O atual prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV), que já tem parte do salário descontado por determinação da Justiça Estadual, agora pode entrar também na mira do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). O Ministério Público de Contas propôs, nesta terça-feira (25), uma representação contra o prefeito para que ele seja condenado a devolver R$ 104.475,02 aos cofres municipais.

O valor é referente aos salários que Jacy recebeu como vice-prefeito da cidade enquanto morava nos Estados Unidos. Ele passou quase dois anos no exterior.

O pedido é para que, em medida cautelar, o município bloqueie 30% do salário do gestor, até que o Tribunal de Contas julgue o caso. Como a Justiça Estadual já determinou o bloqueio de 40% da remuneração atual de Jacy, que é de R$ 11.500 brutos, o eventual bloqueio a ser determinado pela Corte de Contas somente aconteceria se ele conseguisse suspender, por meio de um recurso judicial, a obrigatoriedade atual de retenção do salário.

O MPC aponta que dados da Delegacia de Polícia de Imigração, da Polícia Federal, mostram que Jacy deixou o Brasil em agosto de 2018 e só retornou em julho de 2020, quando o então prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite (PSB), estava na UTI de um hospital, diagnosticado com Covid-19. No dia 22 de julho, Paulo Márcio não resistiu à doença e morreu.

Mesmo no exterior, a prefeitura continuou pagando R$ 5.750 mensais, o salário de vice na cidade, a Jacy. Em entrevista para A Gazeta, ele chegou a afirmar que não recebia o valor, mas nem mesmo a Procuradoria Geral do Município reconhece qualquer trâmite de devolução da remuneração durante o período.

Embora o vice-prefeito não seja obrigado a cumprir carga horária na prefeitura, o MP de Contas lembra que ele deve estar à disposição para substituir o prefeito, caso seja necessário. Um levantamento do próprio Ministério Público mostra que Paulo Márcio esteve fora da cidade em 48 oportunidades, entre viagens de um a dois dias, no período em que Jacy Donato se encontrava nos EUA.

"Entretanto, isso não ocorreu neste caso, em razão da fixação de residência a uma distância aproximada de 7.300 quilômetros do respectivo domicílio eleitoral", diz o MPC na representação.

Apesar disso, não há, necessariamente, uma obrigação de o vice assumir o cargo em viagens de até dois dias. A Lei Orgânica de Água Doce do Norte diz apenas que o chefe do Executivo – e agora o vice também – não podem se ausentar por mais de 15 dias sem autorização prévia da Câmara Municipal.

O MPC ainda pede ao TCES que Jacy seja chamado a depor e que, caso seja condenado, devolva aos cofres públicos o montante que recebeu, atualizado com multa proporcional ao dano, além da inabilitação dele para exercer cargo de comissão ou função de confiança.

A reportagem de A Gazeta tentou, nesta terça-feira (25), contato com o prefeito Jacy Donato, mas ele não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens.