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O prefeito de Fundão, Pretinho Nunes (PDT), foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) à Justiça por contratar uma empresa de sonorização com dinheiro do município para pagar uma promessa de campanha. Segundo a denúncia, a mesma empresa foi contratada durante as eleições de 2016 por um valor abaixo do mercado. Em troca, o ex-prefeito interino Anderson Pedroni (PSD), aliado de Pretinho, teria se comprometido a contratá-la durante o mandato, caso o atual prefeito fosse eleito.
A empresa, de nome Classe Locação de Equipamentos e Entretenimentos, assinou um contrato de R$ 805,6 mil com o município, sendo que, desta quantia, R$ 249,4 mil já foram pagos, ainda no primeiro ano de mandato. Segundo os promotores, o fornecedor do equipamento declarou ter prestado serviços para o então candidato durante as eleições por um preço mais barato.
Pedroni, que chegou a comandar o município interinamente entre 2011 e 2012, venceu as eleições de 2016 para ser prefeito de Fundão, mas teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, por problemas na prestação de contas da Câmara da cidade, da qual era presidente. Pretinho, que era vice em sua chapa, disputou em seu lugar e venceu a eleição suplementar, assumindo o mandato em 2017.
De acordo com a denúncia do MPES, quando Pretinho tomou posse Fundão já tinha um contrato recém firmado com outra empresa de som e iluminação para eventos do município. Contudo, o atual prefeito teria adotado "medidas escusas" para permitir a contratação da empresa que o ajudou durante as eleições. O MPES também denunciou o então secretário de Turismo, Cultura e Lazer, Gabriel Martini, por ter rompido o contrato já firmado pela prefeitura e favorecer a nova empresa.
"O secretário alegava que o contrato não atendia às necessidades dos eventos promovidos pela prefeitura. Porém, não apresentou justificativas e dados concretos que justificassem tal alegação", diz a denúncia.
A contratação da Classe Locação de Equipamentos e Entretenimento foi orçada em R$ 805,6 mil, enquanto que o contrato anterior era de R$ 270,3 mil. O contrato, de acordo com a Prefeitura de Fundão, foi rompido após 12 meses de vigência. O MPES pede à Justiça que, caso a ação seja julgada procedente, os denunciados devolvam os R$ 805,6 mil à prefeitura, que percam a função pública e fiquem impedidos de se candidatar de cinco a oito anos. A ação tramita na Justiça Eleitoral. Pretinho responderá por improbidade administrativa.
O prefeito de Fundão foi procurado pela reportagem. Ele disse que vai aguardar a manifestação do Judiciário para ver se a denúncia será acatada ou não. "Posteriormente, vamos apresentar os devidos esclarecimentos", respondeu, por mensagem.
Já o empresário Christian Faria, dono da empresa denunciada, diz que trabalhou na campanha de Anderson Pedroni e que o desconto no valor dos serviços prestados na época se deu porque o candidato comprou um pacote para contratar o equipamento por três dias. "Todas as empresas deste seguimento fazem isso. Quanto a trabalhar na atual gestão, não tem nada a ver com o Anderson (Pedroni). Eu arrematei uma ata de registro de preços com minha empresa, oferecendo um valor abaixo das outras concorrentes. No final de 2017 ou início de 2018, o secretário da cidade me ligou perguntando se eu tinha interesse em aderir a ata, devido minha empresa ter alguns itens que o interessava. Eles pegaram os itens que eles não tinham em outra ata já aderida no município. Ficaram as duas empresas atendendo a prefeitura", disse.
Segundo Faria, o processo de contratação demorou para ser publicado, com o resultado da ata de registro de preços sendo publicado um dia antes do Carnaval, quando os equipamentos de sua empresa seriam utilizados. "Eu pressionei e disse que não faria o Carnaval de Fundão sem a publicação no Diário Oficial. Faltando o dia eles me entregaram a publicação e a ordem de serviço. Inclusive, foram feitos pedidos de serviço atendidos por minha empresa em 2018 que o prefeito não pagou de forma administrativa indenizatória, que seria o correto. Até pedi para criar uma CPI na Câmara por conta disso. Se eu tivesse algo com o grupo político de Fundão, não teria pedido para abrir CPI", argumentou.
A reportagem tenta contactar o secretário denunciado pelo MPES, assim que houver um retorno, esta matéria será atualizada.
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