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A perda de receita estimada para 2020 nos municípios capixabas pode chegar a R$ 1,932 bilhão. É o que aponta, em seu pior cenário, uma projeção feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), divulgada nesta terça-feira (30). O levantamento foi feito para alertar gestores dos municípios sobre as tendências de queda no comportamento da receita ao longo do ano.
De acordo com o estudo, o impacto nas contas se deve pela redução na arrecadação estadual de ICMS, que é repassado aos municípios, além das receitas menores de royalties do petróleo devido aos preços baixos dos barris. Além disso, com a pandemia do novo coronavírus, as receitas municipais de ISS, arrecadado a partir dos serviços realizados nas cidades, também tende a ter menor volume.
Municípios produtores de petróleo são os que devem ter, proporcionalmente, as piores quedas. Se confirmadas as projeções, Presidente Kennedy e Itapemirim devem perder 33% e 31% de suas receitas no ano, respectivamente. O prejuízo para a primeira, comparado ao que havia sido previsto no início do ano, pode chegar a R$ 138,8 milhões dos R$ 420 milhões previstos para 2020. Para Itapemirim a perda é, nominalmente, ainda maior e pode deixar o município com R$ 156 milhões a menos, em comparação aos R$ 495 milhões orçados anteriormente.
Em valores, a Serra é o município que deve amargar a maior perda no orçamento e deve deixar de contar com R$ 275,4 milhões em 2020. Como a receita prevista para o ano era de R$ 1,7 bilhão, a perda representa 16%. Vitória aparece logo em seguida, com uma projeção de queda de R$ 188,9 milhões na receita, o que representa 9% de toda a arrecadação que foi prevista no orçamento da Capital.
Em um cenário mais favorável, com uma recuperação do varejo e uma alta no preço do barril do petróleo, o prejuízo nos municípios seria de R$ 979 milhões, conforme o estudo. Já em um cenário médio, com recuperação mais branda do comércio e leve alta no preço do petróleo, a perda seria de R$ 1,5 bilhão.
Para o secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Lubiana, os cenários apontados indicam que a crise econômica deve se estender para além de 2020 e atingir o mandato dos próximos prefeitos, que devem ser eleitos ou reeleitos no final do ano.
"Os prefeitos atuais têm uma responsabilidade grande, pois são eles que vão orçar, no final do ano, o planejamento de despesas para o ano que vem. Em um cenário em que podem entrar pessoas novas nas prefeituras, o orçamento é a principal referência delas. Se ele for mal construído ou se os novos prefeitos herdarem dívidas dessas gestões, isso pode ser um dificultador a mais para o já difícil cenário que se desenha para 2021", explica.
O novo boletim divulgado pelo TCES também aponta para um número maior de municípios acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na atual projeção para o resultado do ano de 2020, considerando o cenário mais pessimista, 40 prefeituras estariam com a folha de pagamento de pessoal comprometendo mais de 54% da receita corrente líquida (RCL). Em maio, a projeção, neste mesmo cenário, era de que 45 cidades estourassem este limite.
O levantamento mostra que Itapemirim é a que tende a ficar com uma situação mais delicada, com 70% da RCL atrelada à folha de pagamento de pessoal. Em seguida, estão Muniz Freire (67,8%) e Água Doce do Norte (67,1%). Outras 16 cidades estariam no limite prudencial, de 51,3%; e 10 em situação de alerta, com 48,6% da RCL comprometida com o pagamento de servidores. Assim, dos 78 municípios, apenas 12 estariam em situação fiscal confortável.
Na Grande Vitória, apenas Vila Velha estaria abaixo dos limites da LRF, com 47,3% da Receita Corrente Líquida comprometida. Vitória, em situação de alerta, estaria com 51% da RCL vinculada à folha de pessoal. Cariacica estaria com 52,1%, o que coloca o município no limite prudencial, enquanto a Serra teria ultrapassado, segundo a projeção, o limite legal, com 57% da RCL comprometida.
Em 2019, 50 prefeituras não ultrapassaram qualquer limite de pessoal, nove chegaram ao limite prudencial, 17 ao limite de alerta, e apenas duas cidades descumpriram o limite legal.
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