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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (02) que vai trabalhar pelo avanço na tramitação do projeto da reforma administrativa do governo e da Câmara, e as elencou como um dos projetos prioritários que pretende conduzir em seus últimos meses no comando do Legislativo, na gestão que se encerra em fevereiro de 2021. Ele ressaltou que a reforma não deve ser vista como algo para prejudicar o servidor, e sim para melhorar a qualidade do serviço público.
Maia participou de uma live transmissão ao vivo pela internet promovida pela Apex Partners, empresa do Espírito Santo do ramo de investimentos, junto com o deputado federal Felipe Rigoni (PSB).
O texto da reforma administrativa será enviado pelo governo ao Legislativo nesta quinta-feira (03), segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele adiantou que ela não se aplicará aos atuais servidores e sim aos futuros concursados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), vai propor que o texto tramite de forma conjunta na Câmara e no Senado, para acelerar o processo.
Durante a live, Maia anunciou que se reuniu nesta quarta com os líderes partidários para apresentar uma proposta de reforma administrativa da Câmara, que havia sido elaborada no ano passado, mas que atrasou por causa da pandemia de Covid-19. Segundo ele, ela foi construída com o diretor-geral da Câmara, funcionários, e uma empresa de consultoria.
Quanto aos projetos em tramitação, elencou entre os mais importantes e urgentes são a regulamentação do teto de gastos, a reforma tributária, e a administrativa, sendo esta última vista como uma possibilidade de melhorar a qualidade do gasto público a médio prazo.
"Por um lado também é urgente organizar as despesas, melhorar a carreira e a qualidade do serviço público. Se tivermos uma educação de melhor qualidade, por exemplo, é claro que impacta a economia de forma positiva", complementou Maia.
O deputado Felipe Rigoni acrescentou que percebe que existe um sentimento grande, dentro da Câmara, de que a reforma administrativa é extremamente necessária.
"Não só pelo impacto fiscal, que é mais de médio prazo. Mas hoje 40% da economia passa nas mãos do Estado 34% de imposto e o restante de dívida , e se isso for alocado de maneira eficiente, teremos um poder de entrega de serviços públicos muito maior. O grande desafio é conseguir explicar isso com clareza para a sociedade e para vários parlamentares. Muitas coisas que não avançam é porque tem custos muito concentrados, mas os benefícios são muito difusos. Então temos que tentar clarificar isso", afirmou.
Bolsonaro tem segurado a reforma administrativa desde o ano passado por receio de protestos populares e por uma reação negativa de deputados e senadores.
O texto pretende modificar as regras de contratação e remuneração de servidores públicos de todo o país. Em janeiro, o presidente disse que enviaria a proposta naquele mês. A pressão do núcleo político do Palácio do Planalto, no entanto, travou a medida.
A iniciativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.
A primeira etapa da reforma não vai detalhar pontos considerados sensíveis: remuneração de entrada dos servidores, faixas salariais para progressão de carreira, lista de funções que serão extintas e definição dos cargos que perderão a estabilidade.
A proposta a ser enviada pelo governo Bolsonaro também não deve atingir os atuais servidores públicos e sim apenas os que ingressarem futuramente na carreira, de acordo com o presidente.
Questionado, durante a live, sobre o que esperar da política do Rio de Janeiro, Maia afirmou que o Estado escolheu governadores de forma "errada" desde 1998. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o governador Wilson Witzel (PSC) afastado do cargo. Como ele, todos os governadores eleitos no Estado desde a reta final da ditadura ainda vivos enfrentam ou enfrentaram processos na Justiça.
O nome de Maia passou a ser considerado como opção para a eleição indireta ao governo do Rio em 2021, com eventual impeachment de Wilson Witzel e também do vice, Cláudio Castro (que hoje não sofre processo).
"Espero que a gente possa escolher bem no Rio de Janeiro. O Rio escolheu mal, escolheu de forma errada, do meu ponto de vista. Todo o ciclo de 98 para frente e gerou o resultado de hoje, infelizmente. Não que os governadores não tenham tentado melhorar, mas decisões erradas geram impactos 20 anos depois, 22 anos depois, no nosso Estado. Vamos torcer para colocar um gestor que tenha condições de governar bem o Rio", disse.
Quanto ao seu papel no processo de disputa por sua sucessão na presidência da Câmara, Maia desconversou. "Vou buscar um nome que possa unificar a Câmara. Saindo da presidência, vou ser assessor do Felipe Rigoni", brincou.
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