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A Câmara dos Deputados reverteu, na noite desta quinta-feira (20), a decisão do Senado e manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao reajuste de salário de servidores até dezembro de 2021. A bancada capixaba em Brasília ficou dividida, mas a maioria dos parlamentares votou pela derrubada do veto. Foram quatro votos favoráveis e seis contra a sanção do presidente.
A votação se refere a trechos da lei de socorro financeiro aos Estados e municípios, em que a União disponibilizou R$ 120 bilhões para os entes federados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na sanção presidencial, foi retirada da proposta a possibilidade de reajuste a algumas categorias de servidores públicos, que os congressistas defendiam que ficassem de fora do congelamento de salários até o fim do ano que vem. O veto foi derrubado pelo Senado, mas a Câmara reverteu a decisão e, assim, aumentos continuam proibidos.
Confira como votaram os deputados federais capixabas:
Seis dos 10 deputados federais votaram para derrubar o veto e permitir a possibilidade de aumento de salário dos servidores. Helder Salomão (PT) foi um deles. O parlamentar alegou que impedir o reajuste é um prejuízo para o serviço público. "É um absurdo impedir reajuste de servidores durante a pandemia. Defendemos que o governo envie para o Congresso proposta para taxar as grandes fortunas, grandes heranças e projeto para criar imposto sobre lucro líquido dos bancos", declarou.
Também votou contra o veto do presidente o deputado federal Da Vitória (Cidadania). Ele defendeu que os profissionais que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus devem ter direito a aumento salarial. "Os profissionais da saúde e da segurança pública, que não podem parar suas atividades e que estão arriscando suas vidas na linha de frente, não devem ter congelado o direito de receber os reajustes e vantagens já previstas. É bom ressaltar que o dispositivo não determina que seja dado aumento de salário. Ele autoriza que os direitos já previstos sejam concedidos conforme previsão legal", disse.
Justificativa semelhante foi dada pela deputada Norma Ayub (DEM). Ela votou pela derrubada do veto por acreditar que algumas categorias "têm a necessidade de serem valorizadas pelo trabalho durante a pandemia". "Esses profissionais não podem ser prejudicados."
Já Lauriete (PSC) chegou a afirmar, na quinta-feira (20), que votaria a favor da manutenção do veto, mas, depois, disse que ouviu setores da sociedade civil e resolveu votar pela concessão de reajustes salariais a categorias do serviço público. "Entendo como justo conceder autonomia aos Estados para a concessão de reajuste, dentro das possibilidades, a servidores públicos que estão na linha de frente de combate à Covid-19, correndo risco de vida", afirmou a deputada.
Ainda pelo aumento de salário de servidores votaram os deputados Ted Conti (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT). O parlamentar do PSB defendeu a posição do partido e acredita "ser importante que os trabalhadores tenham direito a reajustes".
Já Vidigal justificou o voto pela derrubada do veto como uma preservação da autonomia dos entes federados. "Dar reajuste ou não é uma responsabilidade que cabe a prefeitos e governadores. Votei pela derrubada do veto e meu argumento é pela autonomia dada pelo STF aos Estados e municípios para poder definir suas ações de administração."
No grupo de parlamentares que votaram para manter a proibição do reajuste até dezembro de 2021, posições que contribuíram para a decisão da Câmara favorável ao veto do presidente, estão quatro deputados: Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (PSB), Soraya Manato (PSL) e o vice-líder do governo Evair Melo (PP).
Felipe Rigoni lamentou a derrubada do veto no Senado e afirmou que manter a proibição do reajuste não era uma questão de mérito individual, mas de "incapacidade coletiva do Estado brasileiro de dar esses aumentos". "Ao longo dos últimos anos, as despesas obrigatórias vêm aumentando vertiginosamente. Se não conseguirmos fazer em um ano e meio esse congelamento, que vai abrir um espaço fiscal, não teremos dinheiro para pagar política pública, em especial nos Estados", justificou.
Já Soraya Manto afirmou que aprovar o reajuste aos servidores públicos neste momento de pandemia era uma "irresponsabilidade com a economia brasileira". "Os gastos do Brasil com a pandemia já foram mais R$ 505 bilhões, ou seja, 7,3% do nosso PIB. Embora eu seja a favor que os servidores tenham aumento salarial, também penso que este não seria o momento para esse repasse, pois esse aumento nos gastos públicos, em plena crise sanitária e econômica do nosso país, vai trazer impactos desastrosos para a nossa economia."
O vice-líder do governo, Evair Melo, também votou pela manutenção do veto e disse ter trabalhado no Congresso para ganhar votos para o governo federal.
Amaro Neto seguiu o partido dele, o Republicanos. Justificou ser um voto de prudência em razão da crise financeira atravessada pelo país. "Precisamos ajudar no ajuste das contas públicas para que seja possível manter o auxílio àqueles que precisam", declarou.
Confira, por nome, como votou cada parlamentar. Sim é para manter o veto, e Não para derrubá-lo:
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