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Ao pedir uma auditoria externa nas contas do PSL e esquentar a briga interna tentando enfraquecer o presidente da legenda, Luciano Bivar, Jair Bolsonaro (PSL), por meio de advogados e deputados aliados, disse que a sigla tem prestações de contas "precárias" e reclamou da situação de diretórios estaduais. Entre eles, o do Espírito Santo.
No pedido, enviado a Bivar no dia 11 de outubro, cinco diretórios foram nominalmente citados:
"O partido também encontra dificuldades em relação às contas estaduais. Ausência de prestação de contas é um dos principais problemas, verificada nos Estados Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo e Pará no ano de 2019, sem contar Estados impossibilitados de receber recursos em razão de sanções sucessivas de suspensão do fundo partidário", diz trecho do documento de requerimento da auditoria.
De fato, as contas do PSL capixaba são uma bagunça. É como dirigentes e ex-dirigentes definem a contabilidade interna. Há desfalques nas prestações de contas de exercícios financeiros do início dos anos 2000. Em quase toda a sua história no Estado a agremiação esteve irregular no quesito.
Para o ex-juiz eleitoral Danilo Araújo Carneiro, não apresentar a contabilidade é algo grave. "Não prestar contas à Justiça Eleitoral é algo muito grave. Os partidos políticos lidam com dinheiro público. A prestação de contas é a regra constitucional, é a forma que os órgãos de controle e a população têm de fiscalizar", destacou.
Todos os últimos três presidentes do PSL garantem que não pouparam esforços para regularizar as contas. Até hoje, porém, a papelada está desfalcada. A previsão é que tudo volte ao normal em 2020 e a Justiça eleitoral remova a proibição de o partido receber dinheiro público do Fundo Partidário.
O principal prejuízo da falta de prestação é ficar sem dinheiro público. Mas, segundo integrantes da sigla, o partido nunca recebeu mesmo. Como o partido era nanico há até quatro anos atrás, o valor que poderia ser disponibilizado não era alvo de grande cobiça.
Agora, o interesse na regularização não é só ficar quite com as autoridades. O fato de o partido ter virado a maior bancada da Câmara dos Deputados, pela onda do bolsonarismo, faz com que o Fundo Partidário seja atrativo. As estimativas de repasses ao PSL capixaba, a partir de 2020, variam de R$ 17 mil a R$ 80 mil por mês.
Para o PSL nacional são previstos R$ 359 milhões dos fundos Partidário e Eleitoral. É a maior quantia entre todos os partidos, maior até que a prevista para o PT, R$ 350 milhões.
Atual presidente do PSL no Estado, o ex-deputado federal Carlos Manato destacou não haver qualquer problema entre ele e Bolsonaro. Disse que a alfinetada nas contas do diretório capixaba não respinga nele, mas nas gestões passadas.
"Era uma bagunça danada, não prestavam contas. Não respingou no diretório do Espírito Santo (a crítica ao PSL do ES). Não pega na gente que está agora. Pega gente que estava atrás. Eu sou favorável de responsabilizar até criminalmente (quem não presta contas). Os partidos têm que abrir as contas, têm que ter transparência", comentou.
As contas de 2018 do PSL, quando a sigla já estava sob o comando de Manato, também não foram prestadas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES). A Justiça determinou, ainda, a devolução de R$ 300 que haviam sido doados por um filiado.
"Como tem contas não prestadas, o PSL não tem repasse de recurso público há muitos anos. Só pequenas doações feitas por integrantes. Em 2018, a receita foi mínima, de R$ 300. Houve um atraso por causa de divergência em alguns dados. A previsão é que tudo esteja regularizado em 2020", declarou Marcelo Nunes, advogado incubido da regularização.
Antes de Manato, Amarildo Lovato era quem presidia o PSL. Hoje ele é o vice-presidente. "Peguei com 12 anos sem prestações de contas. Recolhi todos os extratos bancários e fizemos a prestação de contas, mas o TRE disse que faltava documentos. Eu fiz uma parte e o Manato está fazendo outra", frisou.
No período anterior ao de Amarildo, Adriano Rocha era o presidente. Ele chegou lá bem antes de Jair Bolsonaro ser acolhido para disputar a presidência da República. Rocha, hoje no comando do PTC no Estado, também disse ter corrido atrás da regularização.
"Tinham várias pessoas no comando. Era uma bagunça só. Quando a gente estava conseguindo pegar os documentos eles destituíram o diretório, em 2015. Eu estava prestes a prestar as contas", declarou. Os demais presidentes anteriores já são falecidos, segundo Rocha.
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