Presidente da Câmara de Aracruz anula nomeação de esposa para cargo na Casa

A nomeação de  Ualhia Poltronieri Ferreira como secretária-geral da Câmara de Municipal de Aracruz, no Norte do Estado, foi anulada, na última sexta-feira (12), em ato assinado pelo próprio marido dela, Alexandre Ferreira Manhães (Republicanos), que é presidente da Casa. O vereador havia nomeado a esposa para o cargo, com salário de R$ 9.572, no dia 2 de janeiro. 

No ato assinado por Manhães, consta que a nomeação foi tornada sem efeito ad cautelam, ou seja, por precaução com o objetivo de evitar prejuízos à boa administração pública. O presidente da Casa também cita como justificativa o fato de que a nomeação também seria submetida à consulta de órgãos externos de controle.

O texto ainda alega que a nomeação é uma exceção à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de cônjuges ou parentes de até terceiro grau de servidor em cargo de chefia. A regra vale para cargo em comissão, de confiança, ou função gratificada, e se aplica a todos os poderes e em todos os níveis da administração pública. Mas, no entendimento da Câmara de Aracruz, o caso não configuraria nepotismo por se tratar de um cargo político, como consta no ato.

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No início do ano, o presidente da Câmara de Aracruz, Alexandre Ferreira Manhães (Republicanos), nomeou a esposa, Ualhia Poltronieri Ferreira, para o cargo de secretária-geral do Legislativo municipal. A nomeação foi o primeiro ato do ano de 2024 da Casa e também é assinada pelos vereadores Leo Pereira (União) e Marcelo Nena (PSD), 1º e 2º secretários, respectivamente, da Mesa Diretora. Veja íntegra abaixo:

O documento que concede a Ualhia o cargo comissionado também anula a nomeação anterior, de outro servidor, que havia sido feita em novembro do ano passado.

Na semana passada, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) chegou a informar que iria apurar a nomeação. Por nota, o MPES disse que a Promotoria de Justiça de Aracruz "tomou conhecimento dos fatos noticiados e vai instaurar procedimento para a devida apuração". 

A reportagem de A Gazeta tenta contato com a Câmara de Aracruz desde quarta-feira (10), mas a Casa não enviou resposta. O Legislativo está oficialmente de recesso desde 23 de dezembro de 2023 e as atividades ficam suspensas até 2 de fevereiro. Também foi feito contato via telefone e mensagem com o presidente da Câmara de Aracruz, mas não houve retorno.