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As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiram, por unanimidade, retirar da Comarca de Itapemirim um processo que apura o assassinato do então secretário de Gerência Geral do município, José Mauro Sales, morto em setembro de 2017. Com a decisão, o caso passou a tramitar em Vila Velha.
O pedido para que o processo fosse retirado da cidade surgiu depois que a mulher que confessou ter executado o secretário tentou envolver o prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), como mandante do crime, um ano e três meses após o crime.
Presa duas semanas após o assassinato, Carla Rogéria Ribeiro Ferreira fez a acusação em depoimento às autoridades judiciárias do município em 18 de dezembro de 2018 e tentou, em janeiro deste ano, um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPES). O acordo foi rejeitado por falta de elementos que pudessem sustentar a informação e não há nada que implique o prefeito.
A defesa da acusada critica o indeferimento. Diz que o órgão ministerial não se interessou por outros indícios e depoimentos que corroborariam a delação. Já o advogado de Peçanha garante tratar-se de manobra política de opositores para prejudicar o prefeito e tirá-lo do poder (leia abaixo o que diz o advogado).
Itapemirim é uma cidade sob intensa guerra política. Ameaças, afastamentos de políticos por decisão da Justiça e instabilidade política fazem parte da rotina do município.
O acórdão da decisão do TJES que determinou o chamado desaforamento de julgamento foi publicado em 14 de junho de 2019. Consultado pelo tribunal, o próprio juiz de Itapemirim manifestou-se a favor. O relator do caso no tribunal, desembargador Adalto Dias Tristão, sublinhou que a retirada de processos das comarcas naturais só ocorrem extraordinariamente.
"Analisando os autos, tenho que os argumentos trazidos pelo requerente [a acusada presa] são extremamente relevantes, merecendo uma atenção especial, razão pela qual a liminar foi deferida", frisou o magistrado. "Os fatos narrados pela defesa e endossados pelo magistrado demonstram, de forma inequívoca, que a imparcialidade do conselho de sentença poderá ser seriamente afetada", prosseguiu.
Ao julgar o desaforamento, os desembargadores não analisaram o mérito, não cabia a eles discutir se houve ou não mandante. O foco era verificar se o crime deveria ou não tramitar em outra comarca. A defesa alegou que o tribunal do juri que julgará Carla Rogéria poderia ser formado por pessoas próximas aos envolvidos, e que a imparcialidade poderia restar comprometida.
"Por se tratar de uma cidade pequena, tais fatos comprometem a imparcialidade do Corpo de Jurados, notadamente em razão da notoriedade do apontado mandante do crime pela requerente, sendo prefeito do município", complementou o relator, que foi acompanhado pelos outros cinco membros das Câmaras Reunidas.
O subprocurador-geral de Justiça, Josemar Moreira, deu parecer favorável ao desaforamento.
"A gravidade do crime contra a vida apurado na origem, aliada à nova versão apresentada pela requerente, notadamente com o suposto envolvimento do prefeito municipal, do irmão deste, de policial militar e de outros servidores do Poder Executivo local, são circunstâncias que já influenciaram de forma sobremaneira relevante a população da cidade de Itapemirim, comprometendo a ordem pública, a indispensável imparcialidade do julgamento e até mesmo a segurança da ré", frisou Moreira.
A rejeição ao pedido de delação foi assinada pelo promotor de Justiça de Itapemirim Richard Santos de Barros em 18 de julho de 2019, portanto depois de o tribunal determinar que o processo deveria correr fora da cidade.
A defesa critica o fato de a decisão ter ficado a cargo do promotor local. Argumenta que ela deveria ser tomada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Procurada via a assessoria de imprensa desde 22 de outubro, a PGJ não deu retorno. O advogado de Carla Rogéria, Nelson Moreira Junior, pretende levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público.
"Quero o reconhecimento da delação para que minha cliente seja premiada com dois terços de abatimento da pena ao final do julgamento. Só quero que o MPES cumpra a lei. Tem duas mortes. Há pessoas dispostas a depor. E o MPES não quer ouvir. Se a delação fosse contra um pobre, um preto, uma prostitua, já estava feita", frisou o representante.
