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O novo presidente da Câmara Municipal de Vitória, o vereador Davi Esmael (PSD), protocolou um ofício na tarde desta segunda-feira (4) consultando a Procuradoria-Geral da Casa sobre o número de assessores que cada parlamentar tem direito a nomear. O questionamento foi feito após um desfecho inusitado do projeto de resolução que reduzia de 15 para oito a quantidade de assessores em cada gabinete.
Por falta de quórum na última sessão de 2020, a redação final do projeto não foi votada e o texto, arquivado. No entanto, no dia seguinte, o então vereador Roberto Martins (Rede) publicou, por conta própria, a resolução em um jornal. Ele alegou que o regimento interno dá a ele poderes, enquanto membro da Mesa Diretora, para publicar um ato que não foi realizado pelo presidente da Câmara dentro do prazo.
Juristas entrevistados por A Gazeta afirmaram que a questão pode ser judicializada e o ato de Roberto Martins questionado pela nova legislatura. Com isso, essa novela que se arrasta desde maio do ano passado, quando o projeto foi aprovado em plenário, caiu nas mãos do novo presidente, Davi Esmael.
Nos bastidores, a conversa é que os novos vereadores vão ter direito a nomear 15 assessores, ou seja, nada muda. As nomeações ainda não foram feitas, mas o posicionamento que chegou até os parlamentares, de maneira informal, é que, para a Procuradoria-Geral, a atitude de Roberto não é válida e, portanto, deve ser ignorada.
O parecer ainda não foi emitido, mas essa deve ser a posição do órgão e também a adotada por Davi Esmael. Em sessão extraordinária realizada nesta segunda, o assunto não foi abordado pelos vereadores.
A maioria deles não estava na Casa em maio, quando os parlamentares, incluindo Davi, comemoraram a votação do projeto, que reduziria gastos e foi citado como exemplo em meio à crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Dos 15 atuais vereadores, dez são novatos.
De lá para cá, no entanto, principalmente após a eleição municipal de novembro, o texto caiu numa espécie de limbo e não foi oficializado. O colunista Vitor Vogas ressaltou o "esquecimento" do Legislativo de Vitória e, depois disso, o tema voltou à tona, mas uma sequência de manobras burocráticas fez o projeto ser sepultado.
Davi votou, em maio, a favor da redução do número de assessores. Na época, ele, inclusive, foi autor de uma das emendas, que exigia que pelo menos metade dos comissionados tivesse ensino superior. Contudo, ele se mantém em silêncio sobre o caso.
Segundo alguns dos vereadores, Davi Esmael liderou um movimento nos bastidores para enterrar o projeto, apoiado pela maioria dos novatos, que é contra a redução. Na última sessão de 2020, quando a redação final seria votada de forma simbólica para ser aprovada, Davi não compareceu à sessão, que foi realizada de forma virtual. Ele também não tem atendido à reportagem e, mais uma vez, ao ser procurado nesta segunda-feira, não deu retorno.
Além dele, outros 10 vereadores faltaram à última e decisiva sessão de 2020, alguns apresentando atestados médicos. Assim, não houve quantidade mínima de presentes para que o texto fosse finalmente publicado.
No grupo dos faltosos estavam Dalto Neves (PDT) e Luiz Amorim (PV), reeleitos para a nova legislatura. O projeto passou pelas mãos dos dois para que fosse feita a redação final, mas nenhum deles cumpriu a tarefa.
De acordo com vereadores consultados pela reportagem, não há nenhuma orientação formal da Câmara a respeito da redução do número de assessores. "Pelo que percebo, ainda está valendo o número de 15 vereadores", disse a vereadora Camila Valadão (Psol). Ela, no entanto, diz que até o momento conta com oito.
Outros vereadores também relataram que ainda não houve uma conversa sobre o assunto, mas muitos veem a publicação como ilegal. Um deles é o vereador Leandro Piquet (Republicanos), líder do prefeito Lorenzo Pazolini, do mesmo partido, na Câmara e 3º secretário da Mesa Diretora.
"Pelo que estudei do regimento, pelo conhecimento que tenho, o que Roberto Martins fez não tem valor jurídico algum, é um processo que tem vício de iniciativa, a redação final não foi concluída. Ele publicou um projeto de lei inconstitucional que ele não poderia nem publicar", disse Piquet, que afirmou que pretende ter sete assessores.
Simplesmente reduzir o número de assessores de gabinete, no entanto, pode não significar economia aos cofres públicos. Além de passar de 15 para oito a quantidade de comissionados, o projeto de resolução também reduzia o valor total que poderia ser gasto para pagar os salários deles de R$ 36,6 mil para R$ 29 mil.
Sem o projeto, um vereador, se quiser, pode nomear menos de 15 auxiliares, mas pagar salários que consumam toda a verba de R$ 36,6 mil.
Luiz Emanuel (Cidadania), que foi reeleito e votou, em maio do ano passado, pela redução do número de assessores, disse que também não vê legalidade na resolução publicada pelo agora ex-vereador Roberto Martins.
"O que Roberto fez é absolutamente ilegal. Eu nem pretendo questionar nada, a publicação dele não tem valor algum. Fui a favor da redução de assessores e votaria de novo pela redução, mas o projeto foi arquivado, não existe mais", afirmou. Luiz Emanuel exerce o cargo de 1º secretário na atual composição da Mesa Diretora.
A Procuradoria da Câmara de Vitória não respondeu aos questionamentos de A Gazeta nesta segunda. Em nota enviada no dia em que o ex-vereador Roberto Martins publicou o projeto, a Casa afirmou que não reconhecia a publicação e que o ato era inexistente. Segundo a Câmara, esse entendimento era "corroborado por um parecer de um procurador efetivo".
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