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Com R$ 200,9 milhões, o PT será o partido com mais dinheiro do fundo eleitoral para custear campanhas de prefeitos e vereadores em 2020. A divisão do "fundão" entre as siglas foi anunciada na segunda-feira (8) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda maior cota será do PSL, legenda que elegeu e abrigou o presidente Jair Bolsonaro até novembro, com R$ 193,6 milhões.
Na prática, todos os 33 partidos formalmente registrados no TSE terão direito a alguma parcela. A menor será de R$ 1,23 milhão, para o desconhecido Unidade Popular (UP), aprovado pela Justiça Eleitoral em dezembro. O Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanhas é bilionário: ao todo serão distribuídos R$ 2,034 bilhões.
Ainda não é possível estimar quanto desses recursos vão ser repassados para os partidos no Espírito Santo, pois não há normas gerais para essa repartição interna feita pelos diretórios nacionais aos estaduais e municipais. Em 2018, quando foram realizadas eleições gerais (para presidente, senador, deputado federal e estadual), R$ 38,4 milhões chegaram ao Estado por meio deste fundo.
Depois do PT e do PSL, a sigla que terá mais recursos para a campanha, ficando em terceiro lugar nesse ranking, será o PSD, e na sequência, aparecem o MDB e o PP. O partido Novo receberia R$ 36,5 milhões, mas decidiu renunciar à verba. Assim, esse recurso deverá voltar ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da prestação de contas. (Veja todos os valores na tabela abaixo).
O montante separado para este ano foi definido pelo Congresso no fim de 2019. Parlamentares tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas acabaram mantendo os R$ 2 bilhões. Em 2020, com a pandemia de Covid-19, circularam no Legislativo propostas para que o fundo eleitoral fosse revertido para ações de enfrentamento à crise sanitária. As propostas, no entanto, não prosperaram.
Os valores do fundo eleitoral serão transferidos para os diretórios nacionais após as legendas informarem os critérios de distribuição, conforme previsto em lei. Esses critérios variam de acordo com a agremiação. Alguns distribuem priorizando Estados que tem representantes no Congresso Nacional, outros focam nas candidaturas dos grandes centros urbanos, outros naquelas consideradas com mais chances de se eleger. Obrigatoriamente 30% do dinheiro deve ir para candidaturas de mulheres.
Nas eleições previstas para este ano, o fundo eleitoral será utilizado pela segunda vez, sendo a primeira em um pleito municipal. Ele foi criado em 2017 pelo Congresso como alternativa à proibição do financiamento eleitoral por empresas.
Os critérios para a divisão são definidos por lei e levam em conta os totais de votos recebidos pelos candidatos dos partidos na eleição anterior, além dos tamanhos das bancadas na Câmara e no Senado. Uma parte menor do fundo é distribuída de maneira uniforme entre todas as siglas.
O especialista em Direito Eleitoral Ludgero Liberato destaca uma mudança feita nessas regras de distribuição, que podem ter ajudado a diminuir um pouco o troca-troca partidário com base na riqueza de cada partido.
"Na eleição de 2017, a base era o tamanho da bancada no ano anterior às eleições, o que fazia muitos migrarem. Agora, é com base no tamanho da bancada de acordo com o resultado da eleição, que não muda. A saída de deputados do PSL, portanto, para o novo partido de Bolsonaro, não terá impacto para a sigla", explica.
Liberato também pontua que a legislação ainda deixa muito em aberto a forma de distribuição do recurso dentro dos partidos, que decidem livremente como e quando serão utilizados. "As direções partidárias ainda tem muito poder, então pode ter uma concentração em poucos nomes. A campanha com pouco dinheiro tende a favorecer a quem já é conhecido", afirma.
O coordenador da organização Transparência Partidária e cientista político, Marcelo Issa, também analisa que embora seja necessária a destinação de recursos públicos para as campanhas, eles precisam ter mais transparência na utilização.
"Já fizemos estudos que mostraram que existe uma certa acomodação dos partidos, especialmente dos grandes, na medida em que sabem que terão recursos vultuosos, e contam com isso. Com isso, os filiados contribuem muito pouco, o autofinanciamento não é adequadamente aproveitado", relata.
As pesquisas feitas pela organização também mostraram que há casos de partidos que agiam de forma muito regionalizada, o que não é o adequado. "Um partido destinou 98% de seu dinheiro para Minas Gerais. Era praticamente um partido estadual, o que não existe mais."
Ele também aponta que o fundo eleitoral acaba se misturando com o fundo partidário, no caixa, o que dificulta a fiscalização. Este último existe desde 1995 e é usado para que as siglas possam pagar as despesas diárias, como aluguéis, contas de luz e de água e salários de funcionários. Além de dinheiro público, o fundo partidário é constituído por recursos de multas pagas por legendas e também por doações.
A Gazeta procurou os dirigentes dos partidos que têm as maiores parcelas de recursos a receber do fundo partidário, mas por enquanto, ainda não há nenhum direcionamento sobre como será o repasse no diretório nacional e quanto caberá ao Espírito Santo.
Segundo a presidente do PT-ES, Jackeline Rocha, a ideia da legenda é que tanto candidatos a prefeito como a vereador recebam apoio, e que o partido deve dar mais prioridade às cidades onde considera que tem maiores chances nas urnas.
"Teremos candidaturas em 17 capitais, e para que elas tenham uma boa estrutura para suas campanhas, elas devem receber mais apoio. Também haverá um investimento em pesquisas, para tentar mensurar alguns resultados e nos auxiliar quanto a alianças, por exemplo", afirma.
O presidente estadual do PSL, deputado Alexandre Quintino, disse que ainda aguarda as orientações da direção nacional. Da mesma maneira, Neucimar Fraga, presidente do PSD, relata que o assunto ainda não foi tratado.
Ele acredita que a sigla também vai priorizar Estados que tenham membros na bancada federal. "Havia uma expectativa de que esses recursos poderiam ir para o combate ao coronavírus, então estamos orientando os filiados a não contar com ele. Até que a gente receba uma segunda ordem, a orientação é essa", afirmou.
(com informações de O Estado de S. Paulo)
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