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Os deputados estaduais querem aumentar a vigilância sobre o uso dos carros oficiais em todos os Poderes. Um projeto aprovado na última terça-feira (4) estabelece que todos os órgãos divulguem um relatório das atividades diárias dos veículos. As informações deverão ser publicadas nos portais da transparência dos órgãos ou ficar disponível via Lei de Acesso à Informação (LAI). As instituições públicas já fazem esse tipo de relatório, mas para acesso interno dos gestores. A intenção, segundo o autor da proposta, Enivaldo dos Anjos (PSD), é evitar o uso indevido dos veículos em situações que não sejam de interesse público.
Além do relatório, os carros também deverão estar visualmente identificados, por placas ou adesivos, caso a lei seja sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB). As mudanças, se aprovadas, passam a valer logo após a sanção. Apenas veículos das polícias Civil e Militar, utilizados em investigações sigilosas, escapam da proposta.
A discussão sobre o uso dos carros oficiais em órgãos públicos voltou a ganhar força após um acidente em Ecoporanga que envolvia um veículo utilizado pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL), em janeiro. O automóvel, na ocasião, não estava identificado com a logo da Assembleia Legislativa. Depois da batida, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) notificou a Casa para que os veículos fossem novamente identificados.
Porém, não há indicação no projeto de como será feita a fiscalização deste tipo de relatório, apenas a determinação por sua divulgação nos portais de transparência ou via LAI.
A forma como os Poderes têm utilizado os veículos oficiais, pagos com recursos públicos, não está disponível de maneira muito fácil para os capixabas. No Ministério Público do Espírito Santo (MPES), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e no Tribunal de Contas do Estado (TCES) é feito um relatório que registra o trajeto percorrido pelos automóveis, passageiros e horários das viagens. Contudo, este relatório fica restrito aos gestores dos setores de transportes destes órgãos.
Na Assembleia Legislativa, o detalhamento das viagens também fica à disposição da administração interna, mas, de acordo com a Casa, os relatórios podem ser acessados mediante pedido de Lei de Acesso à Informação. O governo do Estado também foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta matéria se este tipo de acompanhamento é feito. Também não informou se o governador pretende sancionar o projeto aprovado na Assembleia.
O Judiciário conta com três categorias de veículos: os de representação, utilizados pelo presidente, o vice-presidente e o corregedor do Tribunal; os institucionais, usados pelos desembargadores; e os de serviço, que são usados de maneira compartilhada para as demandas do órgão. Os carros utilizados pelos magistrados são identificados por uso de placas pretas ou brancas, cada desembargador escolhe qual modelo irá utilizar. Já os carros de serviço são de placa branca, caso sejam próprios do Tribunal, ou de placa cinza e identificados por adesivos, caso sejam alugados. O relatório das viagens de todos os veículos ficam sob a posse da Diretoria de Transporte.
Os carros dos conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) são identificados por placas pretas. Já os veículos de apoio das demandas da Corte são adesivados. O relatório das viagens é produzido pelo Núcleo de Transportes. Segundo o Tribunal, o detalhamento do uso fica neste núcleo, à disposição.
Os veículos administrativos são identificados com a logomarca da instituição. Contudo, alguns veículos, utilizados em operações, investigações e transporte de procuradores e promotores de Justiça por vezes não são identificados, por motivos de segurança. O relatório com o trajeto, passageiros e horários de uso fica à disposição da administração da entidade.
O governador, a vice-governadora, secretários e cargos de hierarquia equivalente são transportados por veículos que podem não ter o adesivo de identificação. Subsecretários e demais servidores usam um outro tipo de carro, que deve ter a identificação por adesivo. Além disso, o governo adota o serviço TáxiGovES, uma espécie de "Uber do servidor", que não possui identificação. A reportagem procurou o Estado para saber sobre os relatórios das viagens e se eles são disponibilizados, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
A Assembleia dispõe de um contrato que dá direito ao aluguel de até 31 veículos (30 para os deputados e um a mais para o presidente da Casa), mas quatro parlamentares abriram mão do direito de usar os veículos, que foram devolvidos à locadora. Depois de uma "prensa" do TCES, os veículos foram identificados em janeiro. Os relatórios ficam disponíveis para consulta, mediante pedido via Lei de Acesso à Informação.
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