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A Prefeitura de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, pretende criar mais 226 cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da cidade. É o que mostra projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores do município na terça-feira (25). A medida prevê impacto de R$ 13,3 milhões em 2025; R$ 17,9 milhões em 2026; e R$ 18,5 milhões em 2027.
Caso a proposta seja votada e aprovada pelos vereadores, as nomeações, conforme o projeto, começam a acontecer já em abril deste ano. A última atualização no número de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Executivo em Aracruz ocorreu em 2014, conforme consulta feita pela reportagem de A Gazeta.
Atualmente a Prefeitura de Aracruz tem 370 cargos de provimento em comissão em sua estrutura – as vagas estão distribuídas em secretarias, diretorias e gerências do município, bem como na administração interna. O projeto de lei assinado pelo prefeito Luiz Carlos Coutinho (PP) e enviado ao Legislativo, na terça-feira (26), eleva essa número para 596.
Na proposta a ser apreciada pelo Legislativo, os cargos de gerência, por exemplo, quase dobram em comparação com a tabela vigente atualmente. Categorizados como padrão CC7, eles saltam de 70 para 135. A matéria prevê salário de R$ 4.372,04 para os ocupantes da função.
Já os cargos cujo padrão é o CC10 saem de 194 para 278, conforme aponta comparação entre a tabela com cargos de provimento em comissão na Prefeitura de Aracruz vigente e a proposta de reestruturação apresentada por Luiz Carlos Coutinho. Na normativa de 2014, as vagas são ocupadas por servidores que desempenham função de coordenadoria.
O projeto encaminhado para o Legislativo, por sua vez, inclui assessores no padrão CC10, com vencimentos de R$ 2.696,11.
A Prefeitura de Aracruz foi procurada para comentar o aumento no número de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da cidade. Por nota, afirmou que a medida visa à modernização dos serviços e consequente melhoria no atendimento à população.
Na nota, o Executivo ainda afirma que a última atualização na norma que regulamenta a criação de cargos na cidade aconteceu em 2013. No entanto, consulta realizada pela reportagem às leis vigentes na cidade mostra alteração realizada em 2014, com algumas funções ganhando nova nomenclatura, por exemplo.
A Prefeitura de Aracruz encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo, após a elaboração do Planejamento Estratégico 2025-2035. O último plano consolidado de cargos e carreiras da administração municipal foi elaborado em 2006, com ajustes pontuais realizados em 2013. Desde então, muitas transformações econômicas, sociais e tecnológicas ocorreram, demandando uma reavaliação das necessidades da gestão pública para garantir eficiência e alinhamento com as melhores práticas de governança.
A proposta em questão, que cria 226 cargos, visa modernizar a administração pública, com o objetivo de otimizar o uso dos recursos públicos, melhorar o atendimento à população e, principalmente, garantir uma gestão mais ágil e eficiente. Essa é uma parte de um processo amplo de modernização da gestão pública. O projeto faz parte de um planejamento estratégico de longo prazo, elaborado pela renomada Fundação Dom Cabral, que foi amplamente debatido com servidores da gestão, sociedade civil organizada e demais entidades, que levou em consideração o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico de Aracruz, com análise dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estabelecendo objetivos e metas.
A atual gestão tem investido de forma consistente em obras estruturantes que já estão mudando a vida dos aracruzenses e na modernização dos processos administrativos, preparando a cidade para os desafios futuros. A última legislação vigente que regulamenta a estrutura administrativa da Prefeitura de Aracruz é a Lei Municipal nº 3.652/2013. A Prefeitura está comprometida com uma gestão pública mais eficaz, com resultados concretos para o futuro de Aracruz, sempre com a transparência e responsabilidade que a população merece.
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