Prefeito de São Mateus e empresários são presos em operação da PF

Foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus, Linhares e Vila Velha

O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido), e empresários foram presos na manhã desta terça-feira  (28) em uma operação da Polícia Federal dedicada a desmantelar uma organização criminosa que atuava no Norte do Espírito Santo. Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e de fraudes licitatórias.

Foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus, Linhares e Vila Velha. Dentre os presos na Operação Minucius, está o prefeito de São Mateus, uma das controladoras do município, seu operador e quatro empresários suspeitos de ligação com o esquema criminoso. 

Em razão da grande quantidade de mandados a serem cumpridos, a operação contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais vindos de outras unidades do país, além da presença do procurador regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo a PF, o objetivo das ações desta terça-feira (28), além do cumprimento das ordens judiciais, é obter novos elementos de provas para desmantelar a organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O CASO

As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

De acordo com a Polícia Federal, durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017-2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021-2024).

Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.

Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de Covid-19.

As informações iniciais também indicaram que uma vez que empresas ligadas ao esquema “venciam” as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.

De acordo com a PF, dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário. O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega a R$ 43.542.007,20.

APREENSÃO NA CASA E NA EMPRESA DO PREFEITO

Segundo a Polícia Federal, foram encontrados mais de R$ 400 mil na casa do prefeito e outros R$ 300 mil na empresa dele, a Água Mineral Açaí. Confira no vídeo abaixo:

NOME DA OPERAÇÃO

O Pórtico de Minúcio era o local onde os imperadores romanos realizavam distribuição de cereais na tentativa de acalmar o povo e mantê-lo fiel à ordem estabelecida, conquistando, desta forma, apoio popular. Essa ação era parte do que ficou conhecido na história antiga como a "política do pão e circo".

As investigações apontam que o prefeito de São Mateus chegou a ser cassado por abuso do poder econômico, decorrente da distribuição de água em período anterior e por ocasião das eleições, quando o município passava por crise hídrica, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a decisão em 2019.

OUTRO LADO

A Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de São Mateus, que informou que só vai se manifestar quando tiver acesso aos autos do processo.

A defesa de Daniel do Açaí informou em nota que ele foi surpreendido com um mandado de prisão temporária. "Mesmo ainda não tendo sido dada a oportunidade de se defender, o prefeito buscará o exercício das medidas judiciais cabíveis para esclarecimento dos fatos e reestabelecimento de sua liberdade. A prisão cautelar ocorrida na presente data não se encontra compatível com as regras da Constituição da República e da legislação. O Poder Judiciário, por meio de suas diversas instâncias, haverá de esclarecer as todas as questões em seu tempo próprio", diz a nota.