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Mais de R$ 60,6 milhões em recursos de convênios estão sendo devolvidos pelas prefeituras aos cofres do Estado, dos quais R$ 43,7 milhões já foram repassados e outros R$ 16,9 milhões estão em fase de finalização dos trâmites. A devolução atende à ordem do governador Renato Casagrande (PSB), que em seu primeiro dia de governo decretou a suspensão de todos os convênios firmados entre outubro e dezembro de 2018 pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido), a fim de que eles sejam reavaliados.
Mas apesar de o prazo de 15 dias para que os municípios retornem com o dinheiro ter se esgotado na última quinta-feira, dia 17, as prefeituras de Castelo, Fundão, Linhares e Serra comandadas pelos prefeitos Luiz Carlos Piassi (MDB), Pretinho Nunes (PDT), Guerino Zanon (MDB) e Audifax Barcelos (Rede), respectivamente foram as únicas que não cumpriram a determinação e ainda não devolveram o equivalente a mais de R$ 17 milhões.
As informações foram divulgadas pelo atual secretário de Governo, Tyago Hoffmann, em entrevista coletiva. De acordo com ele, a gestão passada, liderada por Hartung, firmou convênios da ordem de R$ 240 milhões com os municípios (o governo não soube informar o valor exato). No entanto, somente R$ 79 milhões foram efetivamente transferidos e é esse valor que deve ser devolvido. No entanto, a análise incluirá todo o montante.
Apenas os municípios de Águia Branca e Vila Valério, que juntos receberam cerca de R$ 1,7 milhão do governo passado, foram excluídos da obrigação por já terem iniciado suas obras. Já as prefeituras de Aracruz, Brejetuba, Cariacica, Irupi, Iúna, Jaguaré, Piúma, Vila Velha e Anchieta encontram-se em fase de finalização do processo de devolução.
PRAZOS
O governo do Estado terá um prazo de até 90 dias para analisar os contratos firmados com as 53 prefeituras. Hoffmann afirma ainda que os recursos estão garantidos. "Pode acontecer de a gente repactuar o plano de trabalho", ponderou.
As únicas exceções pontuadas pelo secretário para o rompimento dos convênios são em caso de o governo entender que as obras são de competência estadual, de não haver lastro financeiro ou de o governo avalie que outras obras devem ser priorizadas ao invés das que foram pactuadas. "Mas isso será feito através do diálogo com os prefeitos", frisa Hoffmann.
Seguindo a linha de críticas que já vinham sendo feitas por Casagrande antes mesmo de assumir o mandato, Hoffmann questionou a quantidade de convênios firmados no final do governo Hartung.
"Os prefeitos estão alegando que os convênios não são ilegais e eu insisto que isso não está em discussão. Estamos conhecendo com detalhes essa realidade e daí a necessidade dessa repactuação. A gestão anterior praticamente não assinou convênios e nos últimos três meses assinou mais de R$ 200 milhões. Esse volume não se justifica e precisamos olhar com cuidado", disse.
PUNIÇÕES
Já em relação aos quatro municípios que não devolveram os recursos dentro do prazo estipulado, Hoffmann afirma que o governo entrará em contato até a data de hoje, a fim de dialogar. Caso um acordo não seja possível, a situação pode chegar ao extremo, gerando consequências para as prefeituras.
"O município passa a estar inadimplente com o governo do Estado. Ele passa a estar com um recurso que em tese não é mais dele. Fica vedada a celebração de qualquer convênio estadual e até federal", pontua.
Caso nenhuma resposta seja dada por parte das administrações municipais, os secretários estaduais das pastas responsáveis pelas obras serão oficiados para que rescindam os contratos e enviem os processos à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) para que seja iniciada a Tomada de Contas Especial.
Hoffmann nega que haja conflitos políticos entre os prefeitos que estão em débito e o atual governo: "Insistiremos no diálogo e mesmo que o convênio venha a ser cancelado, ele (o gestor municipal) fica inadimplente com o Estado até que a devolução seja realizada. Assim que o dinheiro for devolvido, nós podemos voltar a repacturar os convênios'.
ENTENDA O CASO
Decreto
Em 2 de janeiro
Renato Casagrande (PSB) sustou todos os convênios firmados com municípios entre os meses de outubro e dezembro de 2018 para que sejam reavaliados pela nova gestão.
Prazo
O prazo para a devolução terminou na última quinta-feira, dia 17 de janeiro.
Críticas
A medida foi fortemente criticada pela Amunes, associação que representa os municípios. O presidente Guerino Zanon chegou a dizer que a suspensão do dinheiro não se justifica, tendo em vista que os recursos destinados aos municípios foram repassados pela gestão anterior, de Paulo Hartung.
Devoluções
Valores devolvidos
R$ 43.711.944,70 já foram devolvidos pelos municípios.
Em devolução
Um total de R$16.940.351,79 está em fase final de devolução por parte dos municípios de Aracruz, Brejetuba, Cariacica, Irupi, Iúna, Jaguaré, Piúma, Vila Velha e Anchieta.
Não devolveram
Os municípios da Serra, Fundão, Linhares e Castelo. A soma do valor não devolvido é de R$ 17.049.024,48.
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