O desaforamento de julgamento é um mecanismo da Justiça para preservar a imparcialidade das decisões, conforme explicou o professor de Direito da Ufes Ricardo Gueiros. Não são comuns, mas também não chegam a ser raros. Visam preservar a segurança dos réus e evitar a exposição de jurados sensibilizados com assuntos, por exemplo, que tomam conta das cidades onde vivem.
Para o MPES, foi Carla Rogéria quem matou o secretário José Sales. Dois teriam sido os motivos: um é que ela era dona de empresa de fogos de artifício que prestava serviços para a prefeitura. Sales teria suspeitado de irregularidades e suspendeu pagamentos, o que teria enfurecido a mulher.
Outra razão seria o fato de ela ter sido "rebaixada" do cargo de diretora da Defesa Social da cidade para a função de telefonista. Ambas as coisas a teriam motivado a cometer o assassinato. A denúncia diz que ela foi até a casa do então secretário e deu seis tiros nele.
Segundo informações divulgadas pela polícia na época, o marido e o enteado de Carla a ouviram falando em matar o secretário José Mauro Sales às vésperas do crime.
A acusada tentou ligar o prefeito a dois crimes, um relacionado ao outro. O primeiro foi a morte de uma motociclista em Itaoca, Itapemirim, em março de 2017. Oficialmente, para a polícia ela morreu após colidir contra um cavalo na estrada e perder o controle do veículo.
Depoimentos de guardas municipais ouvidos no inquérito apontam que o animal não foi encontrado e que a moto estava apoiada em um muro, a cerca de 500 metros do local do acidente. Uma perícia oficial na motocicleta apontou que ela não foi atingida por um carro.
Mesmo assim, a tese de Carla Rogéria é a de que de que a mulher foi atingida pelo carro dirigido pelo prefeito Thiago Peçanha durante um deslocamento do qual participava também o secretário José Mauro Sales.
Aliados e familiares do prefeito teriam alterado a cena do crime para que parecesse um acidente. Após presenciar a situação, José Mauro teria se voltado contra Thiago Peçanha e virado uma ameaça à carreira política dele. Daí, segundo o que disse a acusada, o interesse do prefeito na morte do secretário.
"José Mauro morreu porque estava no local dos fatos, segundo a acusada, e filmou o local do acidente. Depois, segundo a Carla, passou a chantagear o prefeito. E aí tramaram a morte dele. Ela levou o revólver, mas quem atirou foi o policial que faz a segurança do prefeito", diz Nelson Moreira Junior.
Advogado do prefeito Thiago Peçanha, Gabriel Coimbra afirma que, desde 2017, o chefe do Executivo municipal é alvo de uma série de tentativas de envolvê-los em desmandos. Agora, chama a atenção para uma proposta de delação surgir mais de um ano após o crime com informações que contrariam a apuração oficial das autoridades.
"O prefeito pediu providências para apurar por que o nome dele surgiu um ano e meio depois do crime ter ocorrido, sem fundamento algum. Só tem uma declaração da presa. O secretário José Mauro fazia parte do núcleo político e administrativo do prefeito. O crime foi objeto de apuração de força tarefa formada por todos os órgãos de investigação sérios do Estado. A mulher praticou o homicídio por motivo passional", afirmou o representante do prefeito.
Gabriel Coimbra afirma que Itapemirim vive um "ambiente de delinquência política" e que o esforço da oposição é desgastar o prefeito para retirá-lo do cargo. O advogado também rechaçou com veemência a versão de que o prefeito poderia ter matado uma mulher em acidente de trânsito.
"É outro caso de acusação leviana para envolver o prefeito. Esse inquérito do acidente foi uma tentativa de envolvê-lo, contra perícia da própria Polícia Civil. A polícia confirmou que houve acidente com animal. A perícia é quase uma ciência exata e isso passou por várias autoridades, inclusive por promotores de Justiça. Foi mais uma tentativa de ligar prefeito ao assassinato do ex-secretário", afirmou.
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