Presidente da Assembleia do ES define ritos sobre prisão de Assumção

Marcelo Santos informou, por nota, que apresentará aos demais deputados, nesta segunda (4), os procedimentos que a Casa poderá adotar em relação ao parlamentar, preso desde quarta-feira (28)

Uma reunião entre os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na segunda-feira (4), deve começar a definir o futuro de Capitão Assumção (PL), preso de forma preventiva desde a noite da última quarta-feira (28). Em nota divulgada neste domingo (3), o presidente da Casa de Leis, Marcelo Santos (Podemos), disse ter definido, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora e a Procuradoria-Geral, durante o final de semana, o rito a ser seguido a respeito do caso. Os procedimentos serão apresentados aos demais parlamentares no encontro. 

Assumção está detido em uma cela do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, desde quarta-feira (28) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em função do descumprimento de medidas cautelares por parte do parlamentar.

A Casa tem autoridade para revogar a prisão preventiva do político filiado ao PL e, por isso, iniciou os trâmites para a definição desde quinta-feira (29), quando foi notificada pelo STF.

 "Determinei à Secretaria-Geral da Mesa e à Procuradoria-Geral a realização de estudos para que a Ales cumpra essa importante e sensível missão constitucional de apreciar a manutenção ou a revogação da prisão preventiva do parlamentar, oportunidade em que exercerá a função atípica de julgar", explicou o presidente da Assembleia. 

Por não ser habitual estar na alçada da Ales a definição de revogar ou manter a prisão dos deputados, como destaca na nota deste domingo (4), Marcelo Santos disse ter decidido estabelecer procedimentos para o momento da definição sobre o futuro de Assumção. Assim, o rito seguirá as seguintes bases, de acordo com o presidente da Assembleia:

• A celeridade que o caso requer tendo em vista a liberdade de locomoção do deputado que está cerceada; 
• o retorno da representatividade de parte da sociedade capixaba por meio do deputado que se encontra preso; 
• Os direitos e garantias individuais do deputado, notadamente ao contraditório e à ampla defesa; 
• A necessidade de uma análise criteriosa da decisão do STF pelos demais Deputados, para que possam exercer plenamente sua competência constitucional;
• A independência necessária aos deputados para exercerem com o zelo e a isenção inerentes a essa função atípica de “julgar” determinada pelas Constituições Federal e Estadual.

"A urgência da situação deve-se à restrição da liberdade do deputado, mas isso não nos permite agir de forma açodada e, eventualmente, descumprir qualquer norma processual, garantia constitucional ou em desacordo com entendimentos anteriores do próprio STF. Não podemos olvidar que o STF cumpriu seu papel imprimindo a celeridade desenhada pelo constituinte ao encaminhar sua decisão dentro do prazo de 24h da prisão. Cabe agora à Ales, igualmente, cumprir seu papel com a mesma eficiência e 'resolvendo' sobre a prisão preventiva – mantendo-a ou revogando-a", diz Marcelo Santos, na nota, sem especificar os ritos que serão apresentados aos deputados nesta segunda (4).

A prisão de Assumção

O pedido de prisão do capitão da reserva foi feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral de Justiça apontou que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que o proibia de fazer postagens nas redes sociais, seja em perfil próprio, seja via outras pessoas.

O parlamentar do PL é investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Ele é acusado, pelo MPES, de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República. O Ministério Público estadual apontou que Assumção fez postagens, mesmo após a vedação. Além disso, debochou da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar, chamando o equipamento de "troféu".

Na tarde de quinta-feira (29), Assumção passou por audiência de custódia e, como teve a prisão mantida, deve aguardar a decisão da Assembleia Legislativa.