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Em visita ao Espírito Santo nesta sexta-feira (03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o controle de conteúdos na internet para impedir que crimes sejam cometidos no ambiente on-line. Segundo o ministro, as redes sociais têm se tornado um "gueto de milicianos digitais", que representam perigo à democracia.
"Quando surgiu a internet, o discurso era 'ela deve permanecer livre, aberta e não regulada'. Até que as pessoas começaram a se dar conta que não dava para ser assim", pontuou durante palestra no VIII Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), em Vitória.
O ministro dedicou uma parte do discurso para falar sobre o mau uso das redes sociais que, nos últimos anos, tem se tornado um grande desafio para a Justiça Eleitoral. Atualmente, Barroso preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano passado, a própria Corte chegou a ser alvo de desinformação e ataques durante as eleições.
"Uma pessoa falar uma bobagem bárbara, não é um problema. O problema é quando se amplifica aquilo pra milhões, e isso as mídias sociais podem fazer com facilidade [...] E todo mundo está, neste momento, preocupado em como impedir, sem abalar a liberdade de expressão, que a internet e as redes sociais se transformem em espaços destrutivos da democracia e da convivência civilizada", disse.
Recentemente, a Corte formou entendimento equiparando as mídias sociais a meios de comunicação que podem, inclusive, levar à perda de mandato de um agente público caso sejam usadas de forma abusiva. Em outubro deste ano, o TSE cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por disseminação de conteúdo falso sobre as urnas eletrônicas.
Barroso acredita que a prisão não deve ser regra para combater a desinformação: "O uso de direito penal, só em casos extremos", pontuando que o enfrentamento de perfis falsos e robôs deve ser adotado.
"É preciso enfrentar os comportamentos inautênticos, que é o uso de robôs, de perfis falsos, que reproduzem as provocações, que é uma forma artificial de fazer todo mundo pensar que só se fala naquilo e projetar uma ideia falsa nas mídias sociais. Ali há fanáticos, há mercenários, que são os que monetizam o ódio, e há seguidores acríticos, que são as pessoas que é quem eu procuro alcançar, e que nós todos devemos procurar alcançar para que não repassem o ódio, a mentira, acriticamente, fazendo mal aos outros e fazendo mal à democracia", finalizou.
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