Os altos montantes destinados a custear gratificações dos servidores municipais de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica seguem as legislações locais, mas as administrações admitem que algumas normas poderiam passar por revisões, e há planos de cargos e salários já defasados. Procuradas, as prefeituras dos quatro municípios responderam por nota.

A Prefeitura de Vitória informou que as gratificações pagas aos servidores variam de acordo com cada cargo e função e são previstas na legislação vigente. Disse ainda que tem avaliado as peculiaridades de cada categoria, estudando as possibilidades de alteração de planos de cargos, como já ocorreu antes no município.

A Prefeitura de Vila Velha explicou que tem promovido uma série de ações para valorização dos servidores, com reestruturação das carreiras nas bases salariais e diminuição de gratificações. “Exemplo disso é que algumas carreiras, em diálogo, passam por reestruturação e até criação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, como ocorreu com a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, o qual foi sancionado no dia 1º de novembro deste ano, e o segmento participou ativamente do diálogo de formulação. A modalidade já foi implantada pela prefeitura de Vila Velha para a categoria dos procuradores, depois de um amplo debate. A lei foi sancionada em 11 de novembro deste ano e o subsídio contempla todas as vantagens auferidas pelo servidor da área. Há em curso uma discussão sobre o Plano de Cargos do quadro geral administrativo”, afirmou.

A prefeitura acrescentou que está em andamento uma proposta de reestruturação das carreiras de auditores e fiscais de atividades urbanas, que foram enviadas à Câmara Municipal no dia 18 de dezembro. Ela é um conjunto de três projetos de lei que criam um novo Plano de Cargos e Carreiras, fortalecendo o vencimento base e com menores gratificações de produtividades. “Entre as alterações mais significativas dos projetos estão a desvinculação da gratificação de produtividade ao percentual de multas, autos de infração e notificações; e a criação um plano de resultados para atingimento da pontuação e alcance de objetivos estratégicos do município”.

A Prefeitura da Serra respondeu que o planejamento do pagamento de pessoal tem a devida cobertura orçamentária, e todas as gratificações pagas são amparadas pela legislação em vigor. “O município vem, fielmente, obedecendo às regras previstas quanto aos limites percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Por fim, a prefeitura de Cariacica declarou que o último plano de cargos e salários do município de Cariacica é de 2009, portanto, está defasado. “A Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Semge) está elaborando um novo plano de cargos e salários, revisando todas as carreiras e equiparando os vencimentos dentro do mercado e da realidade econômica do município. A atualização do plano já está em andamento”, disse.