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Por decisão da Mesa Diretora da Câmara de Viana, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Legislativo municipal, Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick do Gás, perdeu mandato de vereador. Ele foi afastado do cargo e preso, em regime semiaberto, em abril do ano passado, por nomear servidores fantasmas e exigir parte do salário deles, prática é conhecida como rachid. O caso é de 2014.
No dia 29 do mês passado, Patrick do Gás apresentou um pedido à Casa para reassumir a cadeira. Nele, a defesa do agora ex-vereador argumentou que em sua condenação penal foi determinada a perda de mandato na legislatura de 2013-2016, quando os crimes foram cometidos, e não do atual mandato, de 2017 a 2020.
Em resposta, o vereador Idomar José Passamai (PSDB), 1º suplente pela coligação que elegeu Patrick do Gás, que assumiu a vaga do ex-vereador afastado, pediu, no dia 30 do mês passado, para a Mesa Diretora declarar a perda de mandato de Patrick, considerando a sentença penal que resultou na suspensão de direitos políticos.
Após consultar a Justiça Eleitoral, a Câmara recebeu, no dia 14 deste mês, a confirmação de que o ex-parlamentar está com os direitos políticos suspensos. O texto publicado no Diário desta terça, informa que, neste caso, de acordo com o artigo 20 da lei orgânica de Viana e o artigo 114 do Regimento Interno da Casa "a perda será declarada, pela Mesa, de ofício, ou mediante provocação de qualquer vereador ou de partido político com representação na Câmara Municipal".
"Por se tratar de ato declaratório, não cabe direito de defesa, vez que este direito já foi amplamente exercido no Poder Judiciário, tanto na primeira, quanto na segunda instância, sem contar com a ausência de previsão legal em lei municipal", diz trecho da decisão da Mesa Diretora da Câmara. Embora não possa recorrer dentro da Casa, o ex-parlamentar pode questionar a decisão na Justiça.
Mesmo preso, Patrick continuou a receber o salário de R$ 4,9 mil, pago a vereadores de Viana. Agora, com a perda do mandato, será calculado o valor proporcional que deve ser pago neste mês, considerando a data da publicação no Diário.
A reportagem tentou contato com a defesa de Patrick do Gás, mas o advogado do ex-vereador não foi localizado.
Pela relação de filiados da Justiça Eleitoral, consultada pela reportagem nesta terça-feira, o ex-parlamentar está filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). O presidente da sigla em Viana, no entanto, afirma que ele foi expulso do partido em fevereiro deste ano "por não respeitar as normas da legenda".
Patrick do Gás foi denunciado em 2014 pelo Ministério Público do Estado (MPES) e condenado no ano seguinte, a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, por nomear servidores fantasmas e exigir parte do salário deles, esquema conhecido como rachid. O ex-parlamentar recorria em liberdade, mas em 2018 sua condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). No ano seguinte, em 29 de março 2019, a Justiça determinou o afastamento do cargo e sete dias depois, no dia 5, ele foi preso.
Em junho do ano passado, o ex-vereador chegou a entrar com pedido para comparecer às sessões da Câmara, mas teve a solicitação negada pela Justiça. Naquele mês, A Gazeta checou que o gabinete de Patrick do Gás continuava ativo na Casa, com quatro assessores legislativos que faziam atividades administrativas, mesmo ele estando preso. Em março, o ex-parlamentar foi condenado a pagar indenização a um dos servidores de quem exigia parte dos salários em 2013.
A decisão pela cassação ou perda do mandato dependia da provocação de algum eleitor, partido político ou vereador. Com o requerimento de Passamai e a confirmação da suspensão dos direitos políticos, por parte da Justiça Eleitoral, a perda de mandato foi declarada pela Mesa Diretora.
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