O combate à desinformação é agora um compromisso assumido verbalmente por quase todos os candidatos à Prefeitura de Vitória nas eleições 2020. Na manhã desta segunda-feira (28), 12 dos 13 concorrentes ao pleito na Capital se comprometeram diante da Justiça Eleitoral a não disseminar conteúdos falsos e enganosos durante a disputa.

O pacto contra as chamadas “fake news” foi firmado em audiência pública virtual convocada pela juíza da 52ª Zona Eleitoral do Espírito Santo, Gisele Souza de Oliveira. Cada um dos candidatos deu sua palavra em cumprir o acordo estabelecido.

Representantes do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), do Ministério Público Estadual (MPES), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republianos) participaram do evento.

“Este evento é um ato de defesa do regime democrático. A disseminação de desinformação é um atentado à própria democracia”, ressaltou a magistrada. “O eleitor não quer assistir a uma guerra de acusações e baixarias, ele tem o direito de ser informado de um plano de governo.”

Nos últimos dois anos, mudanças foram feitas na legislação para o enfrentamento à disseminação de conteúdos falsos, entre elas a responsabilidade delegada aos candidatos e partidos de checar todo o conteúdo compartilhado. Espalhar desinformação com finalidade eleitoral também passou a ser considerado crime, com pena de dois a oito anos de prisão. 

Em discurso no evento, a procuradora-geral do Ministério Público do Espírito Santo, Luciana de Andrade, destacou a importância do acordo firmado com os candidatos e pediu para que os eleitores reflitam a respeito do comportamento daqueles que fazem uso de desinformação no processo eleitoral. 

"Se esse ou aquele candidato veiculam informações mentirosas, que ofendem a honra e a dignidade de outras pessoas e de outros candidatos, quando estiver no exercício do cargo não será capaz de outras condutas antiéticas e ilegais? Pensem nisso. Nós estaremos de olho", garantiu. 

Cada um dos 12 concorrentes ao pleito em Vitória que esteve presente se comprometeu a trabalhar para o enfrentamento da desinformação nas campanhas. Eles tiveram a oportunidade de se manifestar durante a audiência. O único candidato que não participou do evento foi o deputado estadual Capitão Assumção (Patriota).

Em junho deste ano, A Gazeta revelou a existência de uma rede estruturada de servidores de parlamentares capixabas, entre eles Assumção, semelhante ao “gabinete do ódio” em Brasília. Os membros da rede são responsáveis por promover ataques a autoridades e compartilhar conteúdo por vezes falso ou enganoso em grupos de aplicativo de mensagens e redes sociais. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual.

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) afirmou que o pacto se encaixa com a campanha que pretende fazer como candidato a prefeito de Vitória. “Eu tenho minhas bases éticas e essas bases são meu limite para não ultrapassá-las. Podem contar que a campanha do candidato Mazinho e do vice João Sales será com ética, transparência e sem fake news”, declarou.

O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) disse que a boa política não se faz “destruindo reputações'' e também firmou o acordo no combate à desinformação. “Quero assumir o compromisso de fazer uma eleição limpa e propositiva. Eu concordo com o pacto, é algo importante de ser assinado e, inclusive, é como pautamos a nossa pré-campanha”, declarou.

Já Gilbertinho Campos (PSOL) afirmou concordar “integralmente com o pacto pela ética no debate eleitoral”. “No processo eleitoral, a crítica é necessária, mas os ataques pessoais devem ser repelidos para garantir a preservação da democracia e da igualdade no pleito”, declarou.

Halpher Luiggi (PL) afirmou que não vai trabalhar com “falta de ética, inverdades e imoralidades”, mas que desinformação não pode ser confundida com opinião. “A gente precisa ter liberdade de opinar, com ética, respeito, apresentando propostas e dizer o que a gente pensa. Isso não pode ser confundido com fake news.”

A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais da democracia e permite que as pessoas manifestem suas ideias e opiniões. Esse direito, contudo, não é absoluto, e não se aplica à divulgação de mentiras, ameaças e incitação à violência.

Já o candidato do PT, o ex-prefeito de Vitória João Coser, ressaltou que seria importante não apenas firmar o pacto, mas cumpri-lo. De acordo com ele, as “fake news” tiram da eleição o foco do debate real e das propostas. “É importante que esse pacto não seja só assinado, mas cumprido, e que os candidatos não permitam que isso aconteça a partir de seus apoiadores”.

O deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos) também confirmou adesão ao acordo. “Nós, sem dúvida nenhuma, com muito entusiasmo, iremos aderir a este pacto, porque queremos uma campanha propositiva, limpa, que apresenta a cidade propostas e traga o debate na cidade, isso é fundamental, democracia é isso.”

O candidato Namy Chequer (PCdoB) garantiu que não será propulsor de desinformação durante o processo eleitoral. “Eu me comprometo que da minha parte não vai sair nenhuma fake news, mentira ou infâmia que degrade as candidaturas e distorça os resultados das eleições”.

A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) elogiou a iniciativa do pacto e disse que era um exemplo a ser seguido por outros municípios. “Mais do que reforçar o compromisso com a verdade, nós candidatos devemos ser um canal de disseminação de notícias verdadeiras para os eleitores”.

Já o coronel Nylton Rodrigues (Novo) firmou o compromisso com o pacto dizendo que campanhas movidas a ódio e agressões não são boas para ninguém. “Declaro meu compromisso moral e ético com o pacto.”

Lais Carvalho (PSTU), que ocupa a vaga de vice-prefeita na chapa liderada por Raphael Furtado (PSTU), representou o partido para assumir o compromisso na Capital. “Vamos aceitar e cumprir esse pacto”, declarou.

O candidato Sérgio Sá (PSB) não esteve presente no evento, mas foi representado pela vice-prefeita da chapa, Laís Garcia (Rede). "Estamos felizes que a Justiça eleitoral, junto com outras instituições, esteja preparada para combater esse atentado à democracia. Nós firmamos nosso compromisso para que essa eleição seja pautada pela verdade”, garantiu Laís.

Eron Domingos (PRTB) participou do evento, mas teve problemas no áudio durante a transmissão e não conseguiu se pronunciar. No entanto, a juíza Gisele de Oliveira informou que ele havia entrado em contato com a Justiça Eleitoral para firmar o pacto.