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Lida na sessão da Câmara de Vitória desta segunda-feira (24), a representação que pede a cassação do mandato do vereador Vinicius Simões (Cidadania) foi remetida à Procuradoria da Casa para emissão de parecer opinativo. Depois, deverá seguir para a Corregedoria, onde será analisada a admissibilidade do pedido contra o parlamentar. A remessa foi determinada pelo presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), atendendo a uma questão de ordem suscitada por Simões em plenário.
A representação foi proposta pelo músico e vigia patrimonial Wanderley da Silva Ferreira, o Thor, no último dia 12, e começou a tramitar no dia 14 de julho na Câmara. O pedido está fundamentado em sentença do 2º Juizado Especial Cível de Vitória, que condenou Vinicius Simões a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), por causa de publicação feita nas redes sociais do vereador em 31 de outubro de 2020.
A postagem menciona o então candidato a prefeito da Capital com a legenda "Vitória sob ameaça", juntamente com coluna publicada em A Gazeta sobre o processo eleitoral daquele ano.
O encaminhamento da representação à Procuradoria da Casa, antes de passar pelo crivo da Corregedoria, chegou a ser questionado pelo corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota), durante a sessão. Ele indagou se havia essa possibilidade no Regimento Interno da Casa e alegou que o rito não poderia ser diferente do que foi seguido nos demais processos que passaram pelo colegiado — este ano a Corregedoria arquivou um processo contra o vereador Chico Hosken (Podemos) e abriu um contra o vereador afastado e preso Armandinho Fontoura (Podemos).
O presidente da Câmara, no entanto, ressaltou que nos pedidos anteriores não houve questão de ordem. Com isso, desta vez, decidiu enviar o caso primeiro à Procuradoria da Casa para emissão de parecer opinativo e, em seguida, para a Corregedoria para a análise de admissibilidade da representação.
Caberá ao corregedor-geral a análise para conferir o preenchimento dos requisitos exigidos pelo Código de Ética e pelo Regimento Interno da Câmara para recomendar o arquivamento do caso ou a abertura de processo disciplinar contra o vereador representado. Se Monjardim considerar que os requisitos foram preenchidos, será designado um relator para o caso, por meio de sorteio entre os membros da Corregedoria.
Embora tenha sido apresentada por Thor, Vinicius Simões atribui a representação ao prefeito, a quem faz oposição. Ele justifica que o chefe do Executivo havia pedido a perda do mandato dele durante a prestação de contas à Câmara no último dia 12, antes do protocolo oficial da representação.
O vereador ainda sustenta que "não tem cabimento nenhum a representação", que o pedido de cassação é "atemporal", por ter base em fatos ocorridos em mandato anterior, além da condenação judicial ter sido na esfera cível e não na criminal.
Durante a sessão desta segunda-feira (24), Simões chegou a obter posicionamento favorável a ele por parte do colega de plenário Luiz Emanuel, que está filiado ao Republicanos, mesmo partido de Pazolini. Assim como Simões, Emanuel também é membro da Corregedoria.
"Ao meu juízo, é improcedente esse pedido de cassação. Adianto aqui o meu posicionamento. Não podemos banalizar o uso da Corregedoria da Casa. Respeito o que aconteceu na prestação de contas, mas não vou participar de briga política entre ninguém", afirmou Luiz Emanuel, na tribuna da Casa.
Ele se referia à troca de farpas entre o vereador do Cidadania e o prefeito durante sessão de prestação de contas do chefe do Executivo à Câmara, no dia 12 de julho. Na ocasião, Pazolini disse que “o vereador que ofender a honra de alguém perde o mandato”, depois de mencionar que Vinicius Simões tem condenação por "desinformação" e por ter "falado mentiras".
Conforme esclarecimento da Câmara de Vitória, Thor apresentou os documentos ainda no dia 12 no sistema digital do Legislativo municipal. "Tendo em vista a natureza da representação e a necessidade de tratamento de dados sensíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informamos que o processo foi oficialmente tramitado no dia 14 de julho. Essa data, portanto, é considerada oficial para todos os fins e efeitos legais", informou a Câmara, em nota.
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