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Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram um projeto de lei que autoriza a liberação de crédito especial de R$ 44,2 milhões para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme a proposta enviada pelo Executivo estadual e aprovada pela Casa de Leis, a verba terá como destino principal a compra do prédio de 13 andares, localizado na Reta da Penha, em Vitória, alugado desde 2012 para funcionamento da própria PGE.
Em anexo encaminhado com a matéria, que foi aprovada em regime de urgência na sessão da quarta-feira (16), o governo sustenta que os recursos necessários à execução e liberação do crédito serão oriundos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial referente ao exercício financeiro do ano passado e estariam vinculados ao Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação da PGE (Funcad).
Em conversa com a reportagem de A Gazeta na tarde desta quinta-feira (17), o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, explicou as razões pelas quais o crédito foi solicitado, bem como confirmou sua finalidade. Segundo Amaral, a intenção é realmente comprar todo o edifício em que a instituição opera atualmente e cuja despesa mensal a título de locação chega aos R$ 220 mil, conforme dados do Portal da Transparência do Executivo estadual.
"Na verdade, há alguns anos o Estado planeja a aquisição desse prédio, por uma questão de economia, porque a gente paga um valor expressivo de aluguel. Então, é uma aquisição para fins de economia do caixa do Tesouro estadual", afirma o procurador.
Ainda conforme as informações da transparência do governo do Estado, de fevereiro a outubro deste ano, já foi pago R$ 1.968.474,44, de R$ 3.187.277,29 empenhados, referente ao aluguel do imóvel que a PGE ocupa. Aparece como valor fixo e com poucas variações, no demonstrativo mês a mês, a quantia de R$ 199 mil, acrescida do valor de R$ 18.845,79. Veja imagem abaixo:
Ao falar especificamente sobre a aprovação da liberação de crédito especial pela Ales, o procurador-geral afirma que a apreciação e votação da matéria pelos parlamentares foi meramente protocolar, uma vez que, segundo ele, se trata apenas de uma previsão de despesa a ser lançada no orçamento do Executivo referente ao exercício financeiro deste ano. Amaral alega ainda que, mesmo com o projeto aprovado no Legislativo, não há previsão para a efetivação da compra do imóvel.
"Ainda não há previsão de quando o imóvel será comprado. A aprovação do projeto na Ales é apenas parte de todo o processo de aquisição. Lembrando, mais uma vez, que isso (estudo de compra do imóvel) já vem sendo feito ao longo dos últimos anos. Também é importante reforçar que esse valor de R$ 44 milhões não vem direto dos cofres do Executivo estadual, mas, sim, do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação da PGE (Funcad)", assevera.
Por fim, o procurador-geral informou que as instalações da PGE ocupam sete andares do prédio. O local ainda tem outros cinco andares de garagem de veículos. A avaliação do imóvel para chegar ao valor autorizado pela Ales foi feita pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Em 2019, reportagem de A Gazeta mostrou que a locação do imóvel localizado em uma área nobre de Vitória era o aluguel mais caro pago pelo governo. O primeiro contrato com a empresa que administra o edifício foi feito em 2011, e a mudança para o prédio ocorreu em 2012.
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