Se por um lado alguns municípios da Grande Vitória conseguiram fechar 2018 com uma receita própria superior à inicialmente prevista, por outro todos enfrentaram dificuldades para realizar novos investimentos. Levantamento feito pelo Gazeta Online mostra que, no ano passado, o percentual de investimentos prometidos pelas prefeituras de Cariacica, Vitória, Vila Velha e Serra ficou bem aquém do que de fato foi executado.

Os dados foram retirados dos relatórios resumidos de execução orçamentária do 6º bimestre de 2018, que foram publicados no Diário Oficial. Entre as quatro cidades, Cariacica foi a que apresentou o menor percentual de investimento, de 28,2%.

De acordo com a subsecretária de Finanças do município, Chymene Castro, o baixo índice é resultado da não concretização de convênios que eram previstos com o governo federal e o governo estadual. Dos mais de R$ 168 milhões que o município esperava que chegassem como receita de capital (o que inclui operações de crédito e transferências vindas do Estado ou da União), cerca de R$ 46 milhões entraram no caixa. Foram investidos R$ 55,4 milhões ao longo de 2018, enquanto a previsão era de R$ 196 milhões. Ou seja, 28,2% do previsto.

“Quando a gente elabora o orçamento no início do ano fazemos uma previsão de receita. Foram feitas várias previsões de convênios com o governo federal e estadual que não foram concretizadas. Nós não conseguimos formalizar a captação de recursos”, explica Chymene.

Apesar disso, ela comemora o crescimento da receita corrente, que fechou 2018 em quase R$ 600 milhões, isto é, 8,9% acima do previsto. Cariacica fechou o ano passado com uma despesa corrente total de R$ 522,4 milhões, o equivalente a 93,6% do previsto. Áreas como segurança pública, administração e assistência social foram as que mais se aproximaram do volume de despesa inicialmente estabelecido. “Temos a menor receita per capita do Estado. Por isso priorizamos essas áreas”, diz Chymene.

Serra Na Serra, dos quase R$ 142 milhões de receita de capital previstos no orçamento de 2018, R$ 54,9 milhões (38,7%) chegaram aos cofres. Em função disso, o município, que planejava investir cerca de R$ 220 milhões, investiu de fato R$ 110,9 milhões (50,4%).

Ainda assim, a secretária de Planejamento Estratégico da cidade, Lauriete Caneva, aponta que importantes obras puderam ter andamento, como a da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Castelândia, a do Hospital Materno Infantil e a da recuperação do Rio Jacaraípe. No entanto, outras obras tiveram que ser jogadas para frente, como a de drenagem e pavimentação de Parque das Gaivotas e de Serra Dourada II.

“Esperávamos dois convênios, um de R$ 23 milhões e outro de 40 milhões, que não chegaram para essas obras. Também esperávamos recursos do Ministério das Cidades para a regularização fundiária, mas não chegaram”, diz. Segundo Lauriete, a população perde, pois os projetos precisam ser adiados. “Eram obras e investimentos que ainda seriam iniciados, então não houve perdas. Claro que a população é impactada porque ela já poderia ter sua rua asfaltada, por exemplo.”

VILA VELHA 

Em Vila Velha, o secretário de Planejamento e Projetos Estratégicos, Ricardo Santos, afirma que, na comparação com a previsão inicial, a execução das despesas correntes da cidade foi “razoável” (o município tinha previsão de gastar R$ 835,6 milhões e gastou R$ 789,2 milhões). Mas, assim como nas cidades vizinhas, os investimentos foram prejudicados pela não concretização de convênios que viriam do governo federal. A expectativa era de que R$ 115 milhões fossem usados, mas na realidade R$ 71 milhões foram empenhados, ou seja, 61,7% do previsto.

Cinco unidades de educação infantil estão entre as obras que não foram iniciadas na cidade. No entanto, Ricardo aponta uma outra questão para justificar “parcialmente” a redução dos créditos. “Quando a nova gestão entrou houve necessidade de revisar alguns projetos, sobretudo na área de escolas, e isso contribuiu para a diminuição do fluxo de recursos do governo federal”, disse.

VITÓRIA

Em Vitória, a receita própria (cuja maior parte é destinada aos gastos fixos da administração) aumentou, fechando 2018 em R$ 1,56 bilhão, enquanto a expectativa inicial era de cerca de R$ 1,4 bilhão. Mas, do ponto de vista dos investimentos, a realidade da Capital é semelhante à da vizinhança. O orçamento inicial estimava que R$ 190,4 milhões seriam investidos, mas o valor empenhado foi de R$ 99,3 milhões (52,1%).

Henrique Valentim, secretário da Fazenda, avalia que a execução orçamentária foi satisfatória.

