O prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), decretou que seus secretários adotem uma série de medidas de contingenciamento de despesas a partir desta segunda-feira (29). O pacote prevê a suspensão de pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, periculosidade, serviço noturno e auxílio-transporte para os servidores "que não estejam prestando o serviço que as enseja", além de cortes de 25% em contratos de cada secretaria.

Desde o dia 15 de março, quando foi adotada, por decreto estadual, a quarentena em todo o Estado, servidores de atividades consideradas não essenciais estão trabalhando de forma remota.

Além da redução de verbas indenizatórias, a prefeitura também determinou que os secretários adotem medidas imediatas para reduzir em 25% o valor dos contratos que não sejam essenciais ou que não estejam vinculados a medidas de combate e prevenção à Covid-19.

Os secretários podem, segundo o decreto, apontar situações excepcionais para não promoverem os cortes, mas precisam, para isso, apresentar relatório justificando ou propondo um novo contigenciamento diferente de gastos. Os gestores terão 30 dias para apresentar um relatório com as medidas tomadas.

De acordo com as justificativas apresentadas no decreto, a medida tem como objetivo analisar a situação fiscal do município e "avaliar possíveis riscos ao equilíbrio financeiro que poderão ainda advir dos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19". Segundo dados de dezembro de 2020 do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), o mais recente disponível, o município estava com 48,79% da receita corrente líquida comprometida com gastos de pessoal. O limite máximo permitido é de 60%.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura da Serra disse que o cenário é de incerteza e que "é necessário que a gestão olhe para dentro de si, veja a possibilidade de rever prioridades, de rever contratos, ao mesmo tempo que surge a necessidade de mais atenção por gastos nas áreas sociais e de saúde, por conta da pandemia".

De acordo com a administração, o decreto "é um sinal para que todos os gestores da Prefeitura da Serra avaliem o que pode ser feito para gerar ainda mais economia nas áreas não prioritárias, para que as prioritárias continuem recebendo a devida atenção".

Quanto ao valor esperado a ser economizado, ainda não há uma meta estipulada. De acordo com a prefeitura, isso vai depender dos relatórios que cada secretário vai apurar nas respectivas pastas.