A secretaria de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, demitiu nesta quarta-feira (15), 1.391 professores em designação temporária, os chamados DTs, e 146 estagiários, que atuavam nas mais diversas funções na secretaria. Segundo a prefeitura, a medida teve de ser tomada por conta de ajustes financeiros devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O anúncio dos desligamentos dos professores DT’s  causou repercussão entre os profissionais durante a manhã. Desde o dia 17 de março as aulas no município foram suspensas por conta das medidas de isolamento social estabelecidas em decreto.

Uma nota da Secretaria de Educação foi encaminhada à imprensa durante a tarde e replicada nas redes sociais pelo prefeito do município, Victor Coelho (PSB).

“Com a interrupção das aulas e a não prestação do serviço de forma presencial nas escolas, a medida visa preservar o interesse público, com relação à utilização dos recursos da educação. Com o desligamento provisório dos contratados, haverá economia de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões, que serão utilizados para diminuir o impacto financeiro negativo, dentro da própria área da educação, nesse momento de crise de saúde e financeira mundial", diz a nota.

"A Secretaria de Educação informa, ainda, que os servidores desligados serão indenizados até o dia 30 de abril, e que a recontratação deve ocorrer assim que forem relaxadas as medidas restritivas de isolamento social na área da educação, com o consequente retorno das atividades presenciais disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal", destacou a pasta.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), Jonathan Willian, disse que a prefeitura não apresentou os dados financeiros do Executivo que comprovem a necessidade das demissões de professores DT's.

Por meio de nota, ele alegou que estes servidores em designação temporária são remunerados por repasse de verba federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e que não há notícias de que foram reduzidos ou bloqueados. Disse ainda que existem outras medidas de redução de gastos que podem ser adotadas antes de se demitir servidores.

“O Sindimunicipal tem uma relação de diálogo sincero com o prefeito Victor Coelho, atuando sempre de forma técnica para não transformar qualquer discordância em campo de briga política. Comunicamos que o Sindimunicipal já está preparando uma Ação Judicial Coletiva para tentar impedir as demissões”, informou Jonathan Willian.

Após o anúncio da medida por parte da prefeitura, surgiram dúvidas quanto à legalidade das demissões dos DTs. A Gazeta ouviu dois especialistas, que têm visões divergentes.

Analisando o edital de contratação dos professores e a Lei Municipal nº 3995, que regulamenta os contratos de designação temporária no município, é possível encontrar artigos que possibilitam a rescisão de contrato antes do tempo esperado. "A rescisão poderia ser feita antes do tempo previsto em face da situação enfrentada. E é possível que esses mesmos professores, ou outros, sejam contratados quando a situação se normalizar", avaliou o especialista em gestão pública Anderson Santana Pedra.

O advogado Luiz Alochio, no entanto, questiona a decisão do Executivo. "Não parece a questão da pandemia ser imputável ao DT, e nem necessariamente que o DT não possa ou não deva estar trabalhando. Poderia ser utilizado para os planejamentos futuros ou ensino à distância. A pandemia é uma questão transitória. Resta saber como o Poder Judiciário interpretará as previsões de leis municipais que autorizam a 'extinção do contrato por ato unilateral' do município".

A Prefeitura de Cachoeiro informou que vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir a recontratação dos DTs no retorno das  atividades escolares.

(Com colaboração de Ana Clara Morais)