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O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (Podemos), determinou o arquivamento de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), inclusive as cinco que já haviam sido lidas em plenário na sessão da última terça-feira (7), além de todos os requerimentos protocolados pelos deputados até o momento.
A decisão se deve, segundo ele, a falhas no sistema que aceitaram protocolos antes do prazo estabelecido aos parlamentares para a legislatura atual — 12 horas do dia 1° de fevereiro — e porque cinco deputados ainda não possuíam certificado digital para assinatura eletrônica quando o prazo foi iniciado.
Na sessão desta segunda-feira (13), o presidente da Casa leu um comunicado sobre o arquivamento de todas as CPIs, além dos requerimentos das sessões solenes e especiais que ainda não foram aprovadas em plenário. Ele informou que uma nova data e horário para início dos protocolos devem ser definidos e informados aos parlamentares na sessão de terça-feira (14).
A autorização para funcionamento de CPIs segue ordem cronológica de protocolo e as cinco primeiras foram lidas na sessão do último dia 7 da Assembleia. O regimento interno da Assembleia prevê o máximo de cinco comissões desse tipo funcionando ao mesmo tempo.
O assunto causou embate no plenário entre o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), que questionou a ausência de assinaturas eletrônicas nos requerimentos de quatro CPIs de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que faz parte do bloco governista. Vandinho, vale lembrar, recuou da disputa para presidente da Casa em que tinha apoio majoritário de deputados da oposição.
Mesmo lidas e autorizadas, as CPIs ainda não estavam regulamentadas, pois não tinham resolução de funcionamento publicadas. Além disso, aguardavam a decisão da Mesa Diretora sobre o questionamento levantado por Vandinho. Com o comunicado lido nesta segunda-feira, as nove CPIs foram arquivadas — as cinco lidas em plenário no dia 7 e as outras quatro que ficaram na fila.
Inicialmente, Marcelo Santos respondeu ao questionamento de Vandinho e concluiu que “o artigo 326-A, do Regimento Interno desta Casa, combinado com o artigo 9º do Ato da Mesa 540/2018, garantem a aceitação e validade de assinaturas físicas em proposições e documentos digitalizados e protocolados no Ales Digital”.
A decisão derrubava a possibilidade da CPI de autoria de Vandinho — a sexta a ser protocolada na Assembleia — entrar no lugar de uma das quatro de autoria do seu colega de partido, Mazinho dos Anjos. Com o arquivamento de todas as CPIs e reabertura do prazo de protocolos, tanto Vandinho como oposicionistas podem tentar correr contra o tempo e protocolar pedidos de CPI antes do bloco governista.
As cinco CPIs lidas tinham como objetivo apurar sobre abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes; cumprimento de contratos de concessão de rodovias; trabalho infantil; manuseio de explosivos e combustíveis; e maus-tratos contra animais. As quatro primeiras são de autoria de Mazinho e a quinta foi proposta pela deputada Janete de Sá (PSB), para dar continuidade ao trabalho realizado na legislatura anterior sobre o mesmo tempo.
Ainda na sessão desta segunda-feira, o presidente da Casa anunciou a composição das duas principais comissões permanentes da Casa, seguindo acordos entre os blocos parlamentares liderados pelo PSB e com 18 deputados e o outro formado por PL, PTB e Republicanos, com 10 deputados.
A Comissão de Finanças terá nove membros titulares, sendo seis do bloco governista e três do bloco dos independentes. O presidente, conforme antecipado pela colunista Leticia Gonçalves, será o deputado governista Tyago Hoffmann (PSB). O vice-presidente será Alexandre Xambinho (PSC). Os demais membros titulares serão: Mazinho dos Anjos (PSDB), José Esmeraldo (PDT), João Coser (PT), Adilson Espíndula (PDT), Callegari (PL), Coronel Weliton (PTB), e Danilo Bahiense (PL).
A Comissão de Constituição e Justiça terá sete titulares, sendo cinco do bloco governista e dois dos independentes. Sob o comando de Mazinho dos Anjos, a comissão terá como vice Denninho Silva (União), e os seguintes membros: Janete de Sá (PSB), Lucas Scaramussa (Podemos), Raquel Lessa (PP), Alcântaro Filho (Republicanos) e Capitão Assumção (PL). O deputado Lucas Polese (PL), um dos principais oposicionistas ao governador Renato Casagrande (PSB), ficou como suplente nas duas comissões mais importantes.
Os integrantes das demais comissões permanentes devem ser confirmados na sessão de terça-feira (14). Também deve entrar em pauta projeto de resolução para desmembramento de comissões permanentes, que passarão de 16 para 17, a fim de contemplar os pleitos feitos por todos os parlamentares.
Segundo o presidente informou à reportagem de A Gazeta na última semana, a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas será dividida em duas — uma sobre Proteção à Criança e ao Adolescente e outra específica de Política sobre Drogas.
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