Quatro pessoas foram presas em Fundão durante operação Lícita Ação, deflagrada na manhã desta terça-feira (6) e que apura irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços de engenharia na prefeitura da cidade. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) investiga o direcionamento de licitações e possível superfaturamento de contratos em favor de uma empresa de engenharia. 

Entre os presos estão o atual secretário de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão, Adeilson Minchio Broetto; o subsecretário da pasta, Ronaldo Miossi Poloni; o proprietário da empresa Força Construtora LTDA EPP (Força Construtora EIRELI), Jucimar Pereira da Silva; e o engenheiro contratado Gilsiney Miossi Poloni, que é primo do subsecretário. 

Eles são suspeitos de participar de uma associação criminosa que atuava para privilegiar uma empresa de engenharia em contratos com a prefeitura. A prisão temporária (de cinco dias) dos quatro investigados foi autorizada pela Justiça, assim como o afastamento cautelar do secretário e subsecretário dos cargos na prefeitura. 

A Lícita Ação foi deflagrada pelo MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Fundão e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central). Ela é resultado de uma investigação instaurada no início deste ano, após a constatação de irregularidade na tomada de preço de um processo licitatório para pavimentação de vias rurais.

Na ocasião, o MPES obteve informações sobre um suposto esquema criminoso estruturado na Secretaria de Obras do município para favorecer a empresa Força Construtora em contratos.  

Ao analisar os processos firmados entra a prefeitura e a empresa, o MPES verificou um crescimento exponencial de pagamentos e contratos nos últimos dois anos. Em 2018, a prestadora de serviços possuía apenas um contrato ativo com o município, para reforma de um ginásio. Já em 2020, cinco contratos estão ativos para realização de obras variadas. No que se refere a valores, o aumento foi de 4000% em pagamentos, como descreve o promotor de Justiça Egino Rios. 

"No ano 2018, foram empenhados e pagos cerca de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No ano de 2019, os valores empenhados e pagos superaram a casa dos R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). No decorrer do ano de 2020, ainda não finalizado e mesmo em cenário de grave crise decorrente da pandemia de Covid-19, já foram pagos em favor da empresa nominada cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Houve, portanto, em cerca de 2 (dois) anos, um aumento exponencial de 4000% (quatro mil por cento) no valor global dos pagamentos", afirma no processo. 

Em ao menos dois processos, a Promotoria de Justiça identificou irregularidades: na reforma e ampliação do campo de futebol Joaripe, em 2019; e na pavimentação de vias rurais, contrato de 2020. Nas duas licitações, segundo o promotor, foram elencados "itens de relevância" sem justificativas para a realização do contrato, de forma que a única empresa capaz de cumprir com os requisitos fosse a Força Construtura.

De acordo com as investigações, o modo de atuação da associação criminosa consiste nas seguintes ações: 

• O projeto e o termo de referência de contratação são previamente formatados e direcionados pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão para beneficiar a empresa nominada, elegendo-se qualificações técnicas específicas que limitam a concorrência;
• A empresa também recebe informações privilegiadas do andamento dos processos licitatórios, aproveitando-se das relações interpessoais firmadas entre os investigados; 
• Com a adjudicação do objeto, os investigados se articulam de modo a permitir que o contrato original seja aditivado, resultando em pagamento de valores adicionais que tornam a contratação mais vantajosa para a empresa e mais onerosa ao erário, inclusive com indicativos de superfaturamento.

Adeilson Minchio Broetto é vereador, mas foi nomeado para assumir o comando da Secretaria de Obras no ano passado. Para trabalhar com ele, Ronaldo Miossi Poloni foi designado subsecretário da pasta.  

No entanto, segundo a investigação, Miossi exercia "funções atípicas", que não cabia ao cargo, "atuando como engenheiro civil (sendo formado na área), figurando como servidor público responsável por elaborar projetos, planilhas e termos de referência, os quais embasavam processos licitatórios". Ele também era o responsável por calcular valores que seriam pagos às empresas contratadas.

Por meio dessa atuação, o subsecretário conseguia direcionar os contratos para empresa Força Construtora LTDA, comandada por Jucimar Pereira da Silva, com que Miossi já tinha uma relação anterior ao cargo. Além disso, após um desses direcionamentos, o primo do subsecretário, Gilsiney Miossi Poloni, foi contratado como engenheiro da empresa. 

"Estamos diante de suposta atuação típica de associação criminosa, formada por agentes públicos e particulares, que estão associados entre si, em divisão de tarefas, atuando no âmbito da Prefeitura Municipal de Fundão, notadamente na Secretaria Municipal de Obras, com propósito de cometer delitos contra a Administração Pública, em claro direcionamento de contratações da empresa F.C.LTDA EPP [Força Construtora] com o poder público para atender interesses privados e pessoais, praticando-se fraudes, tais como superfaturamentos de obras e direcionamento de processos licitatórios", ressalta o promotor.

Os mandados de prisão foram autorizados pela juíza Priscila de Castro Murad, da Vara Única de Fundão. Em sua decisão, ela também deferiu um pedido de medida cautelar do Ministério Público para o afastamento do secretário e do subsecretário de Obras dos cargos públicos. 

"O afastamento de funções públicas revela ser medida mais adequada ao caso, posto que a infração penal imputada fora praticada no exercício da função pública e em razão dela e, diante do modus operandi empregado no esquema denunciado, há justo receio de que todos os denunciados possam continuar utilizando os cargos para darem continuidade à prática delitiva", registrou a magistrada, na decisão.

A juíza também autorizou a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos e oito mandados de busca e apreensão, em Fundão, Serra e Vitória. As ações foram cumpridas pelo MPES em residências de investigados, na sede da empresa e na sede da Secretaria de Obras.

A Prefeitura de Fundão foi procurada por A Gazeta para comentar a atuação dos servidores envolvidos, mas, até o momento, não respondeu à reportagem. A empresa Força Construtora também foi procurada, via telefone, mas não atendeu às ligações.