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O prefeito reeleito de Muniz Freire, Gesi Antônio da Silva Júnior, o Dito Silva (PSB), e seu vice, Wanokzor Alves Amm de Assis, o Dr. Wanokzor (MDB), são alvo de três ações de investigação judicial eleitoral do Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo (MPE-ES). Na mais recente, eles são apontados por um suposto esquema de “compra” de três candidatas a vereadoras para que desistissem da disputa, fazendo com que as chapas dos partidos de oposição descumprissem a cota de gênero. A promotoria eleitoral pede a cassação dos diplomas e, consequentemente, dos mandatos, além de inelegibilidade por oito anos.
Dito Silva se reelegeu com uma ampla coligação composta por 11 partidos (PSB, MDB, PSDB, Cidadania, Podemos, União Brasil, PT, PCdoB, PV, Psol e Rede). Apenas quatro outras siglas – PDT, PRD, PL e Republicanos – lançaram chapas de candidatos a vereador em Muniz Freire. Só o Republicanos não teve nenhum eleito ou suplente. A princípio, as demais três atenderam à exigência da Justiça Eleitoral de lançar ao menos 30% de candidaturas femininas.
Em cada uma delas, porém, uma mulher renunciou à disputa após o prazo legal para que pudessem ser substituídas, fazendo com que as chapas descumprissem a legislação eleitoral. Quando isso acontece, a punição prevista é a cassação da chapa inteira. No caso de Muniz Freire, o promotor eleitoral Elion Vargas Teixeira apontou que essas mulheres teriam sido “compradas” para desistir da disputa, em benefício do atual prefeito, já que, se as chapas fossem canceladas, poderiam ser eleitos apenas vereadores da base do governo.
Uma das principais provas da ação é um print de conversa da ex-candidata a vereadora Zenilda Alves de Souza (PDT), com representantes de seu partido. Na imagem, ela diz que está “passando por uns problemas”: “Estou precisando de uma quantia em dinheiro e hoje me procuraram para me ajudar. Me ofereceram exatamente a quantidade que preciso, mas eu teria que sair do partido e desistir da candidatura”, escreveu. Em seguida, ela pede R$ 15 mil para não abandonar a chapa. Sem resposta, ela apresentou pedido de renúncia no dia seguinte, 1º de outubro, apenas cinco dias antes das Eleições 2024.
Outra das principais evidências diz respeito à ex-candidata a vereadora Sandra Maria da Costa (PRD). Ela apresentou um pedido de renúncia datado de 12 de setembro, dentro do prazo para sua substituição. Mas protocolou o documento apenas em 20 de setembro, após o prazo. Ela alegou razões pessoais e motivo de saúde, mas não apresentou ao MPE nenhum documento comprovando a motivação. Além disso, ao ser convocada para prestar esclarecimentos, compareceu à Promotoria acompanhada do procurador-geral da Prefeitura de Muniz Freire, Silvio de Oliveira, que já advogou para Dito Silva em outra ação do tipo.
A terceira desistente, Maria Eliceia da Silva Battestin (PL), renunciou em 18 de setembro, alegando razões pessoais. Para que pudessem ser substituídas, o prazo de renúncia em 2024 era até 16 de setembro, 20 dias antes da eleição. Nesses casos, o partido teria o direito de indicar um novo nome em até 10 dias. Após o prazo de 20 dias antes do pleito, a substituição só é permitida em exceções, como em caso de falecimento do candidato.
Após as renúncias das três candidatas, o PT, que integra a coligação do prefeito, pediu uma ação de investigação judicial eleitoral para cassar as chapas do PDT, do PRD e do PL. O caso ainda está em andamento, mas já foi negado um pedido de liminar para que os eleitos não fossem diplomados, ato através do qual a Justiça Eleitoral chancela que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse. Em Muniz Freire, a diplomação foi marcada para o próximo dia 17, às 14h30, na Câmara Municipal.
“Reforça-se que não se trata de mera coincidência, mas ato arquitetado a fim de promover a eleição de candidatos aliados ao atual governo municipal e gerar aos requeridos ampla maioria na Câmara Municipal”, escreveu o promotor eleitoral.
A Câmara de Vereadores de Muniz Freire conta com nove vagas. Quatro dos eleitos pertencem aos partidos cujas chapas a coligação do prefeito tenta cassar, inclusive o mais votado. São eles: Bruno Feletti (PDT), José Carlos Mação (PL), Panela do Lanche (PRD) e Siminho (PDT).
A Gazeta procurou a Prefeitura e a Procuradoria de Muniz Freire, mas não obteve retorno. As defesas das ex-candidatas a vereadoras não foram localizadas para comentar. O espaço segue aberto para eventual manifestação.
Nas outras duas ações de investigação judicial eleitoral, apresentadas pelo mesmo promotor eleitoral, o prefeito e seu vice também são alvos de pedidos de cassação dos diplomas, mandatos e inelegibilidade por oito anos. Em uma delas, outro alvo é Claudimar Crescencio Catarinozi Carvalho (PSB), que foi candidato a vereador e ficou como primeiro suplente.
A ação já foi aceita pelo juiz eleitoral Marcello Mattar Coutinho, que pediu para os envolvidos apresentarem suas defesas. Claudimar, segundo o promotor, coagiu uma eleitora para que deixasse de manifestar apoio nas redes sociais ao principal adversário de Dito Silva nas eleições, Evandro Paulúcio (PDT).
Através da filha da eleitora, em um áudio de WhatsApp, Claudimar teria indicado que Dito Silva seria o responsável por providenciar um tratamento de saúde na rede municipal para o marido da eleitora e disse que os cuidados poderiam ser suspensos caso ela continuasse interagindo com publicações em apoio a Paulúcio.
A transcrição do áudio diz: “Se o Dito ou algum secretário deles virem, eles vão acabar suspendendo o tratamento do Pedro. Porque eles estão pagando caro para vir aqui. O cara não trabalha para a Prefeitura, não. Eles contrataram ele para atender vocês aqui”. A Gazeta procurou Claudimar, mas ele não retornou o contato da reportagem.
O mesmo promotor, Elion Vargas, havia ajuizado outra ação contra a chapa de Dito Silva no início da campanha, em agosto. Naquele caso, ele apontou que o número de servidores temporários e comissionados – sem concurso público – teria aumentado com finalidades eleitoreiras ao longo da gestão de Dito Silva.
No curso da ação, que ainda está em andamento, o prefeito chegou a pedir que Vargas fosse declarado suspeito, acusando-o de perseguição, mas a Justiça negou o pedido.
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