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O pastor Fabiano Oliveira, preso na madrugada desta segunda-feira (19), divide cela com o vereador de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos) no sistema prisional capixaba. Os mandados de prisão dos dois foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos em megaoperação realizada pela Polícia Federal.
Fabiano foi detido nas primeiras horas da manhã em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, em Vila Velha. Às 9h38, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que ele deu entrada no Centro de Detenção Provisória de Viana II. Ele é apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo como um dos líderes dos movimentos antidemocráticos que questiona o resultado das eleições deste ano e pede intervenção das Forças Armadas no país.
Na mesma unidade está detido o vereador Armandinho, que se apresentou à Polícia Federal na quinta-feira (15). Os dois vão dividir a mesma cela que, durante o fim de semana, teve Armandinho como único ocupante.
A cela fica em uma galeria destinada a detentos oriundos de operações realizadas pelas polícias e devedores de pensão alimentícia.
A ala por eles ocupada é vizinha de uma outra onde está um detento de um caso de grande repercussão no Espírito Santo, ambas localizadas na mesma galeria.
Trata-se de Georgeval Alves Gonçalves, o ex-pastor que foi denunciado pelo assassinato dos irmãos Kauã, 6 anos, e Joaquim, 3, em um incêndio criminoso em Linhares, Norte do Espírito Santo. Ele era pai da criança mais nova.
As crianças foram mortas em 21 de abril de 2018 e, pelo crime, Georgeval vai sentar no banco dos réus em julgamento que ainda não foi marcado.
A galeria onde Armandinho, Fabiano e Georgeval estão detidos tem um espaço comum destinado ao banho de sol, onde eles poderão se encontrar, e também com os demais presos da unidade.
O vereador usa o mesmo uniforme azul da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), destinado a todos os que estão no sistema prisional. A alimentação a ele oferecida também é a mesma dos demais detentos, assim como o espaço destinado ao banho, que é coletivo.
Para o Complexo Penitenciário de Viana também foi levado outro detento da operação contra os atos bolsonaristas. É o caso do proprietário do site "Folha do ES", Jackson Rangel, preso em Cachoeiro, e levado para a Penitenciária de Segurança Média 1.
Ele partilha a mesma unidade com outros detentos que também têm formação em Direito e por isso têm acesso a uma cela especial.
Na mesma unidade de Jackson está Hilário Frasson, o ex-policial civil que foi condenado em 2021 pelo assassinato da ex-mulher, a médica Milena Gottardi.
Ele recebeu condenação de 30 anos de prisão em um dos julgamentos mais longos da história do Estado, por feminicídio. Um crime que contou com a participação do pai de Hilário, Esperidião Frasson, e de outras quatro pessoas.
Embora não compartilhem o espaço do banho de sol, podem vir a se encontrar - Jackson e Hilário -, nas movimentações de presos na unidade.
Na mesma galeria estão ainda os advogados que foram presos em operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Na última operação, 10 advogados foram detidos e tiveram suas prisões mantidas pelo Tribunal de Justiça. Eles são acusados de atuarem como "pombos-correios" para lideranças do tráfico de drogas da facção Primeiro Comando de Vitória (PCV).
Os dez ocupam uma ala especial na unidade, cujas celas permanecem abertas durante o dia, quando podem compartilhar o espaço interno, e é fechada a noite. O uniforme azul da Sejus e a alimentação é a mesma destinada ao restante dos internos do sistema prisional.
Armandinho foi eleito em agosto para presidir a Câmara Vitória a partir de janeiro de 2023. Ele teve a prisão requerida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que investigam ataques ao STF e financiamento de milícias digitais.
Segundo a decisão, Armandinho fez várias críticas a ministros do Corte em redes sociais, incitando, por exemplo, que fosse colocado "limite nesses bandidos togados" e dizendo que "vai ter enfrentamento sim, constitucional, pra não deixar esses vagabundos que sequer foram eleitos governarem o nosso país".
O MPES também sustentou ao STF que é "facilmente verificada ligação" do vereador de Vitória com o portal "Folha do ES", site sediado em Cachoeiro de Itapemirim e que tem como proprietário Jackson Rangel, preso no mesmo dia de Armandinho.
Já Rangel, segundo as investigações do MPES, seria a ponta do vértice que conecta toda a milícia digital, da qual Armandinho também faria parte.
O periódico do qual ele é sócio (um site sediado em Cachoeiro de Itapemirim), segundo as investigações do MPES, funciona como veículo propulsor das fake news contrárias à existência dos poderes constituídos e seu pleno funcionamento.
O pastor Fabiano, assim como o radialista e publicitário Maxcione Pitangui - mais conhecido como Max Pitangui -, atuariam como líderes dos atos antidemocráticos na frente do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, em Vila Velha. A informação consta no inquérito feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado e apresentado ao STF. Max Pitangui está foragido.
ARMANDINHO FONTOURA
Nota assinada pelo gabinete do vereador Armandinho Fontoura diz que "causa espanto o envolvimento do vereador na operação relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante".
A nota diz ainda que o "vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão - sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal" e que le está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. "Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis", finaliza.
Já o advogado Rodrigo Horta, que faz a defesa de Armandinho, disse que busca acesso aos autos, "mas desde já afirma a inocência" do cliente. "Inclusive, ele se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais, após a ciência dos termos da decisão proferida por S.Exa. Min Alexandre Moraes, quando se dirigiu, imediatamente e de forma espontânea, à sede da Polícia Federal".
O pastor Fabiano Oliveira, preso na manhã desta segunda-feira (19), se manifestou em vídeo em frente ao 38° BI na quinta-feira (15) depois de saber que tinha mandado de prisão em aberto contra ele. "Estou ciente de que não cometi nenhum crime e continuo com a mesma certeza de que não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia", afirmou no vídeo.
O radialista e publicitário Max Pitangui (PTB), que nas eleições deste ano disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Espírito Santo mas não foi eleito, disse ao site G1 ES que considera a ação equivocada.
"Essa ação é um erro. Nunca participei de atos antidemocráticos, sou contra fecharem a rua, para mim isso é uma bandidagem. Nunca fiz post influenciando ninguém. Já fiz sim, denúncias ao Conselho Nacional de Justiça e até a Polícia Federal contra a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, sobre nepotismo, altos salários e outras irregularidades. Essa é uma represália contra isso e não sobre atos que envolvam o candidato derrotado. Isso é um absurdo. A gente não pode se expressar no Brasil, não temos liberdade de imprensa e nem de expressão. Vou pedir exílio à Israel", disse Max, que está foragido.
A reportagem ainda tenta localizar a defesa de Jackson Rangel. Quando isto acontecer, este texto será atualizado.
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