"Inevitavelmente existe a redução de custos, no que tange, por exemplo, a aluguel. Muitas repartições públicas poderão entregar imóveis. O teletrabalho possibilita a suspensão do pagamento de diárias e de passagens aéreas, a possibilidade de fazer reuniões virtuais e o corte de despesas como energia e água. Outra coisa que considero positiva é a flexibilidade. O profissional, se ele for disciplinado, tem mais maleabilidade para organizar seu horário, sua produção diária", assinala.
Há também os benefícios para a saúde do trabalhador. Soares aponta que, sem o deslocamento diário para o local de trabalho, os servidores acabam tendo mais tempo livre, o que resulta em mais qualidade de vida e, também, mais rendimento no trabalho.
Aqueles que trabalham em serviços não essenciais só têm a ganhar com o modelo de trabalho remoto, na avaliação do professor.
As desvantagens do modelo estão na possível sobrecarga de trabalho para o caso dos servidores que não possuem uma organização. O trabalho em casa deixou mais tênue a linha que separa a vida profissional e a vida pessoal e pode, também, causar um sentimento maior de solidão.
"A questão negativa, o que mais afeta, é a perda da privacidade. Você perde muito da vida pessoal ficando 24 horas on-line. Perde-se um pouco da noção de 'jornada de trabalho' que tem fim, o que pode acarretar em um excesso de carga de trabalho. Outra coisa negativa é o isolamento social, um sentimento maior de solidão. Mas, quanto ao trabalho em si nessas repartições públicas, esse processo já estava acontecendo e se intensificou com a pandemia", avalia.
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