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Depois de ensaiar compra ou aluguel de imóveis, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firmou, nesta segunda-feira (09), convênio com o governo do Estado para reformar os imóveis dos Fóruns Cível e Criminal de Vitória, localizados na Cidade Alta. Um dos objetivos é manter a estrutura e a movimentação de pessoas no Centro da Capital. O investimento será de, no mínimo, R$ 47 milhões.
Por meio da parceria, serão reformados quatro imóveis: Edifício Jerônimo Monteiro, Edifício das fundações Professora Georgina Ramalho, Fórum Desembargador Moniz Freire (Fórum Cível) e Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto (Fórum Criminal). Os prédios em que hoje funcionam os fóruns são do Judiciário. O das fundações já havia sido cedido pelo governo estadual e o Jerônimo Monteiro, pelo governo federal.
Juntos, eles vão formar o complexo do Fórum de Vitória. Atualmente, 40 varas funcionam no local. O convênio tem duração de três anos e o projeto arquitetônico já está pronto. Mas não há uma data para a conclusão dos trabalhos.
As Varas da Fazenda Pública já saíram do Centro, funcionam em salas alugadas na Enseada do Suá. O aluguel é pago com recursos do Fundo de Aparelhamento do Poder Judiciário. Em 2017, quando o contrato foi firmado, a projeção era de um gasto de R$ 1,9 milhão por ano.
A mudança parcial foi uma das poucas concretizadas, mas não a única tentativa para dar um jeito no Fórum de Vitória, que há tempos já não oferece conforto aos frequentadores e servidores e até chegou a representar riscos à segurança.
Em 2015, quando laudos apontavam, entre outros problemas, infiltrações, mofo e fiação elétrica desencapada no Fórum de Vitória, que sofre com desgaste estrutural, o Tribunal de Justiça chegou a abrir chamamento público para a compra de um novo imóvel. E recebeu propostas até de hotéis, um localizado na Mata da Praia e outro em Jardim Camburi.
Um chamamento para aluguel também foi aventado. E a construção de um novo fórum, que seria na Vila Rubim, não estava descartada.
Em 2011, ainda na gestão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, foi ventilada a possibilidade de as varas funcionarem na antiga Faesa, em São Pedro, onde hoje está uma Escola Viva, do governo do Estado.
Então presidente do TJES, o desembargador Sérgio Bizzotto, em julho de 2014, cogitou transferir o Fórum para o bairro Santa Lúcia.
Já ao final da gestão, em dezembro de 2015, Bizzotto descartou a possibilidade de compra ou aluguel de imóvel para o Fórum de Vitória.
No biênio seguinte, o então presidente, Annibal de Rezende Lima, esteve às voltas com a crise fiscal que herdou. Mas obteve, em 2017, a cessão do Edifício das Fundações e o Jerônimo Monteiro.
De acordo com a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, esses dois prédios estão vazios. Eles podem, por exemplo, abrigar as varas dos fóruns durante a reforma. O andamento dos trabalhos vai seguir o que for determinado no projeto complementar, ainda a ser elaborado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER).
"Se não tivesse (o convênio) os colegas continuariam a exercer a jurisdição com muita dificuldade, já que o espaço físico é mínimo. Esse convênio resolve em definitivo esse problema. Não sei dizer quando (a reforma será concluída), mas imagino que, em um ano, um ano e meio, no máximo", afirma Sérgio Gama.
Ele diz que ainda não é possível precisar quanto dinheiro o governo do Estado terá que investir na empreitada. Inicialmente, seriam R$ 47 milhões. Mas somente com os projetos complementares a cifra oficial será conhecida. Após a conclusão, as Varas da Fazenda Pública devem retornar ao Fórum Cível, na Cidade Alta.
O convênio prevê o levantamento dos projetos, numa parceria para que o Estado colabore no trabalho de reformulação desses prédios, num interesse muito grande de ajudar a estruturar o trabalho da Justiça e, ao mesmo tempo, manter a atividade no centro da cidade, destacou o governador Renato Casagrande (PSB).
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