SAIBA MAIS

Orçamento

É um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

Receita corrente

É a soma do que o município recebe de tributos e de transferências correntes, como repasses fixos da União e royalties.

Receita de capital

Não tem a mesma regularidade da receita corrente. São recursos repassados pela União ou Estados, como operações de crédito e transferência de capital (convênios).

Despesa corrente

Despesas de custeio de manutenção das atividades da administração pública.

Despesa de capital

Estão relacionadas principalmente à realização de investimentos e pagamento de dívida.

REPASSES CANCELADOS AFETAM PLANEJAMENTO

Com uma receita própria praticamente toda amarrada às despesas correntes – aquelas indispensáveis para o funcionamento da administração e à prestação de serviços –, as prefeituras acabam contando com o dinheiro que vem de outras esferas para ampliar sua capacidade de realizar novos investimentos. Mas, se os recursos de empréstimos e de convênios não vêm, o desenvolvimento local e a qualidade de vida da população acabam sendo comprometidos.

Na avaliação do economista Juliano César Gomes este foi justamente o ponto central dos problemas dos municípios da Grande Vitória no que diz respeito à execução orçamentária do exercício de 2018.

“Na parte de receita tributária, que é a receita própria dos municípios, eles praticamente acertaram, pois houve pouca diferença entre a despesa que foi prevista e a que foi empenhada. Mas, quando avaliamos a receita de capital, que inclui a adesão de empréstimos e de convênios, a situação está longe da ideal. Quando ocorre essa frustração de os recursos não chegarem, você acaba com todo o planejamento, que precisa ser refeito”, explica.

Segundo Juliano, o problema pode ter suas raízes em dois fatores. O primeiro é quando há uma quebra de contrato entre os entes, fazendo com que o dinheiro que já estava garantido para a cidade não seja repassado.

Um exemplo recente aconteceu este ano no Estado, quando o governador Renato Casagrande (PSB), no início de janeiro, decretou que todos os municípios que firmaram convênios com o governo estadual nos últimos três meses do ano passado (ainda na gestão de Paulo Hartung) devolvessem os recursos para que os contratos fossem reavaliados.

Um segundo fator, ressalta Juliano, é o mau planejamento. “Em algumas situações, mesmo não tendo certeza do recebimento do convênio ou do empréstimo, as prefeituras os incluem no orçamento inicial. Elas fazem isso para adiantar o processo por que, uma vez aprovado pela Câmara, o orçamento já está autorizado e isso evita embates futuros com o Legislativo, pois evita que no futuro uma nova peça tenha que ser analisada e, a depender da conjuntura política, enfrente a resistência de vereadores”, diz Juliano.

CRISE FINANCEIRA

Para a economista e editora do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, Tânia Villela, devido às suas próprias crises fiscais, a União e os Estados têm reduzido drasticamente as transferências aos municípios. “Em 2017, foram cortados 38,1% dos recursos da União para investimentos dos municípios e 31,8% dos Estados para o conjunto dos municípios do país. No Espírito Santo, o corte do Estado foi ainda maior, da ordem de 67% nesse mesmo período, de 2017/2016”, ressalta.

Tânia avalia ainda a existência de uma grande frustração com relação à obtenção de recursos através de operações de crédito. “É possível que as administrações tenham planejado obter esses recursos para serem aplicados em investimentos, porém não conseguiram. Realizar operações de crédito para investimentos é uma das alternativas para driblar a falta de recursos. Porém, as regras para que os municípios tenham acesso ao crédito são muito restritivas e acabam sendo uma grande barreira”, explica.

Mas, enquanto aumenta a dificuldade de captar recursos de fora, as cidades têm bancado cada vez mais o funcionamento de áreas importantes como a saúde, e a União tem se retirado pouco a pouco. “Nos últimos 15 anos, a participação dos municípios brasileiros nas despesas totais com ações e serviços em saúde passou de 25,3% (em 2002) para 31% (em 2017). Já a da União desceu de 52,1% para 43,3%. Os Estados passaram de 22,6% para 25,7%, no mesmo período”, aponta Tânia.

PONTO POSITIVO

Um ponto positivo é que, apesar de a recuperação financeira seguir a passos lentos, alguns municípios, como foi o caso de Vitória e Cariacica, já vêm conseguindo superar as expectativas de arrecadação própria. Para Tânia, a boa notícia pode estar atrelada a importantes transferências correntes que os municípios recebem da União e do Estado e que são muito importantes para os cofres das cidades.

“Em 2018, o FPM (que vem da União) teve um aumento real de 3,1%. Quanto à transferência do ICMS, que vem do Estado, o aumento real foi de 5,9%”, afirmou a especialista.