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O prefeito interino de Itapemirim, José de Oliveira Lima, conhecido como Zé Lima (PDT), nomeou a esposa, Sueli de Andrade da Silva Lima, e o irmão dele, Isaías de Oliveira Lima, como secretários municipais. Os nomes foram publicados nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial.
Sueli de Andrade da Silva Lima foi nomeada para exercer a função de secretária municipal de Assistência Social e Cidadania. De acordo com informações do Portal da Transparência do município, ela vai ganhar um salário de R$ 6.074,91.I.
Já Isaías de Oliveira Lima, irmão do prefeito, exercerá a função de secretário municipal de Gerência Geral, que tem remuneração mensal de R$ 5.545,73.
O prefeito interino tomou posse no último sábado (2), em sessão solene na Câmara do município. Zé Lima ocupava a presidência do Legislativo municipal e assumiu a gestão após a cassação do prefeito Thiago Peçanha (Republicanos) e do vice dele, Nilton Santos (Republicanos), por abuso de poder público.
A cassação, que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se deve a nomeações de servidores que foram feitas durante o ano eleitoral de 2020 e consideradas irregulares pela Justiça. A Justiça Eleitoral determinou que seja realizada uma nova eleição na cidade, com data ainda a ser marcada.
A prefeitura, através da assessoria, confirmou que os nomeados são esposa e irmão do prefeito interino. “São pessoas de sua inteira confiança e que, neste momento em que não houve tempo hábil para transição de governo, estão oferecendo suporte à Administração, uma vez que não há impedimento legal quanto suas nomeações”, afirmou em nota.
“O momento em que se deu a assunção ao cargo de prefeito não possibilitou uma transição de governo, o que gerou a necessidade de uma nomeação célere de pessoas que possam somar a qualidade do bom trabalho com a confiança necessários para assumir o cargo”, apontou a assessoria.
Além disso, a prefeitura destaca que não há vedação legal para a nomeação de familiares para cargos de agente políticos.
O advogado eleitoral Marcelo Nunes explica que a nomeação de cônjuges ou parentes próximos como secretários pode caracterizar nepotismo.
Isso ocorre quando um político favorece parentes ou pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública. Essa é uma prática ilegal, já que pode causar prejuízos ao bem público caso a pessoa nomeada não tenha competência para tal posição.
Segundo Nunes, a competência só é discutida para cargos políticos, como é o caso do cargo de secretário municipal. “Vai ter que ser comprovado que o parente, irmão ou a esposa do prefeito tenha uma capacidade técnica para assumir aquele posto. Se não houver, fica caracterizado nepotismo”, explicou.
Logo, o especialista ressaltou que a nomeação até pode ser feita, desde que seja comprovado que ambos estejam aptos para assumir o cargo.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou, por meio da Promotoria de Justiça de Itapemirim, que "caso sejam constatadas irregularidades, adotará medidas previstas em lei".
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