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Além da prisão de quatro pessoas no Espírito Santo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ações de busca e apreensão em 23 endereços no Estado. Esses locais são relacionados a dez pessoas e uma empresa suspeitas de envolvimento em atos antidemocráticos após as eleições deste ano.
As condutas dos envolvidos são investigadas nos inquéritos de atos contra o STF (inquérito 4781) e atuação de milícias digitais (inquérito 4874). Segundo o Supremo, as suspeitas são de crimes contra a honra, além de incitação ao crime e tentativa de golpe de Estado, todos previstos no Código Penal.
A Polícia Federal cumpriu mandados em 14 endereços em Cachoeiro de Itapemirim, oito deles relacionados ao jornalista Jackson Rangel, um dos presos durante a operação e responsável por um site no Sul do Estado. Houve também buscas na sede de uma empresa de comunicação, também em Cachoeiro.
Ações de busca e apreensão foram feitas ainda no gabinete do vereador Armandinho Fontoura (Podemos) na Câmara de Vitória e em um apartamento na Praia do Canto, na Capital, atribuído a ele. Também está sendo cumprido mandado de prisão contra o vereador.
Os gabinetes dos deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo também foram alvo dos mandados. Alexandre de Moraes determinou que ambos sejam monitorados por tornozeleira eletrônica.
Em relação a Carlos Von, também foram feitas buscas em uma loja em Guarapari.
Além dos endereços, a Polícia Federal fez buscas em dois veículos. Um dele é atribuído a Max Pitangui, candidato a deputado federal pelo PTB derrotado nas eleições deste ano. O outro é atribuído ao pastor Fabiano Oliveira, líder dos movimentos B22 e Soberanos da Pátria. Pitangui e Oliveira também foram alvos de mandados de prisão.
A decisão do ministro autoriza o recolhimento de valores superiores a R$ 10 mil nas sedes das empresas e R$ 2 mil no caso das pessoas físicas. Além disso, determina o afastamento do sigilo dos dados bancários, fiscais e de comunicação contidos nos equipamentos eletrônicos, inclusive aquelas armazenadas na nuvem.
Alexandre de Moraes também ordenou o afastamento do sigilo bancário das pessoas físicas e jurídicas investigadas.
CARLOS VON
Ouvido pela colunista Letícia Gonçalves nesta quinta-feira pela manhã, Carlos Von afirmou que havia recebido uma ligação de uma delegada, mas não sabia bem do que se tratava. "A delegada disse que não era investigação da PF. Levou os computadores do gabinete", contou Von."
"Eu não fui a nenhuma manifestação (antidemocrática), nem publiquei vídeo. E não patrocinei nenhum desses atos. Não fiz manifestação em relação a fraude em eleição", defendeu-se o parlamentar do DC.
CAPITÃO ASSUMÇÃO
Em nota, a assessoria jurídica do deputado Capitão Assumção informou que “recebeu com espanto a ordem emanada pelo ministro Alexandre de Moraes, oriunda de representação da Procuradoria-Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do Espírito Santo”.
Além de questionar a competência do STF para atuar no caso, a defesa do deputado ainda alega, em relação ao mérito da decisão, que “o único fato imputado ao deputado na decisão se referiu a ‘demonização de ministros desta Corte como ‘demônios’ e, mormente em relação a Vossa Excelência, de ‘capeta’ e ‘tendo inclusive repostado... o ‘vídeo que irritou Alexandre de Moraes’”.
PASTOR FABIANO OLIVEIRA
O pastor Fabiano Oliveira se manifestou em vídeo em frente ao 38° BI na manhã desta quinta-feira (15) depois de saber que tinha mandado de prisão em aberto contra ele. "Estou ciente de que não cometi nenhum crime e continuo com a mesma certeza de quem não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia", afirmou no vídeo.
MAX PITANGUI
O radialista e publicitário Max Pitangui (PTB), que nas eleições deste ano disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Espírito Santo mas não foi eleito, disse ao G1 ES que agentes federais estiveram na casa da mãe dele no bairro Laranjeiras Velha e na casa dele em Lagoa de Carapebus, na Serra, na Grande Vitória, mas não o encontraram por que saiu cedo para caminhar.
Max Pitangui disse que considera ação equivocada. "Essa ação é um erro. Nunca participei de atos antidemocráticos, sou contra fecharem a rua, para mim isso é uma bandidagem. Nunca fiz post influenciando ninguém. Já fiz sim, denúncias ao Conselho Nacional de Justiça e até a Polícia Federal contra a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, sobre nepotismo, alto salários e outras irregularidades. Essa é uma represália contra isso e não sobre atos que envolvam o candidato derrotado. Isso é um absurdo. A gente não pode se expressar no Brasil, não temos liberdade de imprensa e nem de expressão. Vou pedir exílio à Israel", disse Max.
ARMANDINHO FONTOURA
Nota assinada pelo gabinete do vereador Armandinho Fontoura diz que "causa espanto o envolvimento do vereador na operação relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante".
A nota diz ainda que o "vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão - sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal" e que le está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. "Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis", finaliza.
Já o advogado Rodrigo Horta, que faz a defesa de Armandinho, disse que busca acesso aos autos, "mas desde já afirma a inocência" do cliente. "Inclusive, ele se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais, após a ciência dos termos da decisão proferida por S.Exa. Min Alexandre Moraes, quando se dirigiu, imediatamente e de forma espontânea, à sede da Polícia Federal".
A reportagem ainda tenta contato e aguarda retorno das defesas dos demais citados.
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