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O presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (PP), anulou a votação que criava o Dia Municipal do Homem e incluía a data no calendário de eventos da Capital. A medida foi votada e aprovada pela maioria dos vereadores em 15 de julho e deveria ter sido enviada para avaliação do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que teria até esta segunda-feira (5) para vetar ou sancionar o projeto.
A decisão de Piquet foi tomada com base no artigo 367 do Regimento Interno da Casa.
“Art. 367 A administração pode anular seus próprios atos tais como sessões e andamentos processuais, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, principalmente quando desrespeitadas as normas regimentais a que alude esta Resolução, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
Em nota enviada para A Gazeta na tarde desta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Vitória informou que, ao elaborar o Autógrafo de Lei, detectou falhas na tramitação do Projeto de Lei nº 274/2023 que acarretariam sua inadmissibilidade, uma vez que revogaria 15 datas comemorativas do calendário oficial da cidade. Diante disso, com base no Regimento Interno, a presidência anulou os atos do processo, devolvendo-o à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adequação e posterior tramitação.
A reportagem questionou a Casa de Leis sobre quais as 15 datas que teriam de ser revogadas e a assessoria mandou a seguinte relação:
Segundo a assessoria da Câmara, teria ocorrido um erro no processo que revogaria indiretamente todas as leis referentes a datas e eventos comemorativos do ano de 2024. A assessoria explicou que o autor do Projeto de Lei nº 274/2023, vereador Davi Esmael (Republicanos), teria inserido um anexo de forma inadequada contendo todas as datas promulgadas até o dia 14 de novembro 2023, ao invés de inserir tão somente a data que queria instituir. "Desta forma, todas as leis promulgadas a partir do dia 14 de novembro de 2023 seriam revogadas", informou a Casa.
O texto já havia passado pela CCJ e obteve parecer favorável do vereador Maurício Leite (PRD), no dia 24 de junho. O parlamentar afirma que a inclusão no calendário de Vitória não apresentava restrições, visto que não interferia nas atribuições político-administrativas do Executivo, “estando em harmonia com o princípio constitucional da separação dos poderes”.
“Desta forma, a proposição em exame está revestida dos critérios exigidos no tocante a Constitucionalidade e Legalidade, manifestando-se este relator pela admissibilidade do Projeto de Lei e continuidade de tramitação do documento”, manifestou Maurício Leite.
De autoria do conservador Davi Esmael (Republicanos), aliado de Pazolini, a iniciativa foi apresentada em novembro do ano passado. No texto que embasa a inclusão da data no calendário municipal, o parlamentar afirma que o objetivo é “fortalecer a necessidade de reflexão sobre o papel do homem em nossa sociedade”.
“A hombridade masculina além de carregar o conceito de alguém corajoso, viril, destemido e honrado, também comporta o significado de integridade e dignidade. A masculinidade necessita estar vinculada também à bondade, cuidado com o próximo e coerência entre suas crenças e atitudes”, manifestou Davi Esmael.
O projeto foi votado e aprovado no dia 15 de julho na Câmara. Após a aprovação, deveria ter sido enviado ao prefeito, como prevê a Lei Orgânica do Município.
"Art. 83 Concluída a votação de um projeto, a Câmara Municipal o enviará ao Prefeito Municipal que, aquiescendo, o sancionará. § 1º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Prefeito Municipal importará sanção".
Dos 10 vereadores presentes no plenário, seis foram favoráveis, dois contra e dois se abstiveram. Confira abaixo como cada parlamentar votou:
Na mesma sessão, Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Mauricio Leite (PRD) e Vinicius Simões (PSB) participaram da apreciação do projeto que cria a Comenda Luis Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), mas 30 minutos depois não estavam mais presentes no plenário para a votação do Dia Municipal do Homem.
Aloísio Varejão (PSB) e Luiz Paulo Amorim (PV) foram procurados pela reportagem para comentar as abstenções, mas não responderam até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto, caso os parlamentares queiram se manifestar.
Contra a medida, a vereadora Karla Coser (PT), afirmou que a aprovação da lei é uma forma de menosprezar a luta das mulheres por igualdade e direitos. “Qual o objetivo de precisar de um Dia do Homem, se todo o sistema, inclusive político, é majoritariamente masculino, feito por homens e para homens? É uma disputa em reafirmar o que com relação ao Dia das Mulheres? Eu só posso entender que é uma forma de menosprezar a luta das mulheres por igualdade, por direitos e por viver sem violências”, declarou.
Em Vila Velha, o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) sancionou a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, que também criou o Dia do Homem.
A medida foi publicada no Diário Oficial de Vila Velha no Dia Internacional da Mulher deste ano. O projeto é de autoria do vereador Devanir Ferreira (Republicanos), parlamentar tradicionalmente ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.
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