A criação do juiz de garantias no Judiciário brasileiro está suspensa por tempo indeterminado por conta de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferida nesta quarta-feira (22). Polêmica, a implementação desse modelo no país tem dividido juristas e colecionado idas e vindas.

A nova figura – que havia sido inserida por parlamentares dentro do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, contrariando o próprio autor –, foi aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e chegou a ter o início adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, antes da decisão de Fux desta quarta.

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