0min de leitura
Mais de uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhar o projeto de reforma administrativa ao Congresso Nacional, movimentando as discussões sobre o serviço público em todo o país, a maior parte da bancada capixaba em Brasília ainda não sabe como se posicionar.
Procurados pela reportagem, por diversas vezes, nove dos 13 representantes do Espírito Santo no Legislativo Federal entre deputados federais e senadores mostraram-se a favor de uma reforma, mas não necessariamente a que foi apresentada pelo governo. Poucos, contudo, conseguiram pontuar mudanças no projeto que julgam necessárias. Quatro parlamentares não se manifestaram sobre o assunto.
A reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro deve afetar somente quem ingressar no serviço público após a vigência das novas normas. Prevê, entre outros pontos, a criação de cinco de tipos de carreiras entre os efetivos. E apenas os integrantes de um desses tipos, os ocupantes de cargos considerados típicos de Estado (que não têm um equivalente na iniciativa privada) teriam estabilidade. A reforma estabelece, ainda, que os salários pagos pelo setor público sejam similares aos do mercado.
Militares das Forças Armadas e membros de Poderes, como deputados, senadores, juízes e promotores não seriam afetados, nem os autuais nem os futuros integrantes dessas carreiras.
O projeto também prevê que o presidente da República poderá, sem autorização do Congresso, extinguir órgãos e cargos e reorganizar autarquias e funções. O que pode significar mais agilidade, mas há o receio de uso político da prerrogativa.
O tema é sensível à população, já que altera diversas regras do funcionalismo público, mas caro a equipe econômica de Bolsonaro, que desde o início do mandato tem a reforma administrativa como uma de suas plataformas para para equilibrar os gastos. Nesse sentido, o Congresso tem uma enorme responsabilidade com o futuro fiscal do país, já que serão os parlamentares os responsáveis a debater a proposta e apresentar ajustes ao texto apresentado.
Os representantes do Espírito Santo, no entanto, pouco tem se movimentado nesse sentido. Um dia depois do projeto ter sido encaminhado ao Congresso, no dia 3 de setembro, A Gazeta entrou em contato com todos os membros da bancada capixaba para que opinassem sobre a proposta. Na ocasião, muitas respostas foram evasivas e apenas Felipe Rigoni (PSB) se manifestou claramente sobre o assunto. Alguns parlamentares admitiram que não tinham lido o texto.
A reportagem, então, voltou a procurar os deputados e senadores durante a semana. Nove dias depois do projeto ter chegado à mesa do Legislativo, a maioria deles ainda diz que está analisando a proposta. Confira o que disse cada um dos parlamentares.
Um dos poucos parlamentares a fazer uma análise do texto apresentado ao Congresso, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB) avalia que a proposta é boa e possui pontos que estão indo no caminho certo, como criação de vínculos diferentes, diminuição de regras e carreiras.
"Acho que tem clima para passar. Acho importante, inclusive, que passe, afirmou, referindo-se ao trâmite da PEC. Ele pontua, contudo, que há problemas no projeto que precisam ser corrigidos.
Esses problemas vamos ter que resolver no Congresso. A reforma, como está, não gera economia, o impacto fiscal dela é zero, afirmou.
Rigoni ainda disse que deve apresentar mudanças no que se refere à autonomia do presidente, ampliada na reforma para que estruturas de secretarias e ministérios sejam alteradas.
É muito importante ter flexibilidade do Poder Executivo para gerir as funções, mas tem que ter um limite. Não pode ficar 100% na mão do Executivo e por decreto. Vamos ter que fazer alterações e impor limites.
O deputado Helder Salomão (PT) também reforçou a necessidade de mudanças no projeto apresentado pelo governo. Para ele, do jeito que está, o texto sacrifica servidores e não atinge a elite do funcionalismo público.
O governo não ataca os privilégios, apresenta uma proposta que vai penalizar, de maneira muito forte, os servidores públicos, especialmente os da saúde, da educação, da assistência social. Não são eles que ganham altos salários e geram gastos enormes para o governo, mas o Legislativo, os membros do Judiciário e Ministério Público, do Tribunal de Contas, destacou.
O parlamentar afirmou não ser contra uma reforma administrativa, mas considera absurda a proposta que chegou ao Congresso.
Posicionamento semelhante manifestou Ted Conti (PSB). O deputado disse que está analisando o texto com cautela e concorda com a maioria dos pontos, mas que alguns trechos precisam ser modificados, sobretudo quanto à inclusão de políticos e membros dos Poderes na reforma.
Concordo que é preciso acabar com a estabilidade e garantir isso por meritocracia, como acontece em empresas privadas. Além disso, tem que ter um teto de remuneração, destaca.
Mas a reforma precisa atingir todos os servidores, não pode deixar de fora os políticos. Se tiver condições, quero sugerir que todas as categorias sejam incluídas. Não adianta fazer uma reforma administrativa vertical, ela tem que ser horizontal, acrescentou.
Para o deputado Da Vitória (Cidadania), a reforma é necessária, mas precisa ser debatida. Ele acredita que apesar da crise econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19, há clima para discutir e aprovar o projeto no Congresso.
Sobre apresentar mudanças no projeto, o parlamentar disse que está avaliando e que todos os pontos polêmicos serão discutidos.
Já o senador Fabiano Contarato (Rede) avalia que o texto precisa de melhorias, mas não informou quais. Ele disse que está analisando o projeto na íntegra. Defendo que a proposta que chegou ao Congresso Nacional faça justiça a todas as partes e incorpore mudanças e melhorias ao longo do debate, disse por meio de nota.
O mesmo fez Amaro Neto (Republicanos). O deputado afirmou que é preciso reestruturar a máquina pública de forma a torná-la mais eficiente e justa para os servidores, mas não apontou possíveis soluções. Ele disse que ainda está estudado o projeto e contará com ajuda de especialistas.
Sérgio Vidigal (PDT) também informou estar analisando o teor da PEC para se inteirar sobre os pontos apresentados. Ele se limitou a dizer que reformas são importantes desde que venham para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
A senadora Rose de Freitas (de saída do Podemos) admitiu que não havia lido o projeto e que, por isso, não poderia fazer uma análise mais profunda.
Procurada um dia após a apresentação da PEC ao Congresso, Rose informou que não ainda não havia lido o texto e que precisaria estudar para fazer uma revisão do que foi apresentado. Na ocasião, ela afirmou a necessidade de proposta determinar um teto salarial É um absurdo que não se preveja um teto, se é pra fazer revisão, faça direito, declarou. Rose foi procurada novamente esta semana, mas não se manifestou.
A deputada federal Soraya Manato (PSL) disse que vê essa proposta "com bons olhos". "A reforma administrativa é necessária para o nosso país, tanto para ajustar as contas públicas, quanto para atualizar esse modelo de gestão ultrapassado", afirmou, por meio de nota.
"A proposta não retira os benefícios dos servidores, relacionado a licenças-prêmio, aumento de remuneração, adicionais por tempo de serviço etc., pois tais benefícios são, hoje, regulados por lei, não pela Constituição", disse. "Outro ponto importante é que a PEC preserva diversos pontos positivos do atual modelo, como: ingresso por concurso público, transparência nas informações acerca do funcionalismo, impessoalidade na gestão, foco na prestação de serviços à sociedade e também busca por profissionais de excelência", avaliou.
Procuradas pela reportagem, por diversas vezes, as deputadas Lauriete (PSC) e Norma Ayub (DEM) não responderam aos questionamentos, assim como o deputado Evair de Melo (PP), um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. O senador Marcos do Val (Podemos) também não se posicionou.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
