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A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado quer tornar inelegíveis o deputado federal Lelo Coimbra (MDB) e o prefeito em exercício de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), por entender que o segundo abusou do poder político e econômico para beneficiar o primeiro na campanha eleitoral deste ano. Lelo não foi reeleito.
São apontadas quatro condutas vedadas pela legislação eleitoral. De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral assinada no dia 17 de dezembro pela procuradora regional eleitoral, Nadja Machado Botelho, o prefeito atribuiu, em vídeo publicado em redes sociais, abonos e incentivos que seriam concedidos aos servidores no período eleitoral à influência política de Lelo Coimbra, para quem ele pedia votos.
A ação, que ainda será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), também aponta que servidores foram cedidos pela prefeitura, em horário de expediente, para atuar na campanha do emedebista. E cita ainda "cessão de bem móvel pertencente à Prefeitura de Itapemirim para transporte de eleitores à carreata e comício" em benefício de Lelo. Nove ônibus de uma empresa que tem contrato com a prefeitura teriam transportado os eleitores, ainda segundo o Ministério Público.
Apesar de as condutas terem sido praticadas, supostamente, pelo prefeito, a Procuradoria considera que Lelo também deve ser alvo da ação. "As penalidades aplicáveis na espécie incidem sobre o representado e o candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade (...) devendo, portanto, ser sancionado com a declaração de inelegibilidade e, caso diplomado suplente, com a cassação do diploma".
"NÃO TEM IRREGULARIDADE"
Advogado de Lelo, Rafael Souza diz que teve conhecimento sobre a ação por meio da reportagem do Gazeta Online: "É uma surpresa, ninguém foi ouvido". "Mas não tem irregularidade. Isso partiu de vereadores de oposição, que fazem luta política no município, pessoas sem isenção que querem desestabilizar o prefeito", complementou. O advogado destaca, ainda, que a ação é de investigação. "O Ministério Público não entra porque tem provas e sim para não perder o prazo. Tem menos gravidade do que aparenta. O pedido, no caso o de inelegibilidade, é obrigatório. É o padrão", afirma.
A reportagem também procurou o prefeito Thiago Peçanha, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura. A resposta foi a seguinte: "Não recebemos notificação, por parte do Ministério Público Eleitoral, da referida ação judicial".
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