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O conflito político entre vereadores e o prefeito interino de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), no Sul do Espírito Santo, teve mais um capítulo. A Justiça suspendeu na tarde desta quarta-feira (21) o afastamento de 90 dias do chefe do Executivo decretado pela Câmara Municipal, na noite de terça-feira (20). É a segunda vez este ano que os parlamentares tentam tirar Peçanha do cargo.
O tucano, eleito vice-prefeito, responde pela administração desde 2017, quando Luciano Paiva (sem partido) foi afastado por determinação judicial.
A decisão do Legislativo de Itapemirim da última terça dava posse ao presidente da Casa, Mariel Delfino Amaro (PCdoB), após uma comissão ser instaurada para apurar supostos atos de improbidade administrativa de Peçanha. Foram seis votos a favor do afastamento, quatro contra e uma abstenção.
A determinação pela suspensão foi do juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim, Romilton Alves Vieira Junior. Pela decisão, fica também assegurado, por consequência, a recondução imediata do prefeito ao cargo, enquanto não finalizado o processo e julgamento das supostas infrações político-administrativas, alvos da comissão processante da Câmara.
CONFUSÃO
Nesta quinta-feira (22), segundo assessoria da prefeitura, o expediente será normal. Bem diferente desta quarta-feira (21),
A situação política causou uma confusão na porta da Prefeitura de Itapemirim pela manhã. A sede do administrativo estava fechada e os vereadores e seus aliados foram impedidos pela empresa que presta serviço de vigilância ao município de entrar no prédio, segundo pessoas que estiveram no local.
A Polícia Militar foi acionada e permaneceu por lá para evitar possível tumulto. A assessoria da prefeitura disse que as portas estavam fechadas devido ao ponto facultativo deste dia 21, decretado junto com o luto oficial pela morte do produtor rural do município Gilson Moura. A administração diz que o expediente será normal nesta quinta-feira (22).
POSSE
A decisão da Câmara que deu posse ao presidente da Casa ao cargo de prefeito foi decretada às 23h de terça-feira, e publicada no site da Casa, junto com o decreto de afastamento do prefeito interino por 90 dias e outros, como a instauração de uma comissão processante.
A votação, com placar de quatro votos contra, uma abstenção e seis a favor do afastamento, foi realizada na sessão deste mesmo dia.
DEFESA
O advogado do prefeito em exercício, Gabriel Quintão Coimbra, disse que não há previsão legal de afastamento de Peçanha pela Câmara, segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, através da súmula vinculante nº 46, e que o caso é idêntico ao que ocorreu no município, neste ano.
A Câmara de Vereadores já havia votado o afastamento do prefeito em maio, mas teve a decisão anulada pela Justiça. Na época, o placar foi apertado, 6 a favor a 5 contra, desempatado pelo presidente da Casa.
Em nota, a prefeitura afirmou que o ato (da Câmara) não tem valor legal no ordenamento jurídico brasileiro e representa uma ruptura institucional com o Estado Democrático de Direito. Considera, dessa forma, que estamos diante de um descalabro jurídico praticamente pela atual presidência da Câmara. Embora sem valor legal, é inegável o prejuízo à ordem e a paz social sofrida pelo Município em decorrência destes acontecimentos.
A reportagem fez contato com o presidente da Câmara, mas as ligações não foram atendidas.